Decreto Legislativo Regional n.º 18/2015/A, de 25 de junho

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2015/A

PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 2/2015/A, DE 7 DE JANEIRO, QUE APROVA O PLANO ANUAL REGIONAL PARA 2015

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovada a alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual Regional para 2015, nos termos do anexo ao presente diploma, que dele é parte integrante.

Artigo 2.º

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 16 de abril de 2015.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

Assinado em Angra do Heroísmo em 26 de maio de 2015.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

INTRODUÇÃO

O Plano de Investimentos para 2015 integra-se de forma articulada e coerente nas grandes linhas de orientação estratégica de desenvolvimento da Região, alicerçadas em resposta a uma envolvente económica recessiva, com uma nova envolvente resultante da plena operacionalização do novo ciclo de fundos comunitários para o período 2014-2020.

Na sequência da alteração ao artigo n.º 59.º da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, ao repor o diferencial fiscal existente até ao final de 2013, permite à Região proceder à adaptação do seu sistema fiscal, visando a promoção de um desagravamento fiscal das famílias e da economia açorianas.

Por forma a acomodar os efeitos decorrentes do impacto financeiro da redução de impostos foram efetuados ajustamentos no Plano Anual Regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro.

Assim, os capítulos IV - Investimento Público e V - Desenvolvimento da Programação, bem como os anexos, foram alterados repercutindo a redução de 5,9 milhões de euros à dotação programada do Plano de Investimentos para 2015.

IV - INVESTIMENTO PÚBLICO

DOTAÇÃO DO PLANO

O Plano Regional Anual 2015 compreende as ações promovidas diretamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respetivas tutelas governamentais, promovem projetos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo 2013-2016.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2015 ascendem a 725,2 milhões de euros, dos quais 483,6 milhões são da responsabilidade direta do Governo Regional.

A dotação financeira afeta ao objetivo «Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional», ascende a 347,8 milhões de euros, absorvendo 48,0 % do valor global do investimento público.

As áreas de intervenção que integram o objetivo «Promover a Qualificação e a Inclusão Social» representam 24,3 %, a que corresponde uma despesa prevista de 176,1 milhões de euros.

O objetivo «Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade», dotado com 199,6 milhões de euros, representa 27,5 % do valor global do investimento público.

Para «Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa», está consagrada uma dotação de cerca de 1,7 milhões de euros, representando 0,2 % do valor global.

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INVESTIMENTO PÚBLICO 2015 - Desagregação por Objetivo

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Na sequência da alteração orgânica do XI Governo Regional dos Açores, explicitada no Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2014/A, de 24 de julho, o Plano de 2015 reflete essa nova estrutura, transitando os programas, projetos e ações dos departamentos do Governo Regional objeto de alteração para os correspondentes novos departamentos.

INVESTIMENTO PÚBLICO 2015 - Desagregação por Entidade Proponente

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QUADRO GLOBAL DE FINANCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL

O investimento público, para o ano 2015, ascenderá a 725,2 milhões de euros, apresentando-se de seguida o seu quadro de financiamento.

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Esta política orçamental está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correta afetação ao orçamento regional de todas as receitas fiscais efetivamente geradas na Região.

Na sequência da alteração ao artigo 59.º da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, no ano de 2015, foram revistas as previsões das despesas de funcionamento da administração pública regional, sendo financiadas em 96,8 % por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior.

O investimento global revisto para o ano em análise permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, ter um instrumento macroeconómico importante para a sua sustentabilidade, na atual conjuntura.

V - DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO

O Plano Regional Anual para 2015 estrutura-se em 14 programas que por sua vez integram 84 projetos e 458 ações.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em programa e projeto e as respetivas dotações financeiras.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

Programa 1 - Competitividade, Emprego e Gestão Pública

Programação Financeira

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Programação Material

1.1 Competitividade Empresarial

1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial

Apoios atribuídos às empresas através do SIDER, Empreende Jovem e Competir +.

1.1.2 Programa de Apoio à Reestruturação Empresarial

Mecanismo de apoio à reestruturação empresarial dos Açores.

1.1.4 Programa de Apoio à Comercialização Externa de Produtos Regionais

Sistema de Incentivos à Internacionalização no âmbito do Programa Competir+ e Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Regionais.

1.1.5 Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial

Criação de um ambiente facilitador da iniciativa privada empresarial. Desenvolvimento de novos modelos empresariais para as pequenas e médias empresas, principalmente no que respeita à internacionalização. Ações de alargamento da base económica regional e de estímulo à competitividade e produtividade das empresas açorianas.

1.1.6 Mobilização de Iniciativas Empresariais

Desenvolvimento de parcerias com associações empresariais, e outras entidades, nomeadamente a SDEA, visando o incremento da competitividade do setor empresarial. Operacionalização de diversos programas de apoio ao setor do comércio e da indústria (regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na RAA, Poseima, licenciamento industrial, entre outras.

1.1.7 Promoção da Qualidade

Promoção da qualidade junto das empresas. Promoção e desenvolvimento de programas de segurança alimentar. Ações de apoio ao controlo metrológico. Licenciamento de equipamentos sob pressão e cisternas.

1.1.8 Dinamização dos Sistemas Tecnológicos

Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia para as empresas.

1.1.9 Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial

Pagamento de juros e comissões de garantia relativos às operações contratadas no âmbito das linhas de crédito e de apoio às empresas, bem como de programas de estabilização do emprego.

1.1.10 Microcrédito

Encargos com os projetos apresentados ao Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário, bem como parte do capital, em caso de incumprimento.

1.1.11 Valorização dos Recursos Geológicos

Valorização de projetos que visem a prospeção, estudo e desenvolvimento de recursos geológicos e instalação de uma estação experimental de aproveitamento de energia geotérmica de baixa entalpia para a produção agrícola.

1.1.15 Promoção da Inovação e do Empreendedorismo

Desenvolvimento de ações de fomento do empreendedorismo e da inovação empresarial.

1.1.16 Fundo de Capital de Risco

Criação de instrumentos financeiros públicos de financiamento e capitalização das empresas regionais e de estímulo, incentivo e orientação do investimento empresarial. Desenvolvimento de instrumentos financeiros para promoção da competitividade e da internacionalização.

1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

1.2.1 Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais

Formação profissional em artesanato; projetos de formação específica em atividades artesanais e transversais.

1.2.2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios

Ações de promoção do Artesanato dos Açores, participação nas feiras de artesanato regionais, nacionais e internacionais, bem como a produção ou participação noutros eventos e ações que promovam o Artesanato dos Açores. Encargos com os espaços para apoio ao artesanato e ao estabelecimento de parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

1.2.3 Certificação e Proteção dos Produtos e Serviços Artesanais

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e certificação de novas produções artesanais, bem como ações de divulgação e promoção das mesmas.

1.2.4 Sistema de Incentivos ao Artesanato

Apoio financeiro a projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento das unidades produtivas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal.

1.3 Emprego e Qualificação Profissional

1.3.1 Formação Profissional

Ações de formação profissional para ativos (trabalhadores, funcionários públicos, desempregados) e formação profissional inicial.

1.3.2 Programas de Estágios Profissionais

Programas de Estágios Profissionais nos Açores (Estagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Vinci) e EUA.

1.3.3 Programas de Emprego

Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado

1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços

Adequação Tecnológica dos Serviços.

1.3.5 Defesa do Consumidor

Ações de promoção da defesa do consumidor.

1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação

Estudos e projetos nas áreas de atuação da DREQP, em parceria, em particular, com entidades externas.

1.3.7 Inspeção Regional do Trabalho

Atividades da IRT, em particular na área da Saúde e Segurança no Trabalho.

1.3.8 Contrato com a Universidade dos Açores para o Crescimento Económica e Criação de Emprego

Implementação de parcerias estratégicas com a UAç no desenvolvimento de projetos inovadores e potencialmente geradores de emprego.

1.4 Modernização Administrativa

1.4.1 Ações de Modernização Administrativa

Desenvolvimento de ações de modernização administrativa.

1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores

Desenvolvimento dos sistemas integrados de gestão da administração regional dos Açores, SIGRHARA e POLAR.

1.4.3 Promoção da Qualidade nos Serviços da Administração Pública Regional

Operacionalização dos projetos de racionalização dos recursos disponíveis, em particular a criação de centrais de serviços. Acompanhamento de processos de redefinição procedimental que facilitem e potenciem a aproximação da administração ao cidadão. Ações de sensibilização que incutam nos serviços da administração novas formas de se inter-relacionarem de modo a melhor interagir com o cidadão/cliente. Operacionalização do projeto de reconhecimento dos serviços da Administração Pública Regional Autónoma pelo Processo Externo de Feedback. Certificação dos serviços pelo Iº Nível de Excelência da EFQM.

1.4.4 Desmaterialização de Processos

Garantir uma infraestrutura tecnológica fiável e segura que permita aumentar a eficiência na execução dos procedimentos e processos de suporte ao setor de atividade.

1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão

1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão

Investimento necessário à contínua renovação da infraestrutura tecnológica da RIAC. Prevê-se a conclusão do novo Portal RIAC na internet, no sentido de adaptar a plataforma tecnológica às novas evoluções da ferramenta subjacente ao seu funcionamento.

1.6 Serviços sociais

1.6.1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos

Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOPDELGA, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro. Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente nos termos dispostos no Decreto Legislativo Regional n.º 33/2011/A, de 5 de dezembro.

1.7 Cooperação com as Autarquias Locais

1.7.1 Cooperação Técnica

Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das autarquias locais açorianas.

1.7.2 Cooperação Financeira com os Municípios

Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento municipal não coberta pela comparticipação comunitária (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto).

1.7.3 Cooperação Financeira com as Freguesias

Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de pequenas obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto).

1.8 Estatística

1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística

Recolha e divulgação da informação estatística. Aquisição de equipamento de informática.

1.9 Planeamento e Finanças

1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais

Arranque das funções de Autoridade de Gestão e do processo de gestão, acompanhamento e monitorização do novo programa operacional 2014-2020 e dos projetos regionais que integram os programas de âmbito nacional. Desenvolvimento dos procedimentos de encerramento do período de programação 2007-2013. Monitorização e acompanhamento do novo programa de cooperação territorial Madeira, Açores e Canárias. Adequação tecnológica dos serviços para a concretização dos fluxos de informações e dados entre a gestão do programa e as autoridades nacionais e comunitárias de pagamento, de controlo e de auditoria.

1.9.2 Património Regional

Intensificação e prossecução da avaliação, valorização e rentabilização do património regional.

1.9.3 Reestruturação do Setor Público Empresarial

Assegurar a Reestruturação do Setor Público Empresarial.

1.9.4 Coesão Regional

Promoção e fomento da coesão regional.

