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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Plano Regional Anual para 2007
TEXTO
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A
Plano Regional Anual para 2007
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, ouvidos os conselhos de ilha, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
Artigo 1.º
É aprovado o Plano Regional Anual para 2007.
Artigo 2.º
É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2007.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 23 de Novembro de 2006.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.
Assinado em Angra do Heroísmo em 18 de Dezembro de 2006.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.
Introdução
A estrutura do Plano para 2007 compreende seis grandes capítulos, em que no primeiro se abordam aspectos relativos à evolução da envolvente económica externa, internacional e nacional; num segundo são apresentados elementos sobre a evolução da conjuntura económica e social da Região; no terceiro capítulo são explanadas as principais políticas sectoriais a prosseguir; no quarto são definidos os valores de investimento público e o quadro de financiamento da administração regional para o ano de 2007; no penúltimo capítulo encontra-se desenvolvida toda a programação material e financeira a executar; no sexto capítulo são referenciados elementos sobre o ponto de situação dos principais programas e iniciativas comunitárias; e, finalmente, em anexo, disponibiliza-se toda a informação de natureza financeira, desagregada a nível de acção, sobre a programação do Plano Regional de 2007.
I - ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL E NACIONAL
1 - Economia internacional
Os dados apurados e as perspectivas de evolução económica mundial apontam no sentido da manutenção de níveis de crescimento significativos. Prevê-se que o comércio internacional continue a gerar efeitos positivos nas dinâmicas produtivas das economias, traduzindo-se em níveis de maior utilização de recursos, que favorecerão a empregabilidade de factores produtivos disponíveis. Todavia, por outro lado, um certo aumento da pressão da procura, poderá incentivar ou mesmo revelar desequilíbrios com efeitos na formação dos preços.
As projecções de organizações internacionais, nomeadamente as do Fundo Monetário Internacional e as da Comissão Europeia, apontam no sentido de um ambiente económico favorável, que apesar de alguma desaceleração prevista para o ano de 2007, mantém taxas de crescimento superior a 7% para o comércio internacional e a 4% para a produção.
Produto Interno Bruto e desemprego
A intensidade destes níveis médios na actividade económica é impulsionada pelas economias emergentes, destacando-se a da China com o crescimento da produção a situar-se na ordem dos 9% anuais. Neste contexto, o crescimento implicará melhor utilização de recursos, favorecendo maiores níveis de empregabilidade, que se traduzirão em taxas de desemprego menores na generalidade das economias.
Os preços do petróleo atingem níveis elevados devido a incertezas geopolíticas e à resposta da oferta de forma limitada, com restrições na própria capacidade de refinação. Neste contexto, os preços de petróleo poderão continuar elevados, gerando uma redução nos termos de troca dos países consumidores de petróleo.
Entretanto, os desequilíbrios exteriores das economias cruzam-se, reflectindo factores subjacentes, como a emergência de capacidade financeira da Ásia, que vem assumindo o papel de exportador de capitais, enquanto os Estados Unidos da América evidenciam necessidades de financiamento e a zona euro vem registando ritmos de crescimento moderados no âmbito do comércio internacional e da globalização.
A inflação é cada vez mais determinada à escala mundial, mas as políticas monetárias têm revelado eficácia perante impulsos inflacionistas. No que respeita às políticas orçamentais continua necessário respeitar os objectivos enunciados em termos de viabilidade de finanças públicas, não só sobre o ponto de vista particular do equilíbrio entre receitas e despesas, mas também sobre o de reforçar a resistência das economias a eventuais choques negativos.
Preços e saldos orçamentais
2 - Economia nacional
A economia portuguesa desacelerou no ano de 2005, mas as perspectivas de evolução já no ano em curso e para os próximos anos apontam no sentido de uma certa retoma da actividade económica.
Estas perspectivas baseiam-se no facto do perfil de recuperação de actividade ao longo daquele ano de 2005 ter sido mais acentuado do que o antevisto em projecção. Por outro lado, nos primeiros meses de 2006 registou-se um crescimento da procura externa dirigida à economia portuguesa que sobrelevou o das importações, apesar destas terem sido revistas em alta. A esta evolução favorável de crescimento, juntar-se-á no ano de 2007 a da formação bruta de capital fixo.
Apesar destas evoluções favoráveis da procura e da respectiva estrutura, haverá necessidades líquidas acrescidas de financiamento da economia portuguesa devido a custos derivados de aumentos dos preços do petróleo e da moeda. De facto, a revisão em alta do preço do petróleo repercute-se desfavoravelmente na evolução dos termos de troca e a revisão em alta das taxas de juro, de curto e de longo prazo, em função das expectativas prevalecentes nos mercados financeiros, implica uma deterioração da balança de rendimentos.
As projecções para a inflação apontam no sentido de um agravamento do índice de preços no consumidor ao longo do ano de 2006. Todavia, admite-se uma desaceleração no ano de 2007, devido a uma evolução mais favorável da componente não energética implícita num contexto de crescimento mais moderado dos preços de importação e de esbatimento de impactos de natureza temporária na taxa de inflação, nomeadamente os resultados dos aumentos da tributação indirecta.
O nível de desemprego deverá favorecer uma certa moderação salarial, contribuindo para uma melhoria na competitividade nos mercados externos. A procura externa apresenta-se como elemento indispensável ao retomar das actividades produtivas, já que as componentes da procura interna estão condicionadas pelos níveis que os seus desequilíbrios atingiram e pelas respectivas políticas correctoras.
Indicadores para a economia portuguesa
Taxa de variação anual, em percentagem (salvo indicação em contrário)
II - ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DA REGIÃO
1 - Evolução demográfica
A evolução demográfica no último período inter-censitário caracterizou-se pelo crescimento da população residente, cerca de 1,7%, explicado em grande medida pela quebra acentuada da emigração, dado que o saldo natural, ainda que positivo, tem vindo a decrescer. Com efeito, os Açores passam por um novo ciclo, após décadas de perda de população por via da emigração para o continente americano, designadamente o Brasil e a América do Norte e Canadá e também, em menor escala, para Portugal continental. O acréscimo de população residente verificou-se principalmente nos espaços onde se localizam as principais funções administrativas e/ou unidades económicas.
Evolução da população nos Açores
Através da análise comparada de alguns indicadores demográficos, verifica-se que a Região tem acompanhado a evolução geral observada no país, embora ainda apresente valores favoráveis em relação à média nacional. Com efeito, há pouco mais de 10 anos a taxa de natalidade nos Açores era ainda bem superior à média nacional, tendo vindo a esbater-se progressivamente essa diferença.
Indicadores demográficos (permilagem)
Em termos prospectivos, as estimativas que o Instituto Nacional de Estatística realizou para o conjunto do país apontam, em qualquer dos três cenários adoptados, para a continuação do crescimento demográfico nos Açores nos próximos anos. Com efeito, as hipóteses retidas pelo INE apontam para uma redução do peso relativo do número de residentes com menos de 25 anos, por contrapartida de aumento da população em idade activa, com consequências naturais ao nível de uma maior pressão no mercado de trabalho regional.
População residente - Rec. geral (2001) e projecções
No âmbito da posição regional nos quadros demográficos português e europeu observa-se que a população açoriana caracteriza-se por uma certa juventude, com uma perspectiva de crescimento demográfico, com índices de dependência dos jovens e de envelhecimento bem inferior aos valores observados no espaço continental.
2 - Aspectos macro-económicos
Produto Interno Bruto
O PIB per capita é o indicador generalizadamente utilizado para aferir do estádio de desenvolvimento de uma economia. Aliás, no quadro da política regional da União Europeia, é utilizado para aferição do nível de desenvolvimento das regiões europeias, na perspectiva do enquadramento e da alocação dos fundos estruturais. Os dados mais recentes sobre este indicador, publicados pelo EUROSTAT, revelam que em 2003, nos Açores, o PIB per capita, em paridades de poder de compra, representava 61,1% da média da União Europeia (25) e cerca de 84% da média nacional.
Em termos dinâmicos, observa-se um processo gradual de aproximação aos níveis médios comunitários e, nos últimos anos, de forma mais expressiva, também no quadro do conjunto das regiões portuguesas. No passado relativamente recente, os Açores foram referenciados como uma das regiões menos desenvolvidas a nível nacional e comunitário, saindo recentemente dessa posição.
Convergência (PIB per capita paridades poder de compra)
UE 25 = 100
Decompondo a evolução deste indicador (PIB per capita) em dois grandes domínios de análise, a produtividade e o nível de actividade dos recursos humanos, constata-se que o processo de convergência iniciado na Região tem sido conseguido fundamentalmente pelo aumento da intensidade do factor trabalho. De outra forma, o registo positivo da evolução do nível de riqueza por habitante foi obtido mais por aumentos da actividade da população, em particular do segmento feminino, havendo ainda um potencial de crescimento neste particular, e em menor grau em aumentos substantivos de produtividade.
Relação entre a capitação do PIB e a produtividade
A repartição sectorial da riqueza gerada, evidencia ainda um certo peso do sector primário e a preponderância dos serviços.
Em termos prospectivos, cruzando com a informação das projecções demográficas, existe ainda margem de progressão para um crescimento intensivo, embora seja desejável um crescimento mais efectivo da produtividade, face ao efeito progressivo do envelhecimento da população, em que o processo de convergência obrigará a um crescimento económico obtido por actividades económicas com maior potencial ao nível da geração de valor acrescentado.
Mercado de emprego
Ao nível da condição da população perante o trabalho, nos Açores não se registam taxas de desemprego elevadas: anteriormente a emigração constituiu-se como factor de ajustamento no mercado de trabalho e mais recentemente o crescimento económico tem absorvido o aumento da procura de trabalho.
