Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 91/2007, de 24 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara nulo e sem efeito o aviso n.º 1310/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2007, a p. 2377
TEXTO
Declaração n.º 91/2007
O aviso n.º 1310/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2007, a p. 2377, foi indevidamente publicado sob a forma de aviso, assim declara-se nula e sem efeito a referida publicação.
30 de Março de 2007. - A Secretária-Geral, Isabel Apolinário.