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Ato Original
Declaração n.º 97/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 05.08.04.00/01-04.PP, em 6 de Abril de 2004, o Plano de Pormenor da Quinta do Vale - Monte Francisco, no município de Castro Marim, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 75, de 29 de Março de 2004.
13 de Abril de 2004. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