Com efeito, nos últimos anos tem-se observado uma média de criação de liquida de cerca de 2000 postos de trabalho/ano. A taxa de actividade tem vindo a aumentar, mercê de uma maior participação do segmento feminino no mercado de trabalho.
Em 2005 manteve-se a tendência anterior, ou seja, continuou-se a verificar uma taxa de desemprego das menores do país, a criação líquida de postos de trabalho e uma maior actividade da população, mercê da participação feminina.
Condição da população perante o trabalho
Em termos de repartição sectorial da população empregada, é o comércio e os serviços que ocupam a maioria dos empregados, tendo vindo a reforçar paulatinamente essa posição. O sector primário, mercê da especialização da economia e do peso da fileira do leite, mantém ainda algum peso relativo na estrutura sectorial do emprego.
Repartição sectorial do emprego
Preços
Com a crescente integração das economias e o aumento da concorrência a nível mundial, numa pequena economia como a açoriana o nível dos preços é formado exteriormente, salvo em alguns segmentos da oferta, cada vez menores, que não são objecto de comércio com espaços fora do âmbito das ilhas. Assim, ao nível da variação dos preços no consumo, a taxa de inflação na Região tem apresentado valores baixos e enquadrados na tendência geral do país e da Europa comunitária.
Em 2005, a taxa de variação média dos últimos doze meses, do índice de preços no consumidor, foi de 2,5% nos Açores.
Evolução de preços, IPC e IHPC
Finanças públicas
A execução orçamental relativa ao ano de 2005 atingiu os objectivos previamente definidos pelo Governo Regional, uma vez que foi assegurado o controlo sobre as despesas de funcionamento da administração regional (+2,6%) e, simultaneamente, registou-se uma das melhores taxa de crescimento das despesas de investimento (+34,2), observadas nos últimos anos.
A Conta da Região relativa a 2005, excluindo as contas de ordem, apresentou um saldo positivo da ordem dos 12 milhões de euros. Este saldo ficou a dever-se a uma excelente execução da receita corrente, 101,49%, sobretudo a nível dos impostos directos, 106,50%, das Taxas, multas e outras penalidades, 214,91% e dos Rendimentos de propriedade, 233,42%. Obviamente que não se pode associar a este saldo apenas o produto da receita, mas também devido à contenção imprimida nas despesas de funcionamento. No âmbito das receitas da Região, foram as receitas próprias, com um valor de 575,3 milhões de euros, que registaram uma taxa de crescimento mais significativa, +15,7%, observando, igualmente, um acréscimo do seu peso relativo no total da receita, o qual passou de 65,9%, em 2004, para 68,9%, em 2005.
No cômputo das receitas próprias, salientam-se as receitas fiscais cuja execução atingiu os 506,7 milhões de euros, mais 3,7% do que o respectivo valor de 2004.
Os dois grandes agregados da despesa - Funcionamento e Plano - em 2005, alteraram a sua estrutura em relação ao ano de 2004, a qual se considera positiva, já que se observou um aumento de cerca de seis pontos percentuais no peso relativo das despesas de investimento por contrapartida das despesas de funcionamento.
O plano da Região atingiu uma execução de 303,4 milhões de euros, o que traduz uma taxa de crescimento de 34,2%, relativamente a 2004 verificando uma taxa de realização de 94,79%, ou seja uma das melhores taxas de execução do passado recente.
Síntese das contas
3 - Aspectos sectoriais
3.1 - Sectores económicos
Agricultura
A fileira do leite de vaca pode ser considerado como um cluster regional, em virtude da concentração da localização das empresas e das cooperativas, com ligações e interdependências entre si, boa imagem junto do consumidor, tendo vindo a desenvolver uma articulação entre autoridades públicas, Universidade, empresas, entre outros agentes.
Com a observância das quotas instituídas para a produção, a variação do volume de leite de vaca entregue nas fábricas tem rondado, por defeito, os 500 milhões de litros, registando-se maiores variações relativas no leite para consumo directo. Em termos de produção económica, o leite de vaca produzido na R. A. dos Açores representa cerca de 27 a 29% da produção nacional, sendo mais representativo a penetração do queijo de vaca produzido no arquipélago em relação ao total, cerca de 48%, e também a manteiga, cerca de 25%, valores que são significativos face à escala do potencial territorial, demográfico e económico da Região no contexto nacional.
Leite recebido nas fábricas e industrializado
A produção de carne tem registado, nos anos mais recentes, uma evolução tendencialmente positiva. O sentido desta evolução é comum aos diversos tipos de carnes, com particular incidência, em 2005, no gado bovino abatido, que registou um acréscimo de 12,4%, em relação ao ano anterior.
Produção de carne
Pescas
Nos últimos anos, o volume anual de pescado descarregado nos portos de pesca da Região tem variado entre as 9 e as 11 mil toneladas. Face à importância da pesca do atum, a oscilação verificada na captura daquela espécie tem originado alguma flutuação no volume global de capturas, já que no que respeita às restantes espécies a tendência é de crescimento.
Os valores brutos de produção foram superiores aos observados em 2004, pese embora o menor volume de capturas. Com efeito, para os cerca de 29 milhões de euros registados no sistema regional de lotas, contribuiu decididamente o aumento generalizado da cotação das diferentes espécies.
Actividade piscatória
Em 2005, os dados estatísticos disponíveis apontam para um pequeno decréscimo do número de pescadores matriculados, em oposição a um aumento marginal do número de embarcações, mais duas, e também do valor global da tonelagem de arqueação bruta das embarcações.
Ao nível do cruzamento desta informação global, observa-se que em 2005 manteve-se praticamente alterado o valor médio da tonelagem das embarcações registadas, embora se registe um número menor de pescadores por embarcação (2,40), em relação ao ano precedente (2,44) e, por conseguinte, uma maior expressão da tonelagem de arqueação por pescador.
Pescadores e embarcações
Turismo
O sector do Turismo tem vindo a afirmar-se como um novo pilar que se vem juntando à base económica regional, pela dimensão e pelo papel que começa a desempenhar na actividade económica desenvolvida na Região.
Em 2005, o conjunto da hotelaria tradicional com o turismo em espaço rural representava uma capacidade de alojamento de cerca de 8,5 mil camas. A expressão desta oferta, quando comparada, por exemplo, com as cerca de 3,8 mil camas em 1997, resultou em grande medida numa aposta do investimento privado no sector, apoiada por medidas de política dirigidas ao sector.
Actualmente, mais de metade da oferta hoteleira dos Açores sustenta-se em novas unidades hoteleiras e a parte restante foi, na sua maioria, profundamente remodelada e reestruturada.
Procura e ofertas turísticas
Se em 1996, as dormidas de estrangeiros na hotelaria regional não chegava aos 117 milhares (27% do total), em 2005, atingiam-se as 686 mil dormidas, cerca de 55% do total registado nesse ano. Mercê de uma política diversificada de prospecção e de promoção do destino Açores, a penetração dos mercados emissores localizados no estrangeiro têm vindo a ganhar importância relativa, por exemplo, em 2005, observaram-se aumentos superiores a 100% de visitantes dinamarqueses, finlandeses e ingleses, em virtude de se terem estabelecido novas ligações aéreas com estes países.
Total de dormidas na RAA, por país de residência
Energia
Ainda que, em 2005, se tenha verificado um ligeiro abrandamento nos ritmos elevados de produção de energia eléctrica nos Açores, o aumento de 6,7% verificado na produção evidencia uma elasticidade elevada entre o ritmo crescimento económico e o consumo de energia.
As fontes de energia primária disponíveis nos Açores que têm tido aproveitamento económico, designadamente na produção de electricidade, são a hidroelectricidade, a geotermia e a eólica. À excepção da produção de electricidade a partir dos fluidos geotérmicos de alta entalpia, onde se verificou um abaixamento da produção, nas restantes fontes verificaram-se aumentos dos contributos para um total de 750 Gwh, produzidos nas centrais da Região em 2005.
Produção de electricidade, segundo o tipo
Em termos de estrutura, os consumos domésticos representam ainda a componente mais significativa. Porém, face à dinâmica económica dos últimos anos, os consumos comerciais e de serviços têm apresentado ritmos de crescimento superiores, aproximando-se dos valores globais da electricidade consumida nos lares açorianos. Os consumos industriais têm-se caracterizado por uma certa estabilidade, apenas acompanhando a evolução média geral dos últimos anos.
Consumo de electricidade, segundo o tipo
Construção e habitação
Em 2005, voltou-se a retomar o ritmo ascendente no consumo global de cimento nos Açores, não sendo estranho o facto de decorrer a realização algumas obras de envergadura, designadamente em infra-estruturas marítimas.
O acréscimo de consumo de cimento verificado foi satisfeito por oferta externa à Região. Com efeito, ainda em 2005, a produção local de cimento contribuiu com cerca de 50% do total de cimento utilizado nas obras, enquanto em anos anteriores situou-se numa quota de cerca de 60%.
Produção e importação de cimento
Em 2005 continuou-se a observar um aumento do volume de licenciamento de obras. O mercado da habitação domina o processo de licenciamento, representando cerca de três quartos do total de licenças concedidas para obras nos Açores.
Licenças concedidas para obras nos Açores
Transportes e comunicações
Em termos globais, em 2005 aumentou a movimentação de pessoas nos sistemas regionais de transportes colectivos, terrestres, aéreos e marítimos. Porém, haverá que salientar a inversão da anterior tendência decrescente nos transportes colectivos terrestres, uma menor movimentação de passageiros por via marítima e a manutenção de uma evolução crescente no movimento do transporte aéreo.
Tráfego de passageiros
No transporte aéreo, o tráfego de passageiros inter-ilhas é ainda o que regista maior número de frequências e maior volume de transporte de passageiros. Porém, face ao aumento significativo da movimentação com o exterior, espaço nacional e estrangeiro, sustentado no crescimento dos fluxos turísticos, essa posição tem vindo a perder alguma importância relativa.