Prosseguir uma política de promoção e fomento da coesão regional com particular acuidade no estímulo ao investimento nas designadas «Ilhas de Coesão», valorizando e assegurando a execução e conclusão de diversos investimentos.

1.9.5 Novo Regime de Administração Financeira da RAA

Aplicação do POCP no âmbito da reforma administrativa e financeira da RAA.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

Programa 2 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programação Financeira

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Programação Material

2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais

2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário

Projetos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água, caminhos agrícolas e sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola.

2.1.2 Infraestruturas Rurais e Florestais

Construção e beneficiação (pavimentação) de 14 km de caminhos rurais e florestais; Recuperação e conservação de 800 km de caminhos rurais e florestais; Beneficiação de infraestruturas florestais de apoio; Renovação gradual do parque de máquinas e viaturas dos serviços.

2.1.3 Infraestruturas Agrícolas e de Desenvolvimento Rural

Obras de renovação e reestruturação nos edifícios dos Serviços de Desenvolvimento Agrário e das Direções Regionais de Agricultura e de Desenvolvimento Rural. Construção de Parques de Retém de Gado.

2.1.4 Construção das Novas Instalações do Laboratório Regional de Veterinária

Aquisição de mobiliário, equipamentos e do programa informático de gestão de análises.

2.1.5 Construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira

Início da 2.ª Fase da construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira.

2.1.6 Parque de Exposições Santana - São Miguel

Parque de Exposições Agrícolas de São Miguel.

2.1.7 Rede Regional de Abate

Consolidação e qualificação da rede regional de abate.

2.1.8 Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicação

Infraestrutura informática e de comunicações. Desenvolvimento de plataformas com base SIG para disponibilização de serviços a entidades e cidadãos.

2.1.9 Construção do Novo Matadouro do Faial

Construção do Novo Matadouro do Faial.

2.1.10 Construção do Novo Matadouro da Graciosa

Construção do Novo Matadouro da Graciosa.

2.2 Modernização das Explorações Agrícolas

2.2.1 Melhoramento e Sanidade Animal

Trabalhos conducentes à erradicação da brucelose e tuberculose bovinas. Execução dos Planos de Vigilância do foro Veterinário, com destaque para BSE, Leucose e Brucelose dos Pequenos Ruminantes. Plano de Controlo de Resíduos, Plano de Controlo Oficial de Navios, Plano de Controlo Oficial à Produção de Leite Cru. Garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária em todas as ilhas no âmbito da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária. Sistemas de identificação animal na Região. Inscrição dos bovinos da Raça Frísia e das Raças com aptidão para carne nos respetivos Livros Genealógicos Nacionais. Serviço de Contraste Leiteiro. Preservar a Raça Bovina Autóctone Ramo Grande e inscrever os animais da Raça Brava no respetivo Livro Genealógico. Programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico e do Programa de bovinos cruzados de carne. Assegurar a gestão informática dos registos zootécnicos e certificação genética em bovinos. Garantir o licenciamento e fiscalização dos subcentros de Inseminação Artificial. Investimento nos postos de inspeção aprovados para controlo veterinário.

2.2.2 Sanidade Vegetal

Plano de Proteção Integrada. Controlo da introdução, dispersão e instalação de organismos de quarentena. Certificação de sementes. Registo de variedades vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgação das boas práticas de utilização de fitofármacos. Divulgação em matéria de proteção agrícola. Prospeção e combate aos organismos inimigos das culturas. Programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais na RAA. Operacionalização do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal.

2.2.3 Formação Profissional, Experimentação e Aconselhamento Agrícola

Execução de Projetos de Experimentação Agrícola e Pecuária. Difusão da informação agrária. Ações de qualificação profissional para agricultores e técnicos. Cofinanciamento dos projetos da Medida 1.4 do PRORURAL. Acompanhamento das contabilidades da RICA e apuramento de resultados, incluindo apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA. Colaborar na implementação da Medida Agir Agricultura. Implementação das medidas de aconselhamento e transferência de conhecimentos no âmbito do PRORURAL+.

2.2.4 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas

Pagamentos do PROAMA e da componente cofinanciada relativa às medidas do PRORURAL respeitantes à Instalação de Jovens Agricultores, à Modernização das Explorações Agrícolas e à Diversificação Agrícola. Apoio à reposição do aparelho e potencial produtivo agrário danificado por intempéries. Gestão do Programa Apícola Nacional. Atualização do SiRural. Implementação das medidas: Regimes de qualidade, Criação e Desenvolvimento de Organizações de produtores, Cooperação, Gestão de riscos, Instalação de Jovens Agricultores e Modernização das Explorações no âmbito do PRORURAL+ (2014-2020).

2.2.5 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias

Acompanhamento das intervenções comunitárias, nomeadamente a contrapartida da Região no Eixo 5 do PRORURAL e PRORURAL + - Assistência Técnica que contempla as atividades de coordenação, informação, gestão, controlo, acompanhamento e avaliação do PRORURAL.

2.2.7 Reforma Antecipada

Pagamento aos agricultores que cessaram a sua atividade no âmbito da medida Reforma Antecipada do PRORURAL.

2.2.8 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas/SICATE/RICTA

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do SICATE - Sistema de Incentivo à compra de Terras (DLR n.º 23/99/A, de 31 de julho) e RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (DLR n.º 23/2008/A, de 24 de julho).

2.2.9 Promoção, Divulgação e Apoio à Decisão

Ações de promoção e divulgação. Estudos de enquadramento e apoio à decisão.

2.2.10 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas

Compromissos relativos ao SAFIAGRI - Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura dos Açores. Linha de Crédito ao Fundo de Maneio para reforço do Setor Agrícola.

2.2.11 Potenciar o Setor Vitivinícola

Gestão do Potencial Vitícola da RAA, através da elaboração do Inventário Vitícola regional e da preparação do quadro de apoios ao setor vitícola para o período 2014-2020. Formação profissional, experimentação e aconselhamento técnico no setor vitivinícola. Ações de proteção e incentivo à reutilização produtiva das zonas de currais de vinha dos Açores, apoio à criação de atividades turísticas relacionadas com a produção de vinho e com a paisagem da vinha em diversas ilhas.

2.2.12 Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola

Apoio a ações desenvolvidas por organizações de produtores do setor agrícola e florestal.

2.2.13 Regime de apoio a redução dos custos com a Atividade Agrícola

Financiamento do Beneficio Fiscal ao Gasóleo Agrícola e Transferência financeira para o Fundo Regional de Coesão.

2.2.14 Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes

Apoio ao bem-estar de animais de companhia e de animais errantes.

2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar

Cofinanciamento dos projetos em execução ao abrigo do Programa PRORURAL - Medida 1.7 «Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais» e da futura medida do PRORURAL+ que a substituirá.

2.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agroalimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de laticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235 (euro) por mil litros de leite) referente ao leite recolhido pelos compradores aprovados na RAA entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014.

2.3.3 Regularização de Mercados

Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos a celebrar entre a SRAA e organização de produtores da Região Autónoma dos Açores.

2.3.4 Qualidade e Certificação

Ações de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das ações relativas aos Prémios e Ajudas; Desenvolvimento das Ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises); Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da UE - DOP, IGP e ETG.

2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural

2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola

Cofinanciamento da medida Pagamentos aos Agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha no âmbito do FEADER e atualização do sistema de informação de apoio à gestão da medida.

2.4.2 Pagamentos Agroambientais e Natura 2000

Cofinanciamento da medida Pagamentos Agroambientais, Pagamentos Natura 2000 e agricultura Biológica, no âmbito do FEADER.

2.4.3 Diversificação da Economia Rural

Cofinanciamento no âmbito dos Eixos 3 e 4 do PRORURAL: apoio de projetos de atividades não agrícolas, como criação de microempresas, atividades turísticas, serviços básicos para a economia das populações, valorização do património natural; apoio à promoção e informação de agentes económicos que exerçam a sua atividade no âmbito da aplicação das medidas deste eixo; apoio a projetos destinados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD), incluindo a formação de animadores e pessoal envolvido na execução das ELD. Financiamento das medidas de abordagem LEADER no âmbito do PRORURAL+ e dos Grupos de ação local.

2.4.4 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural

Pagamento de compromissos assumidos com projetos de arborização que transitam do Reg. CEE 2080/92 e PDRu, bem como projetos do PRORURAL: Medida 2.4 (Gestão do Espaço Florestal) - Ação 2.4.2 (Valorização da utilização sustentável das terras florestais). Pagamentos Natura 2000 em terras florestais e investimentos não produtivos/Medida 1.4 (Serviços de Gestão e Aconselhamento) - Ação 1.4.2 (Serviços de aconselhamento florestal)/PRORURAL - Medida 1.6 (Melhoria do Valor económico das florestas), e ainda os novos compromissos com projetos no âmbito do PRORURAL +.

2.4.5 Fomento Florestal

Gestão do perímetro florestal da RAA. Exploração, manutenção e acompanhamento das áreas públicas colocadas a corte. Produção de plantas florestais para projetos de arborização. Trabalhos no âmbito do «Programa de Melhoramento Florestal dos Açores». Trabalhos relativos ao «Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana» e continuação do «Projeto-Piloto de Gestão Florestal Sustentável». Desenvolvimento do SIG/DRRF. Vistorias e fiscalização no âmbito da Proteção do Património Florestal e de arborizações públicas e privadas.

2.4.6 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta

Gestão e beneficiação de 5.400 ha de pastagens baldias. Gestão das 27 Reservas Florestais de Recreio da Região. Conceção e registo da marca «Florestas dos Açores» e criação das normas para a sua utilização. Produção de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-íris), para repovoamentos. Ações de divulgação, com destaque para «Dia Regional do Guarda Florestal» e «Dia Mundial da Floresta». Reabilitação de infraestruturas, com destaque para o edifício sede, «Miradouro da Praia» no Caminho Florestal da Caldeira e Construção de Charca para armazenamento de água (Graciosa).

2.4.7 Qualificação da Madeira de Criptoméria para Fins Estruturais

Qualificação da madeira de Criptoméria japónica para fins estruturais de acordo com a normalização europeia e avaliação da sua durabilidade. Realização de workshops para divulgação de técnicas de construção aplicadas ao uso da Criptoméria japónica.

2.4.8 Produção de Óleos Essenciais a Partir da Criptoméria, do Incenso (Pitosporum undulatum) e Conteira (Hedychium gardnerianum) e Promoção da Produção de Mel de Incenso

Valorização comercial dos óleos essenciais da criptoméria, do incenso e roca de velha com interesse comercial nas áreas da perfumaria, farmácia, conservação de alimentos e produtos de higiene pessoal, e produção de mel de incenso.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

Programa 3 - Pescas e Aquicultura

Programação Financeira

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Programação Material

3.1 Inspeção e Gestão

3.1.1 Fiscalização e Inspeção

Execução de ações de fiscalização em todas as ilhas da RAA. Melhoramento de equipamento e material inspetivo, condições de operacionalidade dos inspetores e juristas, nomeadamente ações de formação ao nível das tecnologias da pesca, legislação, elaboração de bases de dados e de manuseamento do MONICAP e SIFICAP na ótica do utilizador, e ações de sensibilização junto da comunidade piscatória.

