Declaração n.º 96/2005 (2.ª série), de 19 de abril

Declaração n.º 96/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.06.15.00/OD.05.PD/S, em 31 de Março de 2005, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Soure, pelo prazo de dois anos, na área a abranger pelo futuro Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Vila de Soure, e com o n.º 02.06.15.00/01.05-MP/PP, na mesma data, o estabelecimento de medidas preventivas, para a mesma área e por igual prazo, ratificados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 54, de 17 de Março de 2005.

31 de Março de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.