Movimento de passageiros nos aeroportos, segundo o tipo de tráfego
As cargas movimentadas nos portos atingiram em 2005 cerca de 2,8 milhões de toneladas. Em contrapartida o volume das movimentadas nos aeroportos não chega a representar 1% daquelas.
Cargas movimentadas
Evolução em 2006
Os indicadores simples disponíveis e que podem proporcionar uma visão mais actualizada da conjuntura, revelam que nestes primeiros seis a sete meses de 2006 a economia açoriana terá tido um desempenho globalmente positivo. Em complemento a esta conclusão, observa-se que a expressão das variações homólogas dos meses mais próximos (3 meses) são superiores às dos períodos mais alargados (12 meses), indiciando o reforço de tendência de sinal positivo, salvo uma excepção relativa à produção de leite, em que, registando-se igualmente uma situação de crescimento, verifica-se algum ajustamento, em virtude dos condicionalismos e regulamentação própria do sector.
Evolução da conjuntura
Em relação ao mercado de trabalho, a taxa de desemprego do 2º trimestre de 2006 é inferior a 4% da população activa, ou seja, um nível de desemprego friccional, coincidente com as situações de quase pleno emprego. Por outro lado, a variação de preços dos produtos consumidos pelas famílias é de cerca de 3,3%, enquadrado na evolução global da inflação no contexto nacional.
Desemprego e inflação
3.2 - Sectores sociais
Educação
No ano lectivo 2004/2005 registou-se um ligeiro acréscimo no número total de matrículas/inscrições, contrariando a tendência decrescente e continuada que se tem vindo a verificar, nos últimos anos. Este crescimento deveu-se particularmente ao contínuo aumento das inscrições na educação Pré - Escolar nas duas redes de ensino e nas matrículas no Ensino Profissional da rede privada.
Efectivamente, como se pode constatar no quadro seguinte, as matrículas no currículo regular continuam a tendência descendente, exceptuando o Ensino Secundário que apresenta um acréscimo de 1,9% do número de matrículas, em relação ao ano anterior. Por sua vez, a via do ensino profissional continua a apresentar uma tendência crescente, sendo ilustrativo o crescimento registado no ensino oficial através do PROFIJ, de 33% em relação ao ano anterior.
Matrículas nas escolas da região, por ano de escolaridade - Ensino oficial e particular
A taxa de escolarização apresenta valores crescentes na quase totalidade das idades consideradas. Este aumento é mais significativo nas idades da Educação Pré-Escolar e a partir dos 14 anos. Da observação da evolução destas taxas, verifica-se um alargamento do leque de idades com taxas dos 100%, presentemente representativas das idades de escolaridade obrigatória.
Taxas de escolarização por idades e anos lectivos
Ensino oficial e particular
O aproveitamento escolar, medido através da taxa de transição/aprovação oscila entre os 87,0% no 4.º ano de escolaridade e os 54,1% no 12.º ano, confirmando um maior aproveitamento escolar nos ciclos do ensino geral e obrigatório do que no secundário.
Aproveitamento escolar nas escolas da região, por ano de escolaridade (ver nota a)
Taxas de transição
Ensino oficial e particular - currículo regular
(nota a)) Não Inclui o Ensino Profissional nem o Ensino Recorrente
(ver notas referentes ao documento original)
Em termos de evolução, utilizando para o efeito um período de tempo mais alargado, tendo por referência os anos lectivos de 1997/98 e 2004/2005, verifica-se que há uma diminuição do número de estabelecimentos. Tendo em conta a dispersão geográfica da população açoriana, a baixa densidade demográfica da generalidade do território, a crescente concentração urbana e a necessidade de se criar um sistema educativo mais autónomo e descentralizado, o modelo de rede escolar foi reestruturado assentando, entre outros princípios, na integração vertical da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico e na concentração das actividades escolares do 1.º ciclo e da Educação Pré - escolar num único edifício em cada freguesia ou conjunto de freguesias, justificando, deste modo, a diminuição verificada no número de estabelecimentos (Resolução n.º 10/2004, de 22 de Janeiro).
O número de salas de aula da rede escolar aumentou, podendo ser explicado pelo facto de se ter vindo a seguir uma orientação de expansão do ensino secundário na generalidade dos concelhos da Região, tendo originado a ampliação de infra-estruturas já existentes, nomeadamente no que se refere a laboratórios e outros espaços específicos destinados ao ensino experimental das ciências e tecnologias, e até mesmo a construção de novas escolas, para aquele nível de ensino.
A tendência para o decréscimo do número de alunos tem vindo a significar uma menor pressão sobre os recursos escolares, como o exemplo do rácio alunos/salas de aula tem revelado.
Ensino não superior
Ensino oficial
Saúde
Os dados gerais sobre o funcionamento do sistema público de saúde apontam para um acréscimo do número de consultas, uma maior utilização dos meios de diagnóstico e de terapêutica e um aumento do pessoal em actividade no sector. Ao nível da prolifaxia/vacinas regista-se uma evolução próxima da verificada para a natalidade nos Açores.
Indicadores gerais
Os serviços de consulta têm registado, nos últimos anos, uma procura mais expressiva do que os de urgência. Esta evolução terá sido mais significativa no âmbito dos hospitais do que no dos centros de saúde.
Em média, em 2005, cada residente na Região obteve 2 consultas médicas, junto dos estabelecimentos da rede pública de saúde.. Por outro, lado, 1 em cada 8,6 pessoas estiveram internadas em algum estabelecimento de saúde dos Açores.
Consultas e urgências
Em 2005 existia uma oferta de 4 camas hospitalares por cada milhar de habitantes. Essas camas tiveram uma ocupação em cerca de 211 dias do ano. Os movimentos de internamento nos hospitais e centros de saúde têm mantido características de certa estabilidade, situando-se a demora média em 7 ou 8 dias.
Internamento
Os meios complementares de diagnóstico totalizaram cerca de 2,7 milhões de exames e análises. Os meios complementares de terapêutica correspondem a mais de quatrocentos mil actos.
Meios complementares
O pessoal em actividade nos serviços dos hospitais e dos centros de saúde, durante o ano de 2005, atingiu o total de 4.214 de profissionais. A evolução geral tem registado um alargamento efectivo de todos os quadros, destacando-se um certo reforço de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.
Pessoal
Segurança social
Em 2005, o número de pensionistas da Segurança Social nos Açores situa-se na ordem dos 48593 indivíduos, mais 221 que no ano precedente.
O aumento de pensionistas verificou-se nos beneficiários em vida por velhice, que recebem pensões em substituição de retribuições do trabalho, que representam cerca de 51% do total; e nas famílias de beneficiários por morte destes. Observou-se uma redução do número de beneficiários em vida, mas inválidos por acidente ou doença antes da idade da reforma por velhice.
Pensionistas da segurança social
Cultura
Os equipamentos culturais, como por exemplo os museus e as bibliotecas públicas, contribuem decididamente para a qualificação da vida das populações e também para a dotação do território regional de condições para a atracão de outros públicos, como sejam os investigadores e os que nos visitam durante o seu período de lazer.
Evolução da procura em museus e bibliotecas
Á semelhança dos anos anteriores, também em 2005 tiveram lugar um conjunto diversificado de eventos de índole cultural, destacando-se, em relação ao ano anterior, o número de exposições realizadas, o lançamento de obras (livros e CDs) e ainda a realização de festivais/encontros.
Eventos em 2005
Desporto
O número de inscritos na época de 2004/2005, em actividades desportivas nos Açores, enquadradas pelas federações associativas das diversas modalidades, aproximou-se dos cerca de 19 milhares de atletas praticantes e de 840 treinadores.
Nos últimos dez anos o número de atletas praticamente duplicou. Complementarmente as condições de enquadramento técnico melhoraram substancialmente: actualmente existe uma relação média de 23 atletas por cada treinador, por contrapartida a um rácio inicial de 46 atletas.
Desporto federado nos Açores
Em termos das modalidades individuais, salienta-se a prática de 534 atletas na modalidade da natação, 562 no "karaté", 1.020 no ténis, 889 no judo, 884 no atletismo, 1.431no ténis de mesa; 631 no golfe e 551 de kickboxing-full contact. Nas modalidades com uma componente colectiva e de prática em equipa, destacam-se os 1.120 praticantes de andebol, os 1.366 de basquetebol, os 1.999 de voleibol e os 5.039 de futebol.
Na época desportiva de 2004/2005 participaram 8.721 praticantes em provas regionais (6.032) e nacionais (2.689), em 21 modalidades. As provas que movimentaram o maior número de participantes, tanto a nível regional como nacional, foram as de futebol e de voleibol. Ao nível da formação, foram realizadas 186 acções de formação para agentes desportivos não praticantes, em 21 modalidades e 77 acções de formação para praticantes desportivos, em 15 modalidades.
III - POLÍTICAS SECTORIAIS DEFINIDAS PARA O PERÍODO ANUAL
Qualificar os Recursos Humanos, Potenciando a Sociedade do Conhecimento
Educação
A política de investimentos para a educação é definida na carta Escolar. Tendo em conta a dispersão geográfica da população açoriana e a consequente baixa densidade demográfica da generalidade do território, a crescente concentração urbana e a necessidade de criar um sistema educativo mais autónomo e descentralizado, capaz de responder com flexibilidade e qualidade às necessidades específicas das diversas comunidades, optou-se por um modelo de rede escolar do qual se enumeram alguns princípios:
Aprofundar e optimizar a integração vertical da Educação Pré-Escolar e do ensino básico nas unidades orgânicas já em funcionamento (Escolas Básicas Integradas), criando as condições necessárias para um acompanhamento do percurso educativo dos alunos, de qualidade, durante toda a escolaridade básica.
Eliminar progressivamente as escolas de um único lugar deslocando os alunos para estabelecimentos de ensino com uma oferta educativa de maior qualidade.