3.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras Entidades

Protocolo de Cooperação com o IMAR para a gestão e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas». Melhoria das condições de operação da L/I «Águas Vivas». Execução dos projetos: Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais e Programa Nacional de Recolha de Dados. Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Realização da EXPOMAR e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o setor das pescas. Participação da Região na ICCAT e em congressos nacionais e internacionais.

3.1.3 Acompanhamento e gestão eletrónica da Pesca

Melhoria do acompanhamento e gestão da pesca através de desenvolvimentos a nível eletrónico e de monitorização à distância. Assistência técnica e apoio à manutenção do equipamento MONICAP para embarcações de pesca regionais com comprimentos entre os 10 e 12 m cabinadas, implementação de sistema automático de receção dos dados de posicionamento e centralização de toda a informação de frota, licenciamento, diários de pesca, vendas de pescado e outras informações relevantes à pesca em Sistema de Informação único.

3.2 Infraestruturas Portuárias

3.2.1 Portos da Região

Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca. Intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários. Estudos e projetos relativos a infraestruturas portuárias. Protocolos com Associações de Pescadores e Juntas de Freguesia para limpeza e manutenção de equipamentos, portos e núcleos de pesca. Protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos de pesca.

3.2.4 Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.9 Aquisição de centrais de gelo para portos da Praia da Vitória, São Mateus, Santa Cruz Horta e Madalena

Fornecimento e montagem de quatro centrais de produção e distribuição de gelo para os portos de Praia da Vitória e S. Mateus, na ilha Terceira, Madalena, na ilha do Pico e Santa Cruz na ilha do Faial.

3.2.10 Requalificação da Lota da Madalena

Empreitada de construção e fiscalização para requalificação, ampliação e aquisição equipamento p/ lota da Madalena, ilha do Pico.

3.2.11 Requalificação da Lota de Vila do Porto

Empreitada de construção e fiscalização para requalificação, ampliação e aquisição equipamento p/ lota de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.

3.2.12 Construção da Oficina de Embarcações da Praia da Vitória

Empreitada de construção.

3.2.13 Melhoria das Condições Operacionais do Porto do Topo

Elaboração do projeto de execução, início da empreitada.

3.2.14 Ampliação do Molhe do Porto da Ribeira Quente

Elaboração do projeto de execução. Construção de contramolhe, desde a Escola do Fogo à entrada do porto.

3.2.15 Melhoria das Condições de Abrigo do Porto da Manhenha

Melhoria das condições de abrigo.

3.2.16 Porto dos Carneiros

Melhoria das condições de abrigo.

3.3 Frota e Recursos Humanos

3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira

Atribuição de apoios financeiros para construção, modernização e abate das embarcações da frota de pesca da RAA, bem como de outros decorrentes dos empréstimos bancários contraídos pelos armadores para construção e modernização de embarcações.

3.3.2 FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da atividade.

3.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda a gasolina.

3.3.4 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca, cuja propulsão seja efetuada por motor a gasóleo.

3.3.5 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

3.3.6 Regime de Apoio à Contratação de Tripulantes na Frota Atuneira Regional

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores das embarcações de pesca costeira de comprimento superior a 16 m destinado a apoiar a contratação de tripulações provenientes de embarcações de pesca local que se dediquem principalmente às pescarias de espécies demersais e de profundidade ou de pequenos pelágicos.

3.3.7 Formação

Realização de ações de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Pagamento de prémios de seguros e da embarcação FORMAR. Protocolo com a LOTAÇOR relativo à tripulação do FORMAR. Protocolos com outras entidades no âmbito da formação profissional.

3.4 Produtos da Pesca

3.4.1 Mercados e Comercialização

Concessão de apoios às associações de armadores ou pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do setor das pescas. Apoio às ações coletivas relacionadas com comercialização de pescado. Campanhas de promoção, divulgação e valorização de pescado dos Açores.

3.4.2 Transformação e Aquicultura

Apoio ao setor da transformação. Realização de estudos no âmbito da aquicultura. Promoção e divulgação da aquicultura.

3.4.3 Apoio ao Desenvolvimento da Pescaria de Profundidade

Apoio à diversificação da atividade das embarcações regionais no sentido da captura de espécies não tradicionais de profundidade com vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos da pesca.

3.4.4 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca

Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca, capturados pelas embarcações que se encontram registadas em portos da Região Autónoma dos Açores.

3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Setor das Pescas

3.5.1 Apoio ao Investimento no âmbito dos Projetos FEP

Pagamento da comparticipação regional de projetos promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Operacional PROPESCAS. Encargos inerentes à Estrutura de Apoio Técnico.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

Programa 4 - Desenvolvimento do Turismo

Programação Financeira

(ver documento original)

Programação Material

4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico

4.1.1 Desenvolvimento da Política do Turismo

Continuação do desenvolvimento do Plano Estratégico e de Marketing dos Açores. Revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região.

4.1.2 Promoção do Destino

Captação de eventos a realizar na RAA. Participação em eventos promocionais nos mercados externos. Ações de divulgação através dos OCS e outros agentes.

4.1.5 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo

Pagamento de juros no âmbito dos incentivos concedidos ao abrigo do SITRAA.

4.1.7 Desenvolvimento Turismo Sénior

Desenvolvimento do programa «Meus Açores - Meus Amores», destinado ao turismo sénior.

4.1.8 Desenvolvimento do Destino

Celebração de contratos programa com associações sem fins lucrativos para o desenvolvimento de planos de ação de promoção e animação turística, bem como de estudos com vista ao melhor conhecimento da oferta e da procura turística.

4.1.9 Promoção e edição de informação turística institucional

Reedição e produção de materiais de informação turística e sua distribuição na Região e nos mercados externos.

4.1.10 Eventos desportivos de promoção do Destino

Celebração de contratos programa para promoção do Destino Açores nos mercados externos através do desenvolvimento de eventos desportivos.

4.1.11 Incremento dos fluxos turísticos

Desenvolvimento de plano de ações de natureza promocional com vista ao aumento dos fluxos turísticos para a Região.

4.2 Qualificação e Valorização da Oferta

4.2.1 Qualificação dos Equipamentos Turísticos

Desenvolvimento de ações com vista à requalificação da oferta turística. Apoio logístico. Aquisição de material informático.

4.2.2 Valorização e Desenvolvimento do Destino Turístico

Concessão de subsídios para desenvolvimento de ações e de planos de ação de animação e promoção turística do Destino Açores. Ações de RP por ocasião da realização na Região de eventos turísticos. Aquisição de serviços de animação cultural.

4.2.3 Consolidação da Rede de Trilhos dos Açores

Acompanhamento e desenvolvimento técnico do produto. Manutenção da rede de trilhos. Aquisição e transporte de materiais de manutenção e sinalização.

4.2.4 Desenvolvimento dos recursos termais

Intervenções de qualificação da oferta associada aos recursos termais existentes na Região. Projeto de requalificação e modernização das Termas do Varadouro, na ilha do Faial.

4.2.5 Qualificação do produto Natureza e Mar

Celebração de contratos-programa de desenvolvimento de ações com entidades que desenvolvem planos com vista à qualificação dos produtos natureza e mar.

4.2.6 Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge

Implementação de um plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de S. Jorge.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 5 - Educação, Ciência e Cultura

Programação Financeira

(ver documento original)

Programação Material

5.1 Construções Escolares

5.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA

Execução de obras de reabilitação no parque escolar da Região, através de procedimento centralizado.

5.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.

5.1.3 EB2,3/S das Lajes do Pico

Construção de um novo edifício escolar para cumprir a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono escolar precoce.

5.1.4 Grande reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S de Velas

A grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário da EBS de Velas visa aumentar a capacidade para 700 alunos, distribuídos pelo ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo, secundário e ensino especial. A escola ficará equipada com dois edifícios, o edifício escolar e o pavilhão gimnodesportivo.

5.1.6 Grande Reparação na EBI da Horta

Construção dos espaços desportivos da EBI da Horta, concluindo a intervenção nesta escola com o objetivo de melhorar as condições de ensino.

5.1.7 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclo da EBI de Rabo de Peixe

Construção do edifício principal da EBI de Rabo de Peixe.

5.1.8 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso

Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso.

5.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

5.1.11 Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia

Construção do edifício sede da EBI Canto da Maia.

5.1.12 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Projeto para a conservação e recuperação do Palácio da Fonte Bela e respetivos anexos.

5.1.13 Construção de novas instalações para a EBS da Calheta

Construção do edifício da EBS da Calheta.

5.1.16 Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes

Construção do edifício sede da EBI de Arrifes.

5.1.17 Construção de novas instalações para a EBI de Capelas

Elaboração do projeto para a construção do edifício sede da EBI de Capelas.

5.1.18 Construção de novas instalações para a EBI da Lagoa

Elaboração do projeto para a construção do edifício sede da EBI de Lagoa.

5.1.19 Pintura, conservação e reordenamento de espaços da escola básica e secundária Mouzinho da Silveira

Requalificação da EBI/S Mouzinho da Silveira.

5.2 Equipamentos Escolares

5.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário

Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

5.3 Apoio Social

5.3.1 Apoio Social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor, bem como para as Juntas de Freguesia para comparticipação na aquisição de viaturas de transporte de alunos.

5.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional, Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação

5.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do DLR n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo DLR n.º 6/2008/A, de 6 de março, e pelo DLR n.º 11/2013/A, de 22 de agosto.

5.4.2 Escola Profissional das Capelas

Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário (DLR n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo DLR n.º 6/2008/A, de 6 de março, e pelo DLR n.º 11/2013/A, de 22 de agosto).

5.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através da realização de 24 ações de formação bem como de transferências para os Fundos Escolares. Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar.

5.5 Tecnologias da Informação

5.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação

Continuar a desenvolver os projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito do setor da educação, assegurando o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft School Agreement.

5.6 Projetos Pedagógicos

5.6.2 Projetos de inovação pedagógica

Implementação de projetos de inovação pedagógica.

5.6.3 Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar

Dinamização de diversos projetos com o objetivo de reduzir e prevenir o abandono escolar precoce, nomeadamente: Projeto Fenix, Plano Regional de Leitura, dinamização de cursos de dupla certificação e programas de recuperação de escolaridade e dinamização da equipa de formação e acompanhamento pedagógico de docentes.

5.6.4 Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnologias

Implementação da matrícula eletrónica.