Reduzir o insucesso e o abandono escolar precoce através do encaminhamento de alunos para cursos profissionais, nas escolas ao ensino regular e da diversificação das ofertas educativas.
Continuar o plano de construção de novas escolas e de requalificação de outras já existentes no sentido de modernizar o parque escolar e de criar condições para centros escolares que não excedam os 900 alunos, dando assim cumprimento às recomendações internacionais nesta matéria.
Dotar as escolas com os equipamentos necessários e adequados às estratégias de ensino aprendizagem que favoreçam a aquisição de competências essenciais previstas no Currículo Nacional e Regional.
Reforçar a implementação das tecnologias da informação e comunicação nas Escolas garantindo a todos os estabelecimentos de ensino, o apoio para a aquisição de equipamento informático, no âmbito do programa «Escolas Digitais», já em curso.
Apoiar e incentivar a formação do pessoal docente e não docente.
Apoiar as autarquias na recuperação e remodelação do parque escolar do 1.º ciclo, tendo em vista a reorganização e redimensionamento da rede escolar.
Desenvolver e apoiar o ensino profissional, quer enquanto via alternativa de acesso ao mercado de trabalho quer enquanto estratégia de combate ao insucesso escolar.
Ciência e tecnologia
O Governo Regional dos Açores iniciou em 2005 a implementação do Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia (PICT), um instrumento estratégico que visa o apoio estruturado e sustentável de acções e actividades no âmbito da investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação e a promoção das novas tecnologias da informação e da comunicação no contexto global da Sociedade da Informação e do Conhecimento.
O PICT integra um conjunto de programas desenhados de modo a garantir a implementação de uma política que, considerando as especificidades regionais, se desenvolva de forma concertada com as linhas prioritárias definidas na Estratégia de Lisboa (2000) e reforçadas no Conselho Europeu de Barcelona (2002) e seguintes. Assim, em continuidade das diferentes acções em curso, o Plano de 2007 considera as seguintes vertentes:
1 - O Programa de Apoio às Instituições de Investigação Científica (INCA), tem os seguintes objectivos gerais:
a) Favorecer a sustentabilidade e o crescimento das instituições de I&D que integram o Sistema Científico e Tecnológico Regional e cujas actividades contribuem para o desenvolvimento sustentado da Região Autónoma dos Açores;
b) Promover, de modo estruturado, as actividades de I&D em áreas estratégicas para a Região Autónoma dos Açores;
c) Criar condições para atrair e fixar investigadores de mérito na Região Autónoma dos Açores;
d) Proporcionar condições de excelência científica para a plena integração das equipas de I&D da Região Autónoma dos Açores no Espaço Europeu da Investigação.
Inclui projectos dirigidos para o funcionamento, o reequipamento e o reforço das equipas de investigação de Unidades de I&D, assim como para a criação, manutenção e desenvolvimento de infra-estruturas e redes de equipamentos científicos.
2 - O Programa Regional para o Apoio a Projectos de Investigação Científica e Tecnológica com Interesse para o Desenvolvimento Sustentável dos Açores, designado abreviadamente (INCITA), tem os seguintes objectivos gerais:
a) Promover a realização de projectos de investigação científica e tecnológica em matérias de interesse para o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores;
b) Estimular a produção científica internacionalmente reconhecida;
c) Valorizar as especificidades regionais para projectar áreas científicas de excelência no Espaço Europeu de Investigação.
Envolve o financiamento de projectos regionais, o co-financiamento de acções de investigação abrangidas por programas transregionais, nacionais e internacionais e ainda o apoio a acções específicas de carácter urgente ou estruturante, como o combate às térmitas ou a realização de relatórios de estado.
3 - O Programa de Apoio à Formação Avançada (FORMAC), tem os seguintes objectivos gerais:
a) Apoiar a formação de recursos humanos especializados em áreas de interesse prioritário para a Região Autónoma dos Açores;
b) Contribuir para o incremento do número de investigadores de mérito na Região Autónoma dos Açores;
c) Apoiar a participação de investigadores e cientistas que exercem a sua actividade na Região Autónoma dos Açores em encontros científicos, no país ou no estrangeiro.
Destina-se à atribuição de bolsas de investigação e ao apoio de acções que visem a participação de investigadores em reuniões científicas, sua organização e publicação de resultados.
4 - O Programa de Apoio à Divulgação Científica e Tecnológica (CITECA), tem os seguintes objectivos gerais:
a) Motivar a comunidade em geral e os jovens em particular para temáticas de carácter científico e tecnológico;
b) Divulgar as potencialidades da ciência e da tecnologia como instrumento pedagógico, de trabalho, de comunicação e de ocupação saudável e criativa de tempos livres;
c) Dinamizar e incentivar o impacte da inovação no mercado através da sensibilização dos seus potenciais beneficiários;
d) Estimular a motivação de professores e alunos do ensino básico para a ciência e tecnologia.
Contempla a criação, manutenção e desenvolvimento de instituições vocacionadas para a divulgação científica e tecnológica, como são os casos dos observatórios e do Expolab, para além de apoiar a realização de projectos e eventos destinados a sensibilizar os cidadãos para o impacte da C&T na economia e no bem-estar social.
5 - O Programa de Apoio a Iniciativas de I&D em Contexto Empresarial (PRICE), tem os seguintes objectivos gerais:
a) Promover o estabelecimento de parcerias entre instituições de I&D e empresas regionais;
b) Apoiar a implementação e o desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, enquanto agentes de inovação;
c) Incentivar a transposição dos resultados da investigação científica para o tecido socio-económico regional;
d) Apoiar a inserção de recursos humanos qualificados nas empresas;
e) Estimular o investimento privado na investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação.
Encerra um conjunto de medidas dirigidas para a criação, manutenção e desenvolvimento de parcerias público-privadas suportadas por projectos que garantam uma eficiente transferência tecnológica, incluindo o do Parque Tecnológico da Lagoa, bem como apoios destinados à formação e inserção de investigadores em empresas.
6 - O Programa de Apoio ao Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (PRATICA), tem os seguintes objectivos gerais:
a) Promover o acesso às novas tecnologias de informação e comunicação;
b) Combater a info-exclusão, proporcionando a igualdade de oportunidades, a satisfação das necessidades sociais e a melhoria da qualidade de vida das populações;
c) Divulgar as potencialidades dos recursos informáticos como instrumentos pedagógicos, de trabalho, de comunicação, de ocupação saudável e criativa dos tempos livres e de motivação lúdica para a ciência e tecnologia;
d) Fomentar a produção de conteúdos regionais multimédia;
e) Contribuir para o desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento, enquanto factores estratégicos para a constituição de novos modelos económicos e sociais.
Integra projectos destinados à aquisição de equipamento e à generalização da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, designadamente, os relacionados com a dinamização de Espaços TIC, Redes Públicas, Escolas Digitais, Governo Electrónico e Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, assim como acções de formação na área das TIC.
7 - O Programa de Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento (CIDEF), tem os seguintes objectivos gerais:
a) Facilitar a integração dos cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais na Sociedade da Informação e do Conhecimento;
b) Incentivar a utilização das novas tecnologias de informação e comunicação por parte dos cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais;
c) Contribuir para o sucesso escolar dos alunos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais.
Prevê comparticipações para a aquisição de equipamentos e suportes lógicos na área das TIC, e a realização de acções de formação especializada, para cidadãos portadores de deficiência ou com necessidades educativas especiais.
Para além dos programas previstos no âmbito do PICT, presentemente em fase de revisão e adaptação para fazer face aos desafios que se colocam no âmbito do próximo período de programação financeira, na área da Ciência e Tecnologia importa ainda considerar a conclusão da instalação, dos serviços da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia, num único edifício especialmente adquirido para o efeito.
O Governo Regional reforça ainda em 2007 o seu programa de apoio ao desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores ao comparticipar as obras de construção do edifício para os Serviços de Acção Social de Angra do Heroísmo e o projecto de desenvolvimento das futuras instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas na Horta.
Juventude
O programa do IX Governo dos Açores assume, claramente, e como aposta estratégica para o desenvolvimento das nossas ilhas, a valorização das POLÍTICAS DE E PARA A JUVENTUDE.
A transversalidade desta área governativa, mais do que um entrave, é um factor mobilizador para melhorar o desempenho das acções que, nos últimos anos, têm sido desenvolvidas na nossa Região Autónoma.
Por outro lado, a evolução da nossa sociedade leva a que as políticas afectas à juventude estejam em constante desenvolvimento. É então necessário, de algum modo, dar um novo impulso, alargando o âmbito e os objectivos a atingir dessas mesmas políticas.
No seguimento da definição das novas políticas, com a aposta clara, e mais veemente, na sociedade de informação, na qualificação dos recursos humanos e numa maior coordenação sectorial e interdisciplinar, a concretização das políticas da Juventude assume, assim, um papel fundamental e preponderante na ligação entre os vários departamentos do governo, que de uma forma directa, e indirecta, tenham como público alvo os jovens.
É neste novo contexto que o plano de investimentos para 2007 tenderá a reflectir esta nova aposta estratégica, bem como toda a nova dinâmica conducente à concretização das novas politicas. Toda a acção do Governo visa, porém, entre outros aspectos, preparar os Açores de amanhã, que se fará, sem sombra de dúvida, com os jovens de hoje.
Com a apresentação do plano de investimentos, verifica-se a aposta em novas áreas de desenvolvimento. Com novas acções em áreas como a cidadania, a criação artística jovem, o desenvolvimento de competências tecnológicas dos jovens e cooperação transregional, vislumbra-se, desde já, a aposta na realização de acções que abrangem outros departamentos do governo.
Por outro lado, e em relação às acções já existentes, e como é do conhecimento geral, existe a vontade, reflectida em certa medida neste orçamento, de fazer evoluir algumas delas.
O OTL terá o que se pode designar por uma evolução natural. Irá reformular-se, assim, algumas das medidas já existentes, criando-se outras, e aperfeiçoando as restantes. É igualmente objecto desta dinâmica, o alargamento dos beneficiários desses programas, criando-se os mecanismos para que, mais do que ser de aplicação sazonal, seja, cada vez mais, um instrumento ao dispor dos cidadãos jovens na definição do seu percurso pessoal de vida.
Quanto à mobilidade dos jovens novos desafios se colocam. Consolidado que está o actual modelo, com os respectivos instrumentos, em breve se assistirá à reorientação dos actuais programas. Assim, dar-se-á especial enfoque à mobilidade transregional na Macaronésia europeia, bem como ao intercâmbio com as segundas e terceiras gerações de açorianos residentes nas nossas comunidades. Ao nível interno, a aposta será na evolução do cartão Interjovem, alargando o seu âmbito, os seus benefícios bem como os prazos de utilização.
Por outro lado, e como acreditamos que a promoção da cidadania se faz, também, pelo desenvolvimento dos meios que permitem aos jovens interferir no desenvolvimento da sua sociedade e da sua localidade, a aposta no associativismo jovem é uma realidade, como sempre o foi desde 1996. Assim, com a nova legislação e respectiva regulamentação, que será em breve proposta, perspectiva-se o crescimento do movimento associativo, bem como a dinamização dos inúmeros grupos de jovens existentes nas nossas nove ilhas.
Pode-se então vislumbrar que as linhas estratégicas na área da juventude são: Aperfeiçoar os mecanismos de coordenação, incentivar a aquisição de competências, garantir a mobilidade dos jovens açorianos e promover a cidadania.
Trabalho e qualificação profissional
O Plano da Região Autónoma dos Açores para 2007, no que concerne o Emprego, o Trabalho e a Formação Profissional, é marcado por uma nova e importante dinâmica que vem da implementação de uma nova geração de políticas para a empregabilidade. Este Plano é enquadrado por um triplo condicionamento: desde logo constata-se que tendo sido atingido um patamar estabilizado nas medidas de qualificação e emprego para jovens, bem como tendo sido atingido uma estabilidade reconhecida das estruturas e das medidas para a empregabilidade, pode-se alargar, agora, a outras áreas de actuação, a outros públicos e em outra dimensão, as medidas e as acções que com sucesso foram até agora desenvolvidas. Também é pertinente que o Plano para 2007 promova a articulação quer em relação ao Plano Regional de Emprego quer em relação ao Programa Operacional para a Empregabilidade - FSE para os Açores, que iniciam em 2007 e que vigorarão de 2007 a 2013. Enfim, as avaliações efectuadas a várias medidas dos Planos anteriores, numa lógica de permanente adequação das políticas, bem como estudos prospectivos realizados, numa lógica de antecipação, de visão global e de maior pró-actividade, aconselham o aperfeiçoamento aqui espelhados.
Devemos, assim, referir, que as acções previstas para 2007 inserem-se, pois, num novo perímetro de actuação das políticas para a empregabilidade, que se traduz por uma acção mais alargada quer em termos temporais, quer em termos de público, quer, ainda em mais ambiciosos objectivos e metas.
À centralidade dada nestes últimos anos à formação profissional inicial para jovens que se pretende ainda aperfeiçoar, a fim de aumentar o profissionalismo dos que chegam pela primeira vez ao mundo do trabalho e reduzir ainda mais o número dos que saem do sistema educativo sem uma qualificação, junta-se agora uma nova centralidade assente em vários pilares, visando-se várias metas.
Os pilares de uma nova centralidade, para além da formação profissional inicial são os da capacitação dos activos açorianos, e em particular os desempregados, em novas tecnologias; a melhoria da visão estratégica e organizacional do tecido empresarial açoriano, ou seja da mais valia competitiva das empresas, logo da criação de emprego de qualidade; a disseminação do empreendedorismo, ou seja da capacidade empreendedora junto dos jovens profissionais; a intervenção social para a empregabilidade; o aumento do profissionalismo dos trabalhadores; o combate à iliteracia dos activos; o fomento da mobilidade profissional.
As metas deste Plano são, pois, uma maior empregabilidade dos jovens e dos activos; o aumento da capacidade produtiva regional; uma maior atractividade do trabalho; e uma maior inovação, visando novos métodos de trabalho, novos produtos e novas oportunidades.
Cultura
Os modos de afirmação das expressões comunicativas e performativas na Região são diversificados e estabelecem-se em dois segmentos - um de cariz tradicional, que concita formulações popularizantes; outro de criatividade e de reformulação artística. As dinâmicas culturais são, portanto, multímodas e complementares, contribuindo para o delineamento de uma cultura de identidade que não perde de vista os amplos horizontes de uma mundividência universalista.
A pujante vida associativa nos Açores carece, assim, (e, por vezes, em exclusividade) dos apoios e dos incentivos do Governo Regional, que concede, também, atenção às capacidades individuais e grupais de inventiva. Por outro lado, não é descurado o papel que os organismos periféricos da Direcção Regional da Cultura têm no fomento da educação não-formal, através dos serviços e acções didácticos que intentam a elaboração e a decifração dos códigos estéticos do tradicional e da contemporaneidade.
No âmbito da defesa e valorização dos bens patrimoniais - edificados, materiais e espirituais - para além dos aspectos de salvaguarda, preservação, inventariação, indexação e recuperação, estabelecem-se objectivos e gizam-se estratégias de revitalização, de dinamização e de construção de equipamentos culturais, por forma a que o estudo, a pesquisa, a investigação, a fruição artística e o ócio criativo sejam configurados como elementos indeclináveis da qualidade de vida das populações.
Assim, depois das Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais de Ponta Delgada e Horta vai avançar a instalação de equipamento similar em Angra do Heroísmo; vai proceder-se a uma reorganização espacial do Museu Carlos Machado complementada com as áreas do Recolhimento de Santa Bárbara; vai iniciar-se a obra de ampliação do Museu dos Baleeiros, nas Lajes do Pico, cujo projecto está, já, concluído; prosseguirão as obras de beneficiação dos museus regionais de Angra do Heroísmo e Horta; será concluído o projecto e será lançado concurso para a ampliação do Museu da Graciosa; será aprofundada a constituição dos fundos fotográficos, fílmicos e fonográficos; será expandida a informação pluridisciplinar através do Centro de Conhecimento dos Açores; será lançado o concurso para a implantação do Centro de Arte Contemporânea dos Açores, em cujo projecto já se labora.
A qualificação dos equipamentos culturais pressupõe a adopção de estratégias de captação de públicos e de difusão do princípio de que as populações devem deles apropriar-se. E, nesse sentido, os dados estatísticos de frequência incentivam este desiderato.
Desporto
As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:
Promover e dinamizar a generalização da prática das actividades físicas e desportivas da população melhorando as condições de prática;
Prosseguir uma política integrada de desenvolvimento desportivo;
Reforçar o papel do desporto açoriano nos contextos regional, nacional e internacional;
Promover e valorizar os recursos humanos do desporto.
Como principais realizações a concretizar e/ou a lançar, destacam-se:
Apoio à construção de pavilhões de treino de clubes, arrelvamentos de campos de futebol e polidesportivos;
Conclusão da construção da piscina de 25 m coberta e aquecida do Complexo Desportivo Vitorino Nemésio;
Conclusão da requalificação do Complexo Desportivo do Lajedo;
Beneficiação dos espaços exteriores do PD da Horta;
Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional dos clubes e associações;
Reforço do investimento nos escalões de formação com o projecto "Coordenadores de formação";
Apoio às actividades do Desporto Escolar com a organização de Jogos Desportivos Escolares, Encontro Regional dos CDE, MegaSprinter e Corta-Mato;
Apoio à organização de eventos desportivos na Região e da Gala do Desporto;
Continuação do investimento na dinamização de actividades desportivas em Rabo de Peixe.
Apoio aos media
Com a reforma do regime jurídico enquadrador de apoios públicos aos órgãos de comunicação social da Região, reforçam-se os incentivos à modernização tecnológica dos meios de comunicação social regionais privados, dinamiza-se a produção e a difusão informativas, bem como a qualificação profissional dos agentes do sector.
Tais incentivos visam potenciar o aproveitamento de novas soluções tecnológicas, tendo em vista a melhoria da disponibilização do produto jornalístico. Acresce referir a possibilidade de novos apoios à valorização profissional dos agentes deste sector, reforçando as condições para a adaptação a uma nova realidade de acesso à informação na sociedade globalizada em que vivemos, bem como uma maior preparação para responder ao acréscimo de exigência que, por parte do público, também se verifica neste sector.
Importa, também, salientar a manutenção dos apoios à promoção mediática dos Açores no exterior, dando enquadramento aos incentivos à realização de trabalhos jornalísticos que divulguem a realidade regional.
Uma outra referência relevante é o apoio regional ao Serviço Público de Rádio e Televisão, prevendo-se a atribuição de apoios que contribuam, por exemplo, para o reforço técnico da capacidade de realização deste Serviço Público.
Continuar-se-á a apostar no serviço de edição e impressão do Jornal Oficial da Região, por forma a garantir a disponibilização dos diplomas da Região a todos quantos necessitem de consultá-los.
Para além disso, pretende reforçar-se o serviço e disponibilização integral do Jornal Oficial On Line.
Com a passagem da gestão dos conteúdos do Governo Regional dos Açores para a tutela do gabinete do Secretário Regional da Presidência, reforçar-se-á o papel do Portal do Governo, como meio de interacção com os açorianos, e, também, a própria promoção dos Açores a nível regional, nacional e internacional.