5.7 Ciência

5.7.1 Valorizar em Ciência

Apoio à gestão, funcionamento e reequipamento científico de instituições de I&D; Apoio ao desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas; Apoio à implementação de projetos de ID&I no SCTA e empresas; Criação, funcionamento e reequipamento de infraestruturas de divulgação científica (DC&T)/ Centros de Ciência.

5.7.2 Cooperação e Criação de Parcerias em I&D

Apoio aos projetos de ID&I em co promoção, a investigação em consórcio/parcerias entre instituições científicas e empresas, promovendo a transferência de conhecimentos e tecnologias; apoiar a implementação de projetos de ID&I em cooperação transregional e internacional e a integração em organizações, comissões e redes científicas transregionais e internacionais.

5.7.3 Qualificar o Capital Humano para a Sociedade do Conhecimento

Apoio à formação avançada, à integração de quadros/recursos humanos qualificados no SCTA e empresas; medidas de apoio à formação, promoção e divulgação científica especializada, bem como à difusão da cultura científica e tecnológica.

5.7.4 Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores

Comparticipar as despesas da Universidade dos Açores resultantes da tripolaridade.

5.8 Fundo Regional da Ciência

5.8.1 Transferências para o Fundo Regional da Ciência

Transferências para o cofinanciamento das bolsas de investigação científica geridas pelo FRCT.

5.9 Dinamização de Atividades Culturais

5.9.1 Escolas de Formação

Apoios aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.

5.9.2 Edição de obras de cariz cultural

Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação.

5.9.3 Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

5.9.4 Banda Lira Açoriana

Realização de estágio e workshop da Banda Lira Açoriana.

5.9.5 Dinamização Cultural

Promoção e dinamização de eventos na Região Autónoma dos Açores em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.

5.9.6 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e difusão.

5.9.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural

Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do DLR n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado pelo DLR n.º 9/2014/A, de 3 de julho.

5.9.8 Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas

Apoios a conceder às sociedades recreativas e filarmónicas no âmbito do DLR n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro

5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural

5.10.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Apoios para intervenção de conservação e restauro em bens móveis ao abrigo do DRR n.º 16/2000/A, de 30 de maio; aquisição de bens de valor cultural; aquisição de materiais e equipamentos no âmbito dos trabalhos em curso nas oficinas de conservação e restauro DRaC/DPMIA.

5.10.2 Inventário do Património Artístico e Cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região.

5.10.3 Imóveis e Conjuntos Classificados

Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo do DLR n.º 14/2000/A, de 23 de maio. Apoios a intervenções em edifícios classificados ao abrigo do DRR n.º 16/2000/A, de 30 de maio.

5.10.4 Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo. Fiscalização da empreitada. Aquisição de equipamentos.

5.10.5 Investigação Arqueológica

Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional.

5.10.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos

Realização de obras de reabilitação nos serviços externos. Elaboração e execução de projetos museográficos. Aquisição e manutenção de software, equipamentos e prestações de serviços para os diversos serviços externos (museus e bibliotecas).

5.10.8 Salvaguarda do Património Baleeiro

Apoios para a conservação e recuperação do património baleeiro, no âmbito da legislação em vigor.

5.10.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região.

5.10.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas e Arquivos Regionais.

5.10.11 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para entidades Culturais

Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de coletividades que prestam serviços na área da cultura ao abrigo do DLR n.º 29/2006/A, de 8 de agosto.

5.10.12 Arquipélago - Centro de Arte Contemporânea

Aquisição de mobiliário e equipamentos.

5.10.14 Antigo Hospital da Boa Nova

Projeto museográfico e sua concretização. Aquisição de mobiliário e equipamento.

5.10.15 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afetadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.

5.10.16 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta

Recuperação e adaptação da Igreja de São Francisco para utilização em funções culturais.

5.10.17 Museu Francisco Lacerda

Construção do novo edifício do Museu Francisco Lacerda.

5.10.18 Museu de Santa Maria

Construção do novo edifício do Museu de Santa Maria.

5.10.19 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos

Ações para proteção e conservação de bens arquivísticos públicos e de formação na área da conservação de bens arquivísticos.

5.10.21 Convento de Santo André

Remodelação e beneficiação do Convento Santo André (Núcleo do Museu Carlos Machado) e respetiva museografia.

5.10.22 Lancha Espalamaca

Recuperação da Lancha Espalamaca.

5.10.23 Museu da Horta

Remodelação e beneficiação da ala poente do Colégio dos Jesuítas (ocupada pelo Museu da Horta) e respetiva museografia.

5.10.24 Reabilitação do Património Histórico de Sta. Maria

Empreitada de reabilitação do imóvel do Cinema do Aeroporto de Santa Maria.

5.10.25 Projeto Museológico da Ilha do Corvo

Conceção e execução do eco museu da ilha do Corvo e reabilitação de imóveis.

5.10.27 Igreja das Manadas

Intervenção de reabilitação na estrutura da cobertura e património integrado da igreja das Manadas.

5.10.28 Núcleo Museológico de História dos Cabos Submarinos do Museu da Horta

Adaptação a núcleo museológico da Trinity House/Joint Cable Station.

5.10.29 Museu da Construção Naval em Santo Amaro - Pico

Projeto de requalificação e adaptação dos armazéns de construção naval.

5.10.30 Assistência técnica e fecho financeiro

Pagamento da fiscalização durante o período das garantias das empreitadas.

5.10.31 Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria

Transformação em museu da antiga torre de controlo do Aeroporto de Santa Maria.

5.10.32 Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo

Recuperação do imóvel da Igreja dos Jesuítas de Angra do Heroísmo.

5.10.33 Restauro do Altar-Mor e Teto da Igreja do Convento de São Boaventura

Restauro do altar-mor e teto da Igreja do Convento de São Boaventura.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 6 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde

Programação Financeira

(ver documento original)

Programação Material

6.1 Construção de Infraestruturas

6.1.1 Construção do Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada

Conclusão da empreitada do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada.

6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

6.2.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta - 2.ª Fase - Centro de Saúde

Revisão do projeto para a segunda fase da empreitada do novo Corpo C do Hospital da Horta.

6.2.2 Empreitada de Remodelação de Edifício em Unidade de Tratamento e Reabilitação Juvenil, Solar da Glória

Conclusão da empreitada de Remodelação de Edifício em Unidade de Tratamento e Reabilitação Juvenil.

6.2.5 Empreitada de Remodelação da Urgência e Execução da Unidade de Cuidados Intermédios e Ampliação do Serviço de Diálise do Hospital da Horta

Melhoramento das condições do Hospital da Horta designadamente na Unidade de Cuidados intermédios, remodelação do Serviço de Urgência e ampliação do Serviço de Diálise.

6.2.6 Empreitada de Substituição do Sistema de Rede de Águas Quentes Sanitárias do Hospital de Ponta Delgada

Reformulação das condições da Rede de Águas do Hospital de Ponta Delgada.

6.2.7 Empreitada de Remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada

Obra de reorganização do serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada.

6.3 Beneficiação de Infraestruturas

6.3.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha e COA

Obras de beneficiação nos edifícios das Unidades de Saúde.

6.3.2 Beneficiação de Infraestruturas dos Hospitais EPER's

Obras de beneficiação nos edifícios dos Hospitais da RAA.

6.3.3 Beneficiação de Infraestruturas dos Centros de Saúde da USIT

Obras de requalificação nos edifícios da Unidade Saúde da Ilha Terceira.

6.3.4 Beneficiação de Infraestrutura do Centro de Saúde do Corvo

Obras de beneficiação no edifício da Unidade Saúde da Ilha do Corvo.

6.4 Parcerias Público-Privadas

6.4.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira

Encargos decorrentes da Parceria Público-Privada do Hospital da Ilha Terceira.

6.5 Apetrechamento e Modernização

6.5.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha e COA

Aquisição de Equipamentos para as Unidades de Saúde de Ilha e COA.

6.5.3 Equipamentos para Novo Centro de Saúde da Madalena

Aquisição de equipamentos para o Novo Centro de Saúde da Madalena.

6.5.4 Equipamentos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada

Aquisição de equipamentos para apetrechamento do Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada

6.5.5 Raio X da Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria

Aquisição de um aparelho de Raio X para o Centro de Saúde de Vila do Porto.

6.5.6 Ressonância Magnética do Hospital de Ponta Delgada

Aquisição de um aparelho de Ressonância Magnética para o Hospital de Ponta Delgada.

6.6 Apoios e Acordos

6.6.1 Rede de Cuidados Continuados

Investimento na rede de Cuidados Continuados.

6.6.4 Requalificação da Rede Pública de Infraestruturas de Saúde

Cofinanciamento na obra de melhoria do Posto de Saúde de Água de Pau.

6.6.5 Rede de Cuidados Paliativos

Implementação da Rede de Cuidados Paliativos. Humanização dos cuidados prestados pelo Serviço Regional de Saúde e dignificação da pessoa que sofre.

6.6.6 Incentivos a Fixação de Médicos na RAA

Ajudas à fixação de médicos na RAA.

6.6.7 Vale de Saúde

Dar continuidade ao vale de saúde.

6.8 Projetos na Saúde

6.8.2 Deslocação de Doentes

Continuar com o programa de deslocação de doentes.

6.8.3 Plano Regional da Saúde

Implementação e monitorização do PRS - Combate às Doenças Crónicas - Combate às Doenças Cérebro Cardiovasculares - Combate às Doenças Oncológicas.

6.8.4 Qualidade na Saúde

Processo de acreditação das Unidades de Saúde do SRS.

6.8.5 Sistema de Telemetria e Aconselhamento

Aquisição de equipamentos de monitorização de sinais vitais para os centros de saúde.

6.8.6 Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção de Comportamentos de Risco

Operacionalização das seguintes áreas de intervenção: Saúde da Mulher; Saúde Infanto-juvenil; Promoção da Saúde em Contexto Escolar; Promoção da Saúde Oral; Dependências; Doenças Infecciosas; Prevenção de Acidentes e Promoção do Envelhecimento Ativo.

6.8.7 Sensibilização da População para a Saúde Pública

Realização de ações destinadas a suscitar na população em geral a importância de respeitar os princípios inerentes as boas práticas no âmbito Saúde Pública.

6.8.8 Situações de emergência de Saúde Pública

Aquisição de equipamentos, destinados a utilização em situações de emergência no âmbito da saúde pública.

6.9 Formação

6.9.1 Bolsas de Estudo

Pagamento de Bolsas aos estudantes de medicina

6.9.2 Formação e Atualização de Profissionais de Saúde

Apoios aos profissionais de saúde na sua formação e atualização de conhecimentos.