Assim, tendo em conta essas pretensões, apostar-se-á não apenas na imagem do portal, enquanto porta de entrada dos seus conteúdos, mas também na melhoria da sua funcionalidade e acessibilidade e na disponibilização do portal em outras línguas para além da língua portuguesa, por forma a garantir o carácter global que se pretende dar ao portal.
Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia
Agricultura e florestas
Com a implementação de um novo programa de desenvolvimento rural para o período 2007-2013, será dada continuidade às principais linhas estratégicas seguidas, tendo como grande objectivo estratégico transversal a todas as intervenções, a promoção da competitividade das empresas e dos territórios, de forma ambientalmente equilibrada e socialmente estável e atractiva.
Com esse fim pretende-se:
Continuar o reforço da modernização infraestrutural e organizacional das fileiras da carne e do leite, assumindo-se estas como sectores essenciais da actividade agro-pecuária regional.
Assegurar o adequado desenvolvimento das infra-estruturas de base, como laboratórios, matadouros, caminhos, abastecimento de água e energia eléctrica às explorações.
Assegurar o desenvolvimento de conhecimentos de base, ao nível da experimentação, realização de estudos, desenvolvimento de planos e formação.
Manter uma estratégia de apoio ao investimento privado, ao rendimento e às organizações de produtores, com clara aposta na qualidade e na diversificação das actividades.
Promover os produtos agro-pecuários nos mercados externos à Região.
Assegurar a produção e o fornecimento de plantio para manutenção e reflorestação de terrenos.
Valorizar o património público atendendo à multiplicidade de usos, como a experimentação e o lazer.
Melhorar e aumentar a capacidade de fiscalização.
Pescas
O sector das pescas constitui uma das nossas principais fontes de exploração do mar, representando uma relevante fonte de alimentação, uma importante actividade económica e uma fonte de emprego com impacte social significativo na nossa Região.
Atendendo à fragilidade biológica da nossa Zona Económica Exclusiva constitui um imperativo da política regional das pescas continuar a persistir em acções junto das instâncias comunitárias, para a recuperação das 200 milhas da nossa Zona Económica Exclusiva, de molde a garantirmos uma exploração sustentável dos recursos marinhos, nas nossas águas, que proporcione a continuação de uma boa rentabilidade a longo prazo aos pescadores açorianos.
A regulamentação e o controlo da actividade pesqueira são fundamentais para a protecção das recursos piscícolas e para garantir o futuro do sector das pescas, tornando-se por isso fundamental continuar a apostar em investimentos que melhorem o controlo da actividade da pesca na nossa ZEE.
A actividade da pesca necessita da informação científica, indispensável para se poder tomar decisões com a consciência do estado das unidades populacionais piscícolas. É por isso que importa continuar com as parcerias estabelecidas com o Departamento da Universidade dos Açores, especializado na área das pescas, no âmbito de projectos de investigação que contribuam para o desenvolvimento de ferramentas que melhorem a gestão sustentável dos nossos recursos.
No âmbito das infra-estruturas portuárias é essencial continuar com o programa reformador da nossa rede regional de portos e núcleos de pesca, de forma a melhorar cada vez mais as condições de trabalho e de segurança das embarcações e dos nossos profissionais da pesca.
A colaboração estreita entre o sector público e sector privado, especialmente através das associações representativas do sector assume um papel fundamental na gestão mais eficiente da fileira das pescas. Interessa por isso reforçar as parcerias com os agentes colectivos de forma a partilhar mais tarefas e responsabilidades nesse âmbito.
No que respeita ao subsector da captura importa continuar a apoiar a modernização e a renovação da nossa frota regional tendo em vista melhorar as condições de trabalho e de segurança a bordo bem como fortalecer a competitividade dos nossos armadores.
No âmbito da coesão social continuaremos a trabalhar em acções relacionadas com apoios à cessação temporária de actividade em consequência de intempéries. Prosseguiremos também com a formação dos profissionais do sector, nas áreas da condução de motores, da segurança marítima e da qualidade do pescado, tendo em vista incrementar as suas qualificações e a sua produtividade.
Turismo
O turismo tem assumido uma importância crescente na economia regional, o que se deveu a uma estratégia de diversificação de mercados emissores e de afirmação de novos produtos turísticos, tendo-se verificado um aumento das dormidas, dos proveitos e da estada média. Interessa, pois, prosseguir um esforço promocional de fidelização e de diversificação da procura, bem como investir na qualificação da oferta, nomeadamente no que respeita à animação turística.
Pretende-se prosseguir e alargar esta estratégia de desenvolvimento através das seguintes linhas de política sectorial:
Desenvolvimento de acções promocionais de consolidação junto dos mercados tradicionais.
Realização de acções de prospecção junto de mercados potenciais.
Investimento na promoção de produtos turísticos com efeitos na redução da sazonalidade.
Incentivo à diversificação e qualificação da oferta turística.
Como principais realizações a concretizar e/ou a lançar, destacam-se:
Início de novas ligações aéreas directas com os Açores, nomeadamente: segunda rotação semanal Ponta Delgada/Londres, nova rotação Terceira/Amsterdão e Ponta Delgada/Áustria.
Lançamento de campanhas promocionais no mercado interno mediante parcerias público-privadas.
Prospecção de novos mercados tanto no mercado europeu como no norte-americano.
Implementação do Plano de Ordenamento Turístico.
Criação e implementação de rotas e produtos temáticos.
Conclusão do projecto Interreg IIIB - Tourmac II (pedestrianismo).
Concessão de incentivos financeiros a acções de promoção e animação turística.
Indústria e artesanato
As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:
Apostar na Qualidade e Inovação, como vectores de desenvolvimento e como factores de modernização em termos de gestão empresarial, de formação e qualificação profissional e apoio à investigação e desenvolvimento de novos processos tecnológicos.
Promover e valorizar a diferença dos produtos vincadamente regionais, nomeadamente, através da sua qualidade, certificação, registo de marca, promoção de imagem e marketing.
Continuar a promover a qualidade e segurança alimentar.
Aprofundar o desenvolvimento dos trabalhos no âmbito do aproveitamento racional dos recursos geológicos, minerais não metálicos, águas de nascente e termais da Região.
Promover a adopção de princípios e procedimentos, adequando as actividades industriais às exigências ambientais.
Continuar o processo de reconhecimento profissional dos artesãos da Região Autónoma dos Açores, já iniciado em 2005 à luz do Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal. Divulgar o artesanato regional, valorizando-o como produto cultural e facilitando a sua comercialização.
Apoiar o desenvolvimento económico das unidades produtivas artesanais através do sistema anual de incentivos do Centro Regional de Apoio ao Artesanato.
Realizar acções de formação no sentido do aperfeiçoamento e inovação dos saberes tradicionais.
Promover a qualidade dos produtos artesanais genuínos.
Como principais realizações a concretizar e/ou a lançar, destacam-se:
Apresentar, em colaboração com o INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores, a "Estratégia para a Qualidade na Região Autónoma dos Açores e o programa INOTEC - Empresa.
Apoiar o INOVA e a ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores no desenvolvimento do programa SEPROQUAL, ao nível de toda a Região.
Apoiar projectos de investigação e desenvolvimento.
Desenvolver de acções de sensibilização e formação na indústria transformadora extractiva (responsáveis técnicos e empresários) incluindo a gestão de resíduos e águas residuais.
Avaliar, caracterizar e qualificar as águas minerais e termais.
Promover acções de boas práticas na exploração de recursos minerais não metálicos tendo em vista a maximização dos recursos, a segurança e a recuperação paisagística, no âmbito do Desenvolvimento para a Indústria Extractiva, previsto na Resolução nº 95/2006, 27 de Julho.
Simplificar os processos administrativos de licenciamento.
Realizar as principais feiras e mercados regionais de artesanato (S. Miguel, Terceira e Faial) e apoio à participação da Região nas principais feiras nacionais de artesanato e nas Comunidades.
Apoiar a actividade profissional dos artesãos ao nível da comercialização, da promoção, da formação e do investimento em estruturas e equipamento de produção.
Realizar acções de formação em artesanato.
Implementar o ninho de empresas artesanais no CineTeatro Miramar, em Rabo de Peixe.
Certificar produtos artesanais.
Divulgar as artes e ofícios tradicionais dos Açores, através de publicações e campanhas promocionais.
Comércio
O programa do Desenvolvimento do Comércio e Exportação encontra-se estruturado em duas áreas fundamentais. Uma primeira que pretende desenvolver acções de apoio e sensibilização aos agentes económicos do sector do comércio, bem como na área da defesa do consumidor. Uma segunda vertente diz respeito à promoção externa de produtos açorianos, consubstanciada em três importantes instrumentos: os sistemas de incentivos ao escoamento e à promoção de produtos açorianos no exterior; o apoio ao Centro de Distribuição de Produtos Açorianos no Continente e os apoios concedidos às empresas para participação em feiras e exposições e outras acções promocionais dos produtos açorianos.
Assim, pretende-se desenvolver acções de sensibilização junto dos agentes económicos e melhorar o seu acesso à informação, assim como desenvolver acções que visem a dinamização do comércio tradicional. De igual modo, será promovida a informação, a educação e a defesa do consumidor em questões ligadas ao consumo, apoiando-se, nomeadamente, as associações representativas do sector.
Será estimulada a competitividade dos produtos açorianos no exterior, através da sua promoção nos mercados externos, bem como promovida a cooperação entre as empresas do sector produtivo e as empresas do sector da distribuição de forma a estabelecerem-se estratégias comuns de distribuição, comercialização e promoção de produtos açorianos no exterior.
Como principais realizações a concretizar e/ou a lançar, destacam-se:
Colaborar com as associações empresariais no desenvolvimento de campanhas de dinamização do comércio tradicional.
Promover e desenvolver acções de informação e formação ao consumidor, nomeadamente na realização da II edição do Seminário "Educação para a Sociedade de Consumo" e colaborar com a Associação de Consumidores.