6.10 Tecnologias de Informação na Saúde

6.10.1 Sistemas de Informação da Saúde

Manutenção e expansão da rede informática existente e aquisição de novos equipamentos.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 7 - Solidariedade Social

Programação Financeira

(ver documento original)

Programação Material

7.1 Apoio à Infância e Juventude

7.1.4 Adaptação de edifício a creche no Nordeste

Adaptação de edifício a creche no Nordeste.

7.1.6 Construção de creche, jardim-de-infância e Centro de Atividades Ocupacionais na Graciosa

Construção de edifício para reinstalação de equipamentos sociais já existentes.

7.1.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à infância e juventude.

7.1.12 Construção de creche em Ponta Delgada

Reabilitação de edifício para creche em Ponta Delgada.

7.1.13 Reabilitação de edifício para ATL da Cáritas

Reabilitação dum edifício para instalação do ATL da Cáritas em Ponta Delgada.

7.1.14 Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação

Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação.

7.1.15 Obras de remodelação do Colégio «O Baloiço» em Angra do Heroísmo

Obras de remodelação do Colégio «O Baloiço» em Angra do Heroísmo.

7.1.16 Obras de beneficiação do infantário «O Carrossel» em Angra do Heroísmo

Obras de beneficiação do edifício do infantário «O Carrossel» em Angra do Heroísmo.

7.1.17 Remodelação da creche «O Castelinho» - Horta

Remodelação do edifício da creche "O Castelinho", localizado na cidade da Horta: ilha do Faial.

7.1.18 Construção da creche do Paim

Construção de uma creche no Paim, freguesia de São José, Ponta Delgada.

7.1.19 Construção da creche de Água de Pau

Construção de creche em Água de Pau, Lagoa.

7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços

7.2.2 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores

Apoio técnico especializado para avaliação, desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.

7.2.3 Fundo Regional de Ação Social

Reforço do apoio às famílias e Instituições Particulares de Solidariedade Social açorianas tendo em vista mitigar as desigualdades socioeconómicas promovendo a solidariedade e coesão social.

7.2.4 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à família e comunidade, e melhoramento e apetrechamento dos serviços da Segurança Social.

7.2.5 Reabilitação/Construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas

Reabilitação/construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas de São Miguel.

7.2.6 Remodelação do edifício Abrigo Amigo

Remodelação do edifício Abrigo Amigo localizado na ilha Terceira.

7.2.7 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas

Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 48/2014, de 13 de março, para apoiar os estudantes da Universidade dos Açores com dificuldades para cumprir com o pagamento das suas propinas, motivado pelo desemprego de elementos do seu agregado familiar.

7.2.8 Reabilitação de Edifício para Centro de Terapia Familiar

Reabilitação de Edifício para Centro de Terapia Familiar, localizado em Ponta Delgada.

7.2.9 CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico

Complemento ao apoio conferido aos doentes oncológicos ao abrigo do regime de deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde.

7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

7.3.3 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos públicos com necessidades especiais.

7.3.4 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência

Reabilitação de edifício para centro de apoio à deficiência em São Miguel.

7.3.5 Construção do Lar Residencial dos Valados

Construção do Lar Residencial dos Valados.

7.4 Apoio a Idosos

7.4.2 Construção de Lar de Idosos no Pico da Pedra

Construção de um novo edifício para o Lar de Idosos no Pico da Pedra.

7.4.4 Criação de Centro de Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário no Porto Judeu

Construção de novo edifício para criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu.

7.4.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos idosos.

7.4.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.

7.4.8 Rede de Cuidados Continuados dos Açores

Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

7.4.9 COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo DLR n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro.

7.4.11 Sénior Ativo

Promoção da mobilidade interilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais.

7.4.12 Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Centro de Noite na Bretanha

Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Centro de Noite na Bretanha.

7.4.13 Criação do Centro de Apoio ao Idoso da Maia

Criação do centro de apoio ao idoso da Maia.

7.4.14 Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José

Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José.

7.4.15 Requalificação de edifício para Centro de Dia e Centro de Noite nas Cinco Ribeiras

Requalificação de edifício para centro de dia e centro de noite nas Cinco Ribeiras.

7.4.16 Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia em São Sebastião

Construção de lar de idosos e centro de dia em São Sebastião.

7.4.17 Remodelação do edifício antigo do Lar de Idosos D. Pedro V

Remodelação do edifício antigo do lar de idosos D. Pedro V.

7.4.18 Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa

Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.

7.4.19 Criação do Centro de Noite da Piedade

Criação do centro de noite da Piedade.

7.4.20 Requalificação do Serviço de Apoio ao Domicílio do Corvo

Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo.

7.4.21 Construção do Centro de Dia da Maia

Construção do centro de dia da Maia.

7.4.22 Construção do Centro de Dia das Doze Ribeiras

Construção do centro de dia das Doze Ribeiras.

7.4.23 Requalificação do Serviço de Apoio Domiciliário em Santa Cruz das Flores

Requalificação do serviço de apoio domiciliário em Santa Cruz das Flores.

7.4.24 Criação de Centro de Apoio ao Idoso no Lar Luís Soares de Sousa

Criação do centro de apoio ao idoso no Lar Luís Soares de Sousa.

7.5 Igualdade de Oportunidades

7.5.1 Promoção de políticas de igualdade de género, igualdade no trabalho e conciliação da vida profissional com a familiar

Suporte logístico à Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego nos Açores; Promoção e apoio a ações de sensibilização, suporte à decisão, formação, divulgação e certificação de boas práticas na promoção da Igualdade de Oportunidades e mainstreaming da perspetiva de Género.

7.5.2 Combater e prevenir a violência e a discriminação

Implementação do II Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica; Manutenção de estruturas de apoio, prevenção, atendimento e acolhimento para vítimas de violência em todas as ilhas; Reforço do Programa de Reabilitação de Agressores Conjugais - Contigo; Programa Impacto - prevenção da violência intrafamiliar e Conecta - prevenção da violência parento filial.

7.5.3 Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis

Desenvolvimento de ações na área da Formação e promoção de competências para a empregabilidade. Realização de ações de cooperação que visem a inclusão social e a promoção da empregabilidade de grupos mais vulneráveis.

7.5.4 Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência

Promoção e apoio a ações de sensibilização, suporte à decisão, formação, para os direitos das pessoas com deficiência. Apoio a estruturas e equipamentos facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência; Implementação do Programa Casa para Todos; Implementação do Plano Regional da Acessibilidade.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 8 - Habitação e Renovação Urbana

Programação Financeira

(ver documento original)

Programação Material

8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

8.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

8.1.3 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal.

8.1.4 Programa de Recuperação de Habitação Degradada, Reabilitação e Regeneração Urbana

Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado e republicado pelo DLR n.º 22/2009/A, de 16 de dezembro, e DLR n.º 22/2010/A, de 30 de junho - Aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas prevê a concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas.

8.2 Arrendamento Social e Cooperação

8.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo DLR n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro.

8.2.2 Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/RAA/Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

8.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

8.2.4 Contrato-Programa com a SPRHI, SA - Sismo

Encargos decorrentes do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

8.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social

Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias.

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de junho.

8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

8.3.1 Reabilitação de Equipamentos

Reabilitação de equipamentos.

8.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços

Requalificação do equipamento informático e respetivo software.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 9 - Desporto e Juventude

Programação Financeira

(ver documento original)

Programação Material

9.1 Infraestruturas e Equipamentos

9.1.1 Melhoria da qualidade de instalações desportivas e sedes sociais

Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo, no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre administração regional e a administração local.

9.1.2 Requalificação das instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional

Requalificação, beneficiação e apetrechamento de instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional, aumentando a sua rentabilidade.

9.1.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional

Assegurar a gestão de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.

9.1.6 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional

Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas.

9.1.8 Requalificação do Polidesportivo do Corvo

Aplicação de piso adequado à prática desportiva e fecho do recinto do Polidesportivo.

9.1.9 Construção de Pavilhão de Judo em S. Jorge

Início da construção do pavilhão de judo na ilha de S. Jorge.

9.1.10 Requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria - 2.ª fase

2.ª fase da requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria, dotando-o de novas instalações de apoio, de um piso desportivo e de uma bancada.

9.1.12 Promoção da eficiência energética nos complexos desportivos propriedade do Governo Regional

Intervenção para promoção da maior eficiência energética nos Complexos Desportivos, num quadro de soluções integradas, incluindo a utilização de energias renováveis e a monitorização.

9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado

9.2.1 Atividades das Associações Desportivas

Apoio às atividades competitivas das Associações Desportivas. Inclui também o apoio à estrutura técnica associativa, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas provas nacionais.

9.2.2 Atividades dos Escalões de Formação

Apoio aos clubes para atividades de treino e competição nos escalões de formação e para os coordenadores de formação e às associações desportivas para projetos especiais ao nível da formação inicial de praticantes desportivos.

9.2.3 Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores

Apoio à participação de clubes em competições de regularidade anual, regionais, nacionais, internacionais e séries Açores, apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, prémios de classificação e apoio à contratação de treinadores qualificados.

9.2.4 Excelência Desportiva

Apoios no âmbito do Alto Rendimento, Jovens Talentos Regionais e projetos de preparação especiais visando representações Olímpicas ou Paralímpicas.

9.2.5 Formação de Agentes Desportivos não Praticantes

Apoio à melhoria dos níveis de qualificação dos diversos agentes desportivos e à valorização e reconhecimento da qualidade de intervenção e dos resultados obtidos.

9.2.6 Eventos Desportivos

Promoção e apoio à organização e participação em eventos desportivos. Organização da Gala do Desporto Açoriano.

9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva

9.3.1 Desporto Escolar

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Escolar.

9.3.2 Desporto Adaptado

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Adaptado.

9.3.3 Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto «Escolinhas do Desporto».

9.3.4 Atividades Físicas Desportivas

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de Atividades Físicas Desportivas.

9.4 Juventude

9.4.1 Internacionalizar Mobilidade

Dar continuidade à execução do Programa Bento de Góis, que promove a mobilidade e o intercâmbio dos Jovens nos Açores, em todo o território nacional, bem como na Europa e nas Comunidades Açorianas na Diáspora.

9.4.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional

O Voluntariado Local e Internacional continuará a ser fortemente promovido através do Roteiro do Voluntariado nas várias ilhas dos Açores e da criação de uma incubadora virtual de projetos de voluntariado, onde serão apoiados os melhores projetos apresentados num concurso regional de ideias de projetos de voluntariado jovem. Entre os vários serviços disponibilizados na e-incubadora destaca-se a formação, o apoio logístico, uma rede de contactos e uma equipa de acompanhamento. O Programa Jovens +, iniciado em 2014, é o testemunho da atitude proativa do Governo Regional dos Açores no incentivo ao Empreendedorismo como uma ferramenta mobilizadora dos jovens para fazerem face aos múltiplos desafios com que se deparam. Em 2015 será efetuada uma maior divulgação do Jovens + junto das escolas, associações e IPSS, bem como, será concedido apoio técnico na construção dos planos de negócio e formalização das candidaturas, de modo a promover a inovação e sustentabilidade dos projetos. Dar continuidade à execução do projeto Parlamento dos Jovens.

9.4.3 Associativismo

Apoio ao Associativismo Juvenil, nomeadamente, através dos planos de atividades das associações de jovens, de programas de formação e do apoio a Infraestruturas e Equipamentos.

9.4.4 Desporto e Juventude

Desenvolver campanhas de promoção do desporto junto das associações juvenis; Incentivar o empreendedorismo jovem na área desportiva e promover de estilos de vida saudável, junto dos jovens.

9.4.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade

Divulgação internacional da plataforma dos Jovens Criadores dos Açores-LabJovem e dar início à V Edição do LabJovem. Ainda, através do Programa «Põe-te em Cena», continuará a proporcionar a oportunidade de transformar ideias em iniciativas que permitam aos jovens estar, direta e ativamente, envolvidos no planeamento e na execução de projetos, cujos objetivos se destinem a desenvolver o seu espírito empreendedor e de iniciativa, bem como a sua criatividade.

9.4.6 Incentivo à Formação dos Jovens

Promoção de projetos formativos destinados a jovens nas áreas de: arte, cinema, teatro, literatura, fotografia, audiovisual e multimédia, entre outras. No âmbito do programa Inspira-te, Aprende e Age realizar-se-ão dois projetos, um em São Jorge e outro em Santa Maria, em parceria com entidades locais. São projetos específicos destinados a jovens em risco, com idades entre os 12 e os 18 anos, com dificuldades de aprendizagem, com fracas competências sociais ou com eventuais medidas de promoção e proteção aplicadas. Na senda do investimento ao empreendedorismo jovem, o Governo Regional dos Açores irá continuar a apostar no projeto Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso! Em 2014-2015 será lançada a V Edição do projeto Educação Empreendedora, onde participarão 50 escolas das 9 ilhas dos Açores de todos os graus de ensino, incluindo o profissional. O projeto base, já testado, apresentará inovações com um projeto-piloto com alunos do 1.º ciclo, novas formações de aprofundamento para professores nas temáticas de empreendedorismo social, modelos de negócio e técnicas de apresentação de projetos. Será, ainda, implementado um Centro de Recursos Didáticos renovado e um novo modelo do Concurso Regional IdeiAçores, que passará a ser um Summer Camp de 4 dias, fora do período letivo.

9.4.7 Conferências, Fóruns e Seminários

Organização, em parceria com uma entidade especialista na área, de um Seminário de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas em Organizações da Economia Social, destinado a potenciais empreendedores sociais. Dar-se-á continuidade à promoção de eventos destinados aos jovens da Região numa ação chamada «Tu és Capaz» constituída por fóruns de discussão, tertúlias, ou debates de filmes, moderados por pessoas convidadas para o efeito.

9.4.8 Ocupação de Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias

Em 2015, para além de se dar continuidade aos programas de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, nomeadamente, o programa «Entra em Campo» e o Programa OTLJ, realizar-se-á um Campo de Férias direcionado a jovens com menos oportunidades, sinalizados pelo ISSA. Estão previstos 3 campos de férias não residenciais, que irão abranger 60 jovens das ilhas de Santa Maria, São Jorge e Flores/Corvo.

9.4.9 Observatório da Juventude

O Observatório da Juventude dos Açores, projeto desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores, reforçará a divulgação de informação atualizada relativa e de interesse à juventude, através de página Web; irá publicar um livro de atas com o tema «Os Desafios da Juventude nas Regiões Europeias» e desenvolverá estudos aprofundados nas áreas da Educação, Formação e Mercado de Trabalho; Associativismo e Participação Social e Política e Consciência Europeia dos Jovens Açorianos, os quais constituirão instrumento essencial para a tomada de decisão.

9.4.10 Projetos Comunitários

Pretende-se a ampla divulgação do programa Erasmus +, novo programa comunitário tido para a Juventude. Esta será realizada através de vários meios de comunicação como o Roteiro Erasmus+, que consiste num conjunto de ações presenciais de apresentação pública do programa junto de públicos jovens de várias ilhas; notícias nas redes sociais; envio de Newsletters sobre ações e eventos relacionados com o novo programa europeu, além do apoio individual a candidaturas. Organização na RAA da reunião anual da Youth Regional Network que conta com a participação de dezenas de Jovens Europeus.

9.4.11 Informação Juventude

Na área da informação ao jovem continuar-se-á a dar visibilidade ao Portal da Juventude Açores, abrindo-o às associações de jovens, por forma a potenciar a informação e a partilha na divulgação. Em 2015 será, ainda, lançado o canal de televisão WEB TV, onde serão divulgados em vídeo, programas para a juventude, projetos ou iniciativas promovidas pelos jovens ou suas associações, conferências, fóruns e seminários, entrevistas ou reportagens sobre eventos e vídeos temáticos. Trata-se de uma plataforma eletrónica, organizada em várias rubricas, que serão alimentadas periodicamente com vídeos produzidos pela equipa de comunicação na Oficina de Audiovisuais e Multimédia, ou por colaboradores externos convidados. Os vídeos serão publicados no Youtube e depois ligados à TVWEB, ficando acessíveis online a alunos de escolas, jovens, associações e público em geral.

9.4.12 Incentivo ao Turismo Jovem

Assegurar práticas de tarifa de incentivo à mobilidade juvenil e estabelecer um conjunto de parcerias que venham potenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências socioculturais dos jovens através do Cartão InterJovem.

9.4.13 Pousada da Juventude de Santa Maria

Equipamento da Pousada da Juventude de Santa Maria.

9.4.15 Academias da Juventude

Apoio à execução do Plano Formativo no âmbito tecnológico da Academia de Juventude da Terceira. Celebração de Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, com vista ao desenvolvimento de atividades culturais, de desenvolvimento da criatividade dos jovens, de fomento ao empreendedorismo em todas as suas dimensões e de realização e materialização de projetos de incubação, na área das Indústrias Criativas e Culturas, na Academia de Juventude da Ilha Terceira.

9.4.16 Pousadas da Juventude dos Açores

Contrato-Programa de Exploração, com o objetivo de potenciar e rentabilizar a rede de pousadas da juventude dos Açores e de maximizar parcerias e partilha de recursos no desenvolvimento de atividades de ocupação de tempos livres dos jovens, de promoção de hábitos de vida saudável e da criatividade dos jovens.

9.4.18 Modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada

Remodelação das infraestruturas. Adaptação do edifício para pessoas com mobilidade reduzida; Substituição da rede de águas quentes com a introdução de bombas de calor «eficiência energética».

9.4.19 Modernização da Pousada de Juventude do Negrito - Terceira

Substituição de mobiliário e equipamentos e instalação de 2 bombas de calor para «eficiência energética».

9.4.20 Prepara o Teu Regresso a Casa

Implementar uma estratégia de informação e acompanhamento a jovens açorianos que se deslocam para a prossecução de estudos superiores fora da sua comunidade de origem, através do projeto «Prepara o teu regresso a casa», com o objetivo de, através de uma relação de maior proximidade desses jovens com o Governo Regional dos Açores, garantir melhor acesso à informação e apoio à elaboração de candidaturas aos diversos programas existentes. Este programa consubstanciar-se-á em eventos de contacto presencial nos estabelecimentos de ensino frequentados por estes Jovens, na criação de uma página web e de outros materiais de divulgação dos programas e instrumentos de apoio, nomeadamente, programas de Estágio, Empreendedorismo Jovem e incubação de empresas, bem como na implementação de mecanismos de interação entre os jovens e o tecido empresarial regional.

. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade

Programa 10 - Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas

Programação Financeira

(ver documento original)

Programação Material

10.1 Construção de Estradas Regionais

10.1.2 SCUT'S

Rendas da concessão rodoviária. Arbitragens, assistência técnica e jurídica.

10.1.4 Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo

Construção do novo acesso ao Porto de Vila Franca do Campo, incluindo o seu desenvolvimento e projeto de execução.

10.1.5 Acessibilidades Furnas-Povoação

Realização de estudos prévios para a requalificação e beneficiação da ER Furnas-Povoação.

10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais

10.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria

Manutenção e requalificação das ER's de Santa Maria.

10.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel

Manutenção e requalificação das ER's de São Miguel.

10.2.3 Reabilitação de ER em São Miguel

Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de ER's em São Miguel.

10.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira

Manutenção e requalificação das ER's da Terceira.

10.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge

Manutenção e requalificação das ER's de São Jorge.

10.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa

Manutenção e requalificação das ER's da Graciosa.

10.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico

Manutenção e requalificação das ER's do Pico.

10.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial

Manutenção e requalificação das ER's do Faial.

10.2.13 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo

Manutenção e requalificação das ER's do Corvo.

10.2.14 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores

Manutenção e requalificação das ER's das Flores.

10.2.15 Requalificação da Rede Viária

Manutenção preventiva das ER's.

10.2.16 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTT

Adequação de equipamentos e frota afeta a intervenções nas ER's e equipamentos públicos.

10.2.17 Calamidades em Estradas Regionais na RAA

Intervenções em ER's decorrentes dos danos provocados pelas intempéries ocorridas em 2013.

10.2.19 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Santa Maria

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.20 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.21 Ligação interconcelhia entre o Nordeste e a Povoação

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.22 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.23 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.24 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Graciosa

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.25 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Pico

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.26 Requalificação da ER 3-2.ª Longitudinal

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.27 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Faial

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.28 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Corvo

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.29 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento das Flores

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

10.3.2 Prestação de Serviços de Transporte Regular Coletivo de Passageiros

Implementação do passe social e execução dos seguintes contratos de prestação de serviço de transporte coletivo regular de passageiros em SMG, SMA, FLW e fins de semana em GRW, FAI, TER e PIX.

10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER

10.4.1 Espaços Públicos

Requalificação de diversos espaços públicos.

10.4.2 Integração paisagística da rede viária regional

Integração paisagística e urbanística da Rede Viária, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos.

10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

10.5.1 - Reordenamento do Porto, Marina e Baía da Horta

Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta (2.ª fase).

10.5.3 Reordenamento do Porto de S. Roque

Modernização e reordenamento do Porto de S. Roque.

10.5.4 Reordenamento e Ampliação do Porto da Casa no Corvo

Empreitada de ampliação do Porto da Casa.

10.5.5 Aeroporto da Ilha do Pico

Sistema de manutenção do equipamento ILS/DME; restabelecimento da STRIP da cabeceira da pista 09 do Aeroporto e restituição da zona de obstáculos. Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de conforto e segurança operacional; Classificação ACN/PCN da pista.