Dar continuidade aos sistemas de incentivos ao escoamento e à promoção de produtos açorianos no exterior.
Criar uma loja de produtos açorianos no Continente e continuar a apoiar o Centro de Distribuição de Produtos Açorianos.
Promover a participação das empresas açorianas em feiras e exposições internacionais, mediante a celebração de protocolo com a CCIA.
Organizar a participação da Região no SISAB 2007 - Salão Internacional do Vinho, Pescado e do Agro-Alimentar.
Realizar acções publicitárias e promocionais dos produtos açorianos no exterior.
Promoção do investimento e da coesão
A Promoção do Investimento e da Coesão tem como objectivo dinamizar a produtividade e a competitividade da economia regional, e promover o reforço da coesão económica e social no espaço territorial da Região.
Na prossecução deste objectivo desenvolveremos uma estratégia de actuação que crie condições para, por um lado, facilitar a adequação do tecido produtivo a uma maior concorrência interna e externa, através da obtenção de ganhos de produtividade e de competitividade e, por outro lado, acelerar o processo de ajustamento da economia regional em direcção a novos perfis de especialização.
No âmbito da política de incentivos, prosseguir-se-á com a atribuição de apoios no âmbito dos diversos subsistemas do SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDEL, SIDET e SIDEP), nos quais é efectuada uma discriminação positiva em benefício das ilhas com menor potencial de desenvolvimento, designadamente Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo. A situação económica destas ilhas continuará a merecer uma particular atenção, pelo que se prosseguirá com a criação de condições para dinamizar a organização local das respectivas economias, operacionalizando diversos instrumentos de intervenção pública, vocacionados para a promoção da coesão económica, nos quais assumem especial importância os sistemas de incentivos e as parcerias público-privadas, designadamente através da sociedade "Ilhas de Valor, SA".
Pretende-se também efectuar parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento, assim como criar condições especiais para a atracção do investimento externo, estimulando-se a realização de projectos estruturantes e de elevada qualidade, bem como proporcionar condições para que o investimento se faça sentir nas ilhas que, pela sua dimensão, a iniciativa privada apresenta maiores debilidades.
Por outro lado, vai ser prestada uma particular atenção ao fomento do empreendedorismo, através da concessão de apoios no âmbito do Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo, pelo qual se pretende incrementar uma nova cultura empresarial baseada no conhecimento e na inovação e aproximar as universidades e as escolas tecnológicas e profissionais do mundo empresarial.
Ainda no domínio dos sistemas de incentivos ao investimento, serão atribuídos apoios no âmbito do Proenergia - Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, recentemente criado, tendo em vista um melhor aproveitamento dos recursos energéticos endógenos para a produção de electricidade ou outras formas de energia, essencialmente para auto consumo.
Serão também pela primeira vez concedidos apoios decorrentes da execução do regime de Apoio ao Microcrédito Bancário, que se pode revelar um instrumento particularmente adequado para a inclusão no sistema económico de pessoas em situações de desfavorecimento, permitindo a concretização de micro-negócios geradores de riqueza e de emprego.
Em 2007 serão aprovados novos sistemas de incentivos para o período e referência 2007-2013, que permitirão, através de uma estratégia consensualizada entre os poderes públicos e sector privado, criar mecanismos de apoios adequados aos novos desafios da economia, consolidando a política de desenvolvimento que tem vindo a ser adoptada.
Através do programa 15 - Promoção do Investimento e da Coesão serão ainda concedidos apoios à elaboração de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento e de análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional.
Pretende-se geralmente prestar uma particular atenção à divulgação para os potenciais investidores dos diversos instrumentos de apoio ao investimento, designadamente através da rede de Gabinetes do Empreendedor recentemente criada nas diversas ilhas.
Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades
Saúde
As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:
Continuação da informatização, integral, do sistema de saúde e da telemedicina, através do SIS-ARD - Sistema de Informação da Saúde - Açores Região Digital.
Continuar o desenvolvimento das infra estruturas de saúde, designadamente a aquisição de terrenos e inicio dos processos que levarão à construção dos novos Centros de Saúde da Madalena do Pico e Santa Cruz da Graciosa, aquisição dos terrenos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada e dar continuidade ao processo do Novo Hospital da Ilha Terceira;
Persistir com a reabilitação, beneficiação e modernização das estruturas existentes no Serviço Regional de Saúde;
Equipar novos serviços com aparelhos e tecnologia necessários a uma integração harmoniosa no SIS-ARD, proceder à substituição de equipamentos obsoletos e promover as aquisições essenciais para colmatar carências de modo a que cada serviço possa responder com a melhor eficiência e qualidade às necessidades dos utentes.
Desenvolver e reforçar parcerias com Autarquias Locais, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Organizações Profissionais e Associações Voluntárias, para aplicação de projectos e acções nas áreas e casos de dependências tendo sempre em vista a prevenção e informação como um meio eficaz de combate as dependências tóxicas.
Apoiar a realização de reuniões, cursos, congressos e a formação pré e pós graduação de técnicos, no sentido uma formação permanente dos quadros da Região.
Promover e apoiar as acções de desenvolvimento necessárias à aplicação e execução do Programa Regional de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Diabetes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, Programa Regional de Doenças Cérebro Cardio-Vasculares, ao Projecto de Estudo da Leptospirose, ao Programa de Saúde Mental e ao Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos e a Carta de Saúde;
Dotar a Região de equipamentos e conhecimentos a nível da emergência médica e de catástrofes, com a participação em projectos europeus, nomeadamente no PLESCAMAC e INTUCMED II, projectos na área da formação, investigação e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas à medicina de urgência e emergência médica.
Segurança social
As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:
Continuar a desenvolver políticas locais, globais e integradas de desenvolvimento social e local que apoiem e promovam a família enquanto estrutura prioritária de integração do cidadão na comunidade, através do alargamento da rede de Creches e de Centros de Promoção e Acompanhamento de Amas, centros de actividades lúdico pedagógicas, da implementação de Serviços de Apoio ao Desenvolvimento e à Família e de Unidades Técnico-Profissionais de Apoio à Família, tais como, Prestadores de cuidados ao Domicílio, Orientadores Sócio - Educativos e Mediadores Sócio - Familiares.
Continuar a intervir a favor da promoção do bem-estar das crianças e dos jovens em risco e dos seus direitos, activando os mesmos a serem protagonistas do seu próprio desenvolvimento social e pessoal, através da criação de centros de acompanhamento psico-social, centros de acolhimento temporário, residências de transição, acolhimento familiar, adopção, preservação e reunificação familiar e sistemas de prevenção da violência, abandono, marginalidade e pré-delinquência. Promover e coordenar todas as iniciativas de educação, formação e integração profissional, ocupação pelo trabalho, saúde e aquisição de competências de pré-requisitos pessoais e sociais, que sejam factores de promoção do desenvolvimento e reinserção sócio-familiar, mediante a criação de uma Agência para a Defesa e Desenvolvimento da Criança e do Jovem em Risco e de uma Rede de Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil (jovens a partir dos 14 anos), bem como pela promoção de planos/projectos globais e integrados de intervenção social e local que promovam medidas de apoio às crianças e jovens em risco nas diferentes ilhas.
Consolidar e continuar o alargamento da rede integrada de apoio ao idoso que inclua centros de convívio, centros de dia e de noite, residências familiares, lares, apoio ao domicílio, serviços de reabilitação, serviços de animação de tempos livres e turismo social, promovendo a aplicação de sistemas de qualidade adequados a cada tipo de serviço social e a apoiar as famílias na acessibilidade aos serviços de prestação de cuidados a idosos, fortalecendo a sua cidadania.
Continuar a implementação da rede de centros de actividades ocupacionais (CAO), para aumentar a capacidade de resposta na integração plena do cidadão com deficiência.
Manter um sistema de resposta rápida e eficaz, procurando melhorar a qualidade do atendimento, do acompanhamento e da acessibilidade às pessoas com necessidades especiais, assim como melhorar o nível da humanização dos serviços das Instituições Particulares de Solidariedade Social e do Voluntariado, e das competências técnicas práticas, através da descentralização e racionalização dos recursos comunitários existentes, os quais tomam forma através de Centros de Recursos Especializados Integrados de apoio à acessibilidade na comunidade e de Redes de Suporte Social especializadas e comunitárias.
Implementar um programa de adequação das estratégias e de metodologias de valorização social e técnico-profissional para os funcionários da estrutura da Segurança Social/Acção Social e de todas as I.P.S.S. existentes nos Açores, o qual tomará a forma de um Plano Regional de Formação e Observação Social.
Continuar a favorecer a integração social de mulheres e homens que se confrontam com situações de pobreza e exclusão social persistente devido a processos de estigmatização contínua, através do alargamento da plataforma de redes especializadas de suporte social e intervenção técnica à mobilidade humana e a grupos de elevado risco de exclusão com Centros de Atendimento e Acompanhamento Psico-Social e Unidades de Rua (toxicodependentes, repatriados, sem abrigo, imigrantes, reclusos e doentes mentais), com incidência, prioritária, no alargamento da rede de apoio à mulher vítima de violência e na prossecução do plano regional contra a violência doméstica.
Continuar a desenvolver planos/projectos globais e integrados de desenvolvimento social e local que promovam o corte dos ciclos contínuos de pobreza originados pela reprodução de processos de pobreza, desqualificação, marginalidade, discriminação, estigmatização, emigração e precariedade do mercado de trabalho e equipamentos sociais de apoio às populações, consubstanciados num Programa Regional de Implementação de Micro Projectos de Desenvolvimento e Acção Social e Local em territórios urbanos e rurais com graves situações de pobreza e exclusão social.
Continuar a promover a empregabilidade de todas as pessoas em risco de exclusão social, possibilitando às mesmas a aquisição de capacidades e competências sócioprofissionais que lhes possibilitem a obtenção e manutenção de um emprego com um rendimento económico que lhes permita uma vida digna, através da elaboração de um Plano para a Promoção da Empregabilidade de pessoas em risco de exclusão social e da continuidade do apoio aos Centros de Promoção de Emprego Social, aumentando a rede de empresas de inserção. Iniciar o programa de micro-crédito para públicos em situação de pobreza e criar um programa de emprego apoiado através da integração no mercado normal de trabalho ou do auto-emprego.
Habitação
No âmbito do apoio público à habitação, a estratégia definida para o sector assenta na intensificação do processo de renovação e reforço estrutural do parque habitacional existente, público, autárquico e privado, tornando-o mais confortável, seguro e menos vulnerável aos riscos naturais, e na promoção de construção habitacional pela via empresarial, cooperativa e particular nas vertentes de construção de habitação de custos controlados e construção de habitação própria.
Neste quadro, as principais medidas a adoptar são:
Intensificar a infra-estruturação e a cedência de terrenos com vista à construção de habitação própria e à construção de habitação de custos controlados, pelas vias empresarial e cooperativa. Esta medida será complementada com a promoção de fogos a custos controlados para venda, a preços subsidiados, a famílias de fracos recursos mas com alguma capacidade de endividamento.
Promover acções de apoio directo às famílias pela atribuição de subsídios, a fundo perdido, para obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, bem como apoiar a aquisição de habitações devolutas.
Intensificar acções que visem dar cumprimento aos Acordos de Colaboração celebrados entre a Região Autónoma dos Açores (RAA) e o Instituto Nacional de Habitação (INH) para construção e/ou aquisição de fogos destinadas a realojamento em regime de renda apoiada.
Celebrar novo Acordo de Colaboração entre a RAA e o INH para realojamento de cerca de 220 famílias que vivem em barracas ou situações abarracadas e em sobreocupação.
Prevenir situações de risco (junto a falésias, orla marítima, taludes, leitos de ribeira, etc.) implementando projectos de salvaguarda habitacional que reforcem a segurança da vida e dos bens dos cidadãos ou promovendo gradualmente a alteração da sua localização.
Fomentar projectos de intervenção comunitária de luta contra a pobreza em interligação com o Instituto de Acção Social e com outras instituições particulares de solidariedade social, no âmbito do Observatório Sócio-Habitacional dos Açores (OSHA).
Dinamizar o mercado de arrendamento de cariz social, instituindo incentivos com impacto na oferta e na procura.
Colaborar com as autarquias locais (juntas de freguesia) na recuperação do parque habitacional social autárquico.
Conservação do parque habitacional social da Região Autónoma dos Açores num esforço permanente de integração social das famílias residente.
Dar plena execução ao novo regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação de custos controlados, que, para além de ampliar o leque de beneficiários, consagra a possibilidade da construção de habitação de custos controlados para arrendamento habitacional como uma real alternativa à habitação própria.
Alterar o quadro jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente no princípio de uma nova geração de políticas para a habitação, nomeadamente privilegiando a aquisição de imóveis do parque habitacional existente, evitando o abandono e a degradação do edificado, a desertificação dos centros urbanos e a ocupação desnecessária dos solos.
Protecção civil
As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:
Continuar a garantir o apoio financeiro à aquisição de viaturas de combate ao fogo, auto macas de socorro, auto macas de socorro medicalizadas e auto macas de transporte.
Promover a aquisição de uma viatura de auto salvamento, com equipamento de salvamento e desencarceramento.
Promover a aquisição de viaturas adequadas ao reboque das embarcações do Serviço de Socorros a Náufragos.
Continuar a garantir o apoio financeiro à beneficiação de quartéis de bombeiros e ao apetrechamento dos mesmos.
Dar início aos procedimentos necessários à construção do novo quartel de bombeiros de Angra do Heroísmo.
Promover a aquisição de um sistema de aviso e alerta no âmbito do Plano Especial de Risco Sísmico-Vulcânico para a ilha de São Miguel.
Intensificar as acções e cursos de formação/qualificação dos bombeiros e outros agentes da protecção civil.
Dar continuidade aos projectos "Crianças em Segurança" e "Idoso em Segurança", bem como aos Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros.
Dar continuidade às parcerias técnico-científicas estabelecidas com a Universidade dos Açores.
Proceder à manutenção do equipamento necessário à operacionalidade da rede de comunicações do SRPCBA.
Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência das Redes Estruturantes
Ambiente
As principais linhas de política sectorial a prosseguir por áreas de intervenção são:
Recursos Hídricos e Ordenamento do Território
Continuação do investimento na protecção e valorização dos recursos hídricos e ecossistemas associados, no âmbito de um planeamento integrado dos recursos superficiais e subterrâneos, integrando ainda as águas interiores e costeiras, num conjunto coerente com o desenvolvimento económico e social ambientalmente sustentável.
Implementação de um quadro legal e institucional de instrumentos de planeamento e gestão da água, de forma a optimizar o uso eficiente e sustentável dos recursos.
Continuação do investimento na protecção e prevenção da ocorrência de riscos naturais ou acidentais em bacias hidrográficas críticas.
Incremento do cumprimento do normativo legal emanado da União Europeia.
Implementação dos Planos Especiais de Ordenamento Territorial (POOC's e POBH's) aprovados, a par do investimento na elaboração de novos planos.
Defesa e protecção da paisagem, entendida como um bem cultural e social, fundamental para o desenvolvimento económico da Região.
Reforço da política de planeamento do território como instrumento de prevenção de riscos naturais.
Valorização da Qualidade Ambiental
Continuação do investimento efectuado na dinamização e implementação de acções de fiscalização e controlo da qualidade ambiental.
Implementação dos Planos Estratégicos de Gestão de Resíduos, associados ao objectivo de aumento das taxas de reciclagem e reutilização de resíduos.
Conservação da Natureza
Elaboração dos Planos de Ordenamento e continuação das acções de gestão em Áreas Protegidas.
Implementação do Plano Sectorial e dos Planos de Gestão da Rede Natura 2000, a par da execução de acções de gestão e conservação de habitats e espécies prioritários.
Continuação do esforço de aprofundamento do conhecimento científico do Património Natural dos Açores, em parceira com diversas instituições.
Incremento dos instrumentos legais de salvaguarda e manutenção dos processos ecológicos.
Consolidação da Rede de Vigilantes da Natureza.
Formação e Promoção Ambiental
Continuação do esforço de promoção do desenvolvimento sustentável, incrementando nos cidadãos a partilha de responsabilidades através de campanhas e acções de informação, sensibilização e educação ambiental, a par do reforço da Rede Regional de Ecotecas.
Transportes terrestres
As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:
Melhorar as acessibilidades mediante a reabilitação e conservação das vias existentes e dar prioridade à execução de projectos de variantes a alguns aglomerados urbanos.
Melhorar as condições de segurança nas Estradas Regionais, mediante a colocação de sinalização adequada e guardas metálicas.
Continuar com o processo de reformulação da prestação do serviço público de transportes colectivos de passageiros, com a reestruturação de carreiras, horários e tarifários, bem como, com o apoio à modernização da frota de autocarros.
Continuar a promover a acessibilidade às novas tecnologias de modo a inserir a Região na sociedade do conhecimento e da informação com vista a uma maior coesão e valorização social dos açorianos.
Transportes marítimos
A Região depende quase exclusivamente, em termos de abastecimento e escoamento de mercadorias, dos serviços de transporte marítimo, daí a sua importância no processo de desenvolvimento da Região.
No âmbito deste sector, pretende o Governo Regional dar continuidade à política de reforço das infra-estruturas portuárias necessárias à melhoria das acessibilidades internas e externas.
Assim, as principais linhas de política sectorial para 2007 são:
Prosseguir os investimentos de reabilitação, reordenamento e reapetrechamento das diversas infra-estruturas portuárias.
Melhorar a eficácia dos serviços correlacionados com as operações portuárias, de modo a racionalizar os custos.
Prosseguir com acções que permitem atrair à Região a indústria de cruzeiros.
Dinamizar a náutica de recreio.
Melhorar a qualidade dos serviços de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as Ilhas da Região.
Apoio a acções de dinamização do transporte marítimo nos Açores.
Como principais realizações a concretizar e/ou a lançar, destacam-se:
Prosseguir com a obra de Requalificação do Porto da Praia da Vitória e ordenamento da sua envolvente;
Reforço do Molhe de Protecção do Elevador de Navios do Porto da Praia da Vitória;
Reordenamento do Porto da Madalena, construção de um contra-molhe e de um núcleo de recreio náutico;
Ampliação do parque de contentores e construção do acesso ao Porto das Velas de S. Jorge;
Reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores e do arranjo geral;
Prosseguir com a obra de Construção do Terminal Marítimo e Gare de Passageiros do Porto de Ponta Delgada;
Prosseguir com as obras de Construção dos Núcleos de Recreio Naútico das Lajes do Pico, de Velas de S. Jorge e Vila do Porto e início do Núcleo de Recreio Náutico das Lajes das Flores;
Aquisição de novas embarcações para o transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas.
Transportes aéreos
As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:
Dar continuidade a uma política de melhoria das condições de operacionalidade das infra-estruturas aeroportuárias.
Reabilitar, modernizar e equipar as infra-estruturas aeroportuárias com vista à melhoria da operacionalidade dos aeródromos e aerogares regionais.
Assegurar as condições para a existência de maior regularidade e qualidade nos transportes aéreos inter-ilhas e destes para o exterior.
Desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte aéreo na Região.
Como principais realizações a concretizar e/ou a lançar, destacam-se:
Conclusão da empreitada de "Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes - Fase III e aquisição de diverso equipamento e mobiliário.
Lançamento do concurso e Execução