10.5.6 Aeródromo da Ilha de S. Jorge

Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de conforto e segurança operacional; Classificação ACN/PCN da pista.

10.5.7 Aeródromo da Ilha do Corvo

Aquisição de equipamentos e intervenções visando aumentar os níveis de segurança operacional; Desmonte Parcial do morro junto ao Aeródromo do Corvo, pavimentação do acesso do camião dos bombeiros e projeto de pavimentação da pista.

10.5.8 Aeródromo da Ilha da Graciosa

Construção da Torre de Controlo; Ampliação e Requalificação da Aerogare; Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de conforto e segurança operacional; Classificação ACN/PCN da pista.

10.5.9 Aerogare Civil das Lajes

Apoio ao processo de gestão integrada da Aerogare Civil das Lajes.

10.5.11 Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas

Ampliação e ordenamento do Cais Comercial de Velas.

10.5.17 Porto de Angra do Heroísmo

Desenvolvimento do projeto de requalificação do Porto das Pipas, que inclui rampa ró-ró e infraestruturas de abrigo.

10.5.18 Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes

Construção do Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes.

10.5.20 Porto das Poças - Flores

Empreitada de melhoramento do Porto das Poças - Flores.

10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais

10.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Encargos relativos ao contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.

10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Interilhas

10.7.1 Apoio ao Transporte Marítimo de Passageiros

Apoio à construção de dois navios para o transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas dos Açores.

10.7.2 Concessão das Rotas Aéreas Interilhas

Assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas.

10.7.4 - Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Interilhas

Apoio ao transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores ao abrigo das novas OSP.

10.8 Dinamização dos Transportes

10.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização dos Portos dos Açores

Otimização da rede de boias ondógrafo concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.

10.8.2 Plano Integrado dos Transportes

Desenvolvimento de infraestruturas de interface para a integração total de todos os sistemas de transporte na RAA, permitindo assim interligar os subsistemas das empresas do setor público, empresas privadas e outros sistemas de cariz institucional (Meteorologia, Monitorização Ondas, etc.), de forma a ficarem agregadas numa única plataforma de gestão inteligente, obtendo-se uma otimização de recursos e percursos. Desenvolvimento de novos sistemas de bilhética e de sistemas de informação para o utilizador.

10.9 Eficiência Energética

10.9.1 Estudos e Projetos

Acompanhamento de projetos de desenvolvimento da política energética da Região no contexto nacional e europeu.

10.9.2 Eficiência Mais

Programa de incentivo à eficiência energética nas famílias e empresas; no setor industrial, hoteleiro e da restauração e nos edifícios públicos da Região Autónoma dos Açores.

10.9.3 Sistema de Certificação Energética de Edifícios

Estudos, pareceres, projetos e consultadoria; promoção de ações de formação em SCE, peritagens, licenciamento e inspeção de elevadores.

10.9.4 Promoção da Substituição da Utilização de Gazes Liquefeitos - Corvo

Projeto Corvo ilha verde, que se enquadra no âmbito do Plano Estratégico para a Energia dos Açores - 2.ª Fase.

10.9.5 Promoção da Eficiência Energética - Edifícios e vias públicas

Aquisição de equipamentos e de serviços com vista à monitorização e consequente divulgação dos consumos energéticos de edifícios e vias públicas, conforme imposição do DLR n.º 23/2011/A, de 13 de julho.

10.9.8 Programa para a Mobilidade Elétrica dos Açores

Divulgação e início de implementação do plano para a mobilidade elétrica dos Açores.

10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação

10.10.1 Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

10.10.4 Desenvolvimento de projetos de TIC

Apoio ao desenvolvimento e manutenção de espaços TIC; Apoio a projetos TIC no âmbito da Agenda Digital e Tecnológica.

10.10.5 Incentivo a projetos de base tecnológica

Desenvolvimento das medidas previstas na Agenda Digital e Tecnológica; participação em projetos do Horizonte 2020 e no âmbito da NEREUS.

10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações

10.11.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos

Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a rede do Governo Regional dos Açores (GRA).

10.11.2 Comunicações

Desenvolvimento de infraestruturas de base tecnológica orientadas para as comunicações digitais e outras.

10.11.3 REGGA «Rede Geodésica de GPS dos Açores»

Instalação de uma rede GPS nos Açores no âmbito do CIVISA.

10.11.4 ROCTMA «Rede de observação do clima terrestre e marítimo dos Açores»

Projeto de recuperação e reativação da rede de videocâmaras e boias marítimas anteriormente afetas ao projeto CLIMAAT, para disponibilização pública de informação meteorológica do clima oceânico e costeiro dos Açores.

10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica

10.12.1 Cartografia e Geodesia

Desenvolvimento e manutenção de plataformas de suporte aos sistemas de informação geográfica.

10.12.2 Cadastro Predial

Tratamento e digitalização da informação cadastral.

10.12.3 Informação Geográfica

Desenvolvimento do projeto Ideia de acordo com a ADTA.

10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil

10.13.1 I&DI - Engenharia Civil

Desenvolvimento de projetos de investigação, aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (Metrologia, Materiais de Construção, Geotecnia, Prospeção, Estruturas Sísmicas e Misturas Betuminosas), Sala de Formação ITED, Divulgação Conhecimento Cientifico e criação da Incubadora de Empresas.

10.13.2 Infraestruturas e Equipamentos

Requalificação das infraestruturas e equipamentos afetos ao LREC. Implementação e desenvolvimento do Sistema de Gestão da Qualidade do LREC. Estudos e Pareceres.

10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos

10.14.1 Requalificação de Edifícios Públicos

Requalificação de edifícios públicos.

10.14.2 Parque Tecnológico de São Miguel - Nonagon

Continuação da construção do parque tecnológico de S. Miguel.

10.14.3 Parque Tecnológico da Ilha Terceira

Início da construção do parque tecnológico da Terceira.

10.14.4 Casa da Autonomia

Implementação da Casa da Autonomia.

10.15 Cooperação com Diversas Entidades

10.15.1 Contratos-Programa com a SPRHI - Rede Viária

Contratos-programa com a SPRHI.

10.15.2 Contratos de Cooperação com diversas entidades

Cooperação de desenvolvimento local com diversas entidades.

10.16 Coesão Territorial - Transportes

10.16.1 Promoção da Coesão Territorial - Transportes

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade

Programa 11 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Programação Financeira

(ver documento original)

Programação Material

11.1 Equipamentos e Comunicações

11.1.1 Viaturas de Emergência

Aquisição de ambulâncias de socorro, de transporte e viaturas SIV, devidamente equipadas.

11.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas dos Corpos de Bombeiros da Região.

11.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil.

11.1.4 Equipamentos para as AHBV

Apoio às AHBV's na compra de equipamento e fardamento para os bombeiros dos Corpos de Bombeiros dado o desgaste que o mesmo é sujeito durante as intervenções nas diversas ocorrências.

11.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA

Radiocomunicações do SRPCBA. Remodelação completa da rede do SRPCBA

11.2 Infraestruturas

11.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV

Apoio às AHBV's beneficiação e reparação das respetivas instalações.

11.2.3 Centro de Formação de Proteção Civil

Remodelação do Centro de Formação de Proteção Civil, incluindo os módulos necessários à implementação da formação para os enfermeiros tripulantes das viaturas de Suporte Imediato de Vida e manutenção do espaço envolvente.

11.2.4 Requalificação do Quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores

Obras de requalificação do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros de Santa Cruz das Flores.

11.2.5 Construção do Quartel da AHBV da Povoação

Construção do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros da Povoação.

11.2.6 Construção do Quartel da AHBV do Faial

Construção do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros do Faial.

11.2.7 Ampliação do Quartel da AHBV de Santa Maria

Obra de remodelação e ampliação do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros de Santa Maria.

11.3 Protocolos e Apoios

11.3.2 CIVISA

Execução de Protocolo com o CIVISA.

11.3.4 Apoios Transporte Terrestre de Emergência

Comparticipação nos encargos com os tripulantes de ambulância, dos enfermeiros das ambulâncias de Suporte Imediato de Vida, bem como dos restantes encargos referentes ao transporte terrestre de emergência, pretendendo-se ainda melhorar a formação do pessoal, atualizar equipamentos e implementar o Projeto SIV em todas as ilhas da Região como forma de melhorar o socorro e a prevenção.

11.3.6 Fundo Emergência

Ação destinada a garantir o auxílio financeiro em caso de catástrofe ou acidente grave.

11.3.7 Linha Saúde Açores

Criação de uma linha telefónica de acesso à população.

11.3.8 Apoios

Execução de protocolos com diversas entidades (Cruz Vermelha Portuguesa, Escuteiros, etc.), apoio a provas de desporto automóvel e apoios pontuais.

11.4 Formação

11.4.1 Formação Profissional do SRPCBA

Formação e recertificação de pessoal e agentes do SRPCBA, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.) e aos restantes níveis profissionais.

11.4.2 Formação Profissional dos Corpos de Bombeiros

Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.). Implementação do ensino à distância (e-learning).

11.4.3 Formação à População

Informação e sensibilização à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos. Formação à população em proteção civil, primeiros socorros e combate inicial a incêndios.

. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade

Programa 12 - Ambiente e Ordenamento

Programação Financeira

(ver documento original)

Programação Material

12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental

12.1.1 Monitorização e Gestão da Biodiversidade e do Património Natural dos Açores

Gestão, promoção e valorização económica da diversidade biológica e do património natural da Região Autónoma dos Açores.

12.1.2 Rede Regional de Ecotecas e Centros de Interpretação Ambiental

Gestão da Rede Regional de Centros Ambientais e da Rede Regional de Ecotecas.

12.1.3 Promoção do Património Natural e Certificações Ambientais

Promoção do património natural dos Açores e desenvolvimento de candidaturas a certificações ambientais relevantes.

12.1.5 Recuperação de Espécies e Habitats Prioritários

Recuperação de espécies e habitats prioritários, incluindo a erradicação e controlo de espécies de flora invasora e a florestação com espécies endémicas.

12.1.6 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental

Desenvolvimento de ações e campanhas de promoção, sensibilização e educação ambiental; Apoio aos planos de atividades das ONGA's dos Açores; Desenvolvimento do projeto SIARAM; Apoio ao Geoparque Açores.

12.1.8 Centro de Interpretação da Cultura do Ananás - S. Miguel

Empreitada de construção do Centro de Interpretação da Cultura do Ananás, em São Miguel.

12.1.10 Ampliação e reabilitação dos centros de interpretação ambiental

Intervenções de beneficiação e reparação das estruturas dos centros de interpretação ambiental.

12.1.11 Casa dos Fósseis (Santa Maria) e Casa dos Vulcões (Pico)

Empreitadas de construção dos centros de interpretação da Casa dos Fósseis, em Santa Maria e da Casa dos Vulcões, no Pico.

12.1.12 Incentivos à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas

Incentivos à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas.

12.2 Ordenamento do Território

12.2.2 Sistemas de Informação e Gestão do Território

Desenvolvimento e atualização de conteúdos de sistemas de informação do território.

12.2.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas

Desenvolvimento das ações previstas nos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas.

12.2.6 Intervenção em zonas de risco de movimentos de vertentes

Desenvolvimento de mecanismo de monitorização em zonas de risco de movimentos de vertentes. Empreitadas de intervenção em zonas de risco de movimentos de vertentes.

12.2.8 Acompanhamento e revisão de instrumentos de gestão territorial

Atividades de acompanhamento dos processos de elaboração e revisão dos instrumentos de ordenamento do território.

12.3 Recursos Hídricos

12.3.1 Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos

Requalificação dos recursos hídricos. Desobstrução e limpeza de ribeiras. Intervenções a efetuar pelos serviços operativos.

12.3.3 Monitorização e Gestão dos Recursos Hídricos

Aquisição de equipamentos para automatização de estações hidrometeorológicas.

12.3.4 Monitorização das Massas de Água Interiores da Região Hidrográfica Açores

Monitorização qualitativa das massas de águas interiores em cumprimento da Diretiva-Quadro da Água, englobando procedimentos de recolha, medição e validação, bem como os sistemas de bases de dados.

12.3.6 Controlo da Eutrofização das Lagoas dos Açores

Elaboração de análises e divulgação dos resultados das campanhas realizadas. Despesas associadas ao sistema de arejamento da Lagoa das Furnas.

12.3.7 Prevenção e Análise de Risco de Cheias e Movimentos de Massas

Ações de prevenção e análise de risco de cheias e movimentos de massas associadas ao sistema hidrológico.

12.3.8 Construção da Bacia de Retenção da Fajãzinha

Empreitada para captação das águas de escorrência da encosta e estrada de acesso à Fajãzinha, ilha das Flores.

12.3.9 Limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água

Empreitadas e serviços de limpeza, renaturalização e reperfilamento de leitos e margens de ribeiras e grotas.

12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial

12.4.1 Estado do Ambiente e Monitorização das Alterações Climáticas

Elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), incluindo a respetiva avaliação ambiental estratégica.

12.4.2 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental

Estações de monitorização da qualidade do ar.

12.4.3 Vigilância de Áreas Classificadas, Avaliação e Licenciamento Ambiental

Atividades das equipas de vigilância e fiscalização ambiental.

12.4.4 Sistemas de monitorização e Controlo de Pragas Urbanas

Desenvolvimento de sistemas de monitorização e controlo de pragas urbanas, designadamente térmitas.

12.4.5 Inspeção e Fiscalização Ambiental

Ações de inspeção e fiscalização ambiental - aquisição de material necessário para a realização de inspeções na área do ruído e das águas. Realização de formação sobre fiscalização ambiental às forças policiais e vigilantes da natureza em todas as ilhas da RAA. Realização de ações de sensibilização junto dos operadores económicos em todas as ilhas da RAA.

12.4.6 Gestão da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico

Gestão da Paisagem da Cultura da Vinha do Pico. Regime de apoio à correção de dissonâncias arquitetónicas.

12.4.7 Incentivos à Manutenção e Reabilitação da Cultura Tradicional da Vinha do Pico

Sistemas de apoio à manutenção e reabilitação da cultura tradicional da vinha do Pico em currais.

12.4.9 Programa Eco-Freguesia, freguesia limpa

Financiamento das ações desenvolvidas pelas autarquias locais no âmbito do Programa Eco-Freguesia.

12.4.10 Programa de mobilidade elétrica do corpo de vigilantes da natureza

Aquisição de uma frota de 15 viaturas elétricas para o corpo de Vigilantes da Natureza.

12.5 Gestão de Resíduos

12.5.1 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos

Conclusão da empreitada de construção do centro de processamento de resíduos e centro de valorização orgânica por compostagem em Santa Maria. Garantias e revisões de preços.

12.5.2 Centros de Processamento e Promoção de Boas Práticas de Gestão de Resíduos

Pagamento das contrapartidas financeiras aos concessionários pela exploração dos CPR's; Ações de sensibilização e promoção de boas práticas de gestão de resíduos.

12.5.4 Selagem e requalificação de vazadouros de resíduos

Projetos e empreitadas de selagem e requalificação de lixeiras e aterros nas ilhas Flores, Corvo, Graciosa, Santa Maria, Faial e São Jorge.

12.6 Requalificação da Orla Costeira

12.6.5 Proteção e requalificação costeira de S. Miguel e Santa Maria

Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, nas ilhas de S. Miguel e St.ª Maria.

12.6.6 Proteção e requalificação costeira do Faial, Pico e São Jorge

Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge.

12.6.7 Proteção e requalificação costeira da Terceira

Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, na ilha Terceira.

12.6.8 Resposta a intempéries e outros fenómenos extraordinários

Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, designadamente intervenções não previstas.

12.6.9 Avaliação e monitorização de riscos

Execução de estudos com vista à avaliação e monitorização de riscos.

12.6.10 Prospeção e avaliação dos mananciais de areias submersas

Execução de estudos com vista à prospeção e avaliação dos mananciais de areias submersas.

12.6.11 Proteção e Requalificação Costeira da Graciosa

Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, na ilha Graciosa.

12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha

12.7.4 Cooperação Institucional

Despesas relacionadas com as atividades de cooperação institucional, no âmbito das valências do Mar dos Açores

12.7.7 Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha dos Açores

Execução de estudos e trabalhos diversos previstos no Programa de Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha dos Açores

12.7.10 Escola do Mar dos Açores

Comparticipação do investimento a realizar com o arranque da Escola do Mar dos Açores.

12.7.12 Ação ambiental marinha no âmbito dos Parques Naturais de Ilha

Execução de diversas atividades de ação ambiental marinha, no âmbito dos Parques Naturais de Ilha.

12.7.14 Eventos de promoção e educação ambiental marinha

Despesas relacionadas com a organização e promoção de eventos de promoção e educação ambiental marinha.

12.7.15 Gestão zonas balneares

Despesas relacionadas com a gestão de zonas balneares da RAA.

12.7.16 Promoção da sustentabilidade das atividades empresariais marítimas

Execução de estudos e trabalhos no âmbito da promoção da sustentabilidade das atividades empresariais marítimas.

. Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa

Programa 13 - Informação e Comunicação

Programação Financeira

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Programação Material

13.1 Apoio aos Media

13.1.1 PROMEDIA

Apoio aos órgãos de comunicação social dos Açores, DLR n.º 8/2013/A, de 1 de agosto.

13.1.3 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão

O portal do GRA desempenha uma missão fundamental na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional, devendo consolidar-se como uma plataforma e-citizen. Pretende-se potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o GRA e, simultaneamente, promover a modernização administrativa, facilitar a presença web dos departamentos do GRA, promover a sua atuação transversal a par da capacidade de descoberta de conteúdos e da disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.

13.2 Jornal Oficial

13.2.1 Acesso à Base de Dados Jurídica

Encargos com a disponibilização de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos a todo o GRA.

. Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa

Programa 14 - Comunidades e Cooperação Externa

Programação Financeira

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Programação Material

14.1 Cooperação Externa

14.1.1 Representação e ação externa da Região

Dinamização e aprofundamento das relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos; consolidação da cooperação e ação externa da Região, com particular incidência nas relações com territórios insulares, regiões ultraperiféricas e territórios com ligações históricas e culturais, bem como interesse económico e político estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para aquele fim.

14.1.2 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias e internacionais

Representação e participação da Região em atividades de organismos de cooperação inter-regional, bem como de organizações e instituições europeias e internacionais; promoção e atribuição de apoios a estágios e formação académica no âmbito dessas instituições; desenvolvimento de protocolos, atribuição de apoios, estabelecimento de parcerias e iniciativas conjuntas com instituições, organismos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras que sejam relevantes no âmbito da cooperação inter-regional e do relacionamento com a União Europeia.

14.1.3 Aproximação entre os Açores e a Europa

Promoção e divulgação na Região de atividades e temas relacionados com a União Europeia e a ação externa da Região; atribuição de apoios, celebração de protocolos e estabelecimento de parcerias, bem como, promoção de atividades conjuntas com instituições, organismos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, que sejam relevantes no âmbito da aproximação entre os Açores e a União Europeia.

14.2 Emigrado/Regressado

14.2.1 Integração

Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas, com objetivo da sua plena integração nas sociedades onde se encontram radicados.

14.2.2 Protocolos de Cooperação

Protocolos de Cooperação com entidades, instituições e organizações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos emigrantes e regressados açorianos nas sociedades de acolhimento, bem como o apoio a situações de maior vulnerabilidade.

14.2.3 Encontros/Seminários

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e regressadas, com vista à apresentação de linhas orientadoras de políticas e ação para a sua plena integração nas sociedades de acolhimento.

14.2.4 Projetos/Candidaturas

Apoio a projetos candidatos que visem estudos sobre os movimentos emigratórios açorianos e iniciativas que contribuem para a integração dos emigrantes e regressados açorianos nas diversas sociedades de acolhimento.

14.3 Identidade Cultural

14.3.1 Açorianidade e Raízes

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a identidade açoriana no mundo e o resgate do legado cultural; intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigradas; juventude e promoção da Açorianidade.

14.3.2 Comunicação Açores/Comunidades

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas, e o conhecimento das comunidades açorianas da diáspora na Região.

14.3.3 Preservação da Identidade Cultural

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a preservação da identidade cultural açoriana no mundo, e dinamização do movimento associativo na divulgação dos valores identitários nas sociedades de acolhimento.

14.3.4 Protocolos de Cooperação

Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural e promoção dos Açores no mundo.

14.3.5 Projetos/Candidaturas

Apoio a projetos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana e, consequente preservação da mesma; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades dispersas pelo mundo; intercâmbios culturais entre agentes dos Açores e das comunidades.

14.4 Imigrado

14.4.1 Integração

Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, com o objetivo da sua plena integração na sociedade açoriana e promoção da interculturalidade.

14.4.2 Protocolos de Cooperação

Protocolos com entidades, instituições e associações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imigrados na RAA e preservação da identidade cultural dos mesmos, com vista à promoção da interculturalidade.

14.4.3 Projetos/Candidaturas

Apoio a projetos candidatos que visem estudos sobre movimentos imigratórios na RAA; iniciativas que contribuem para a integração dos imigrados e promoção da interculturalidade nos Açores.

Investimento Público 2015

Desagregação por Objetivo

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Investimento Público 2015

Desagregação por Entidade Proponente

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Investimento Público 2015

Desagregação por Entidade Proponente

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Investimento Público 2015

Desagregação Espacial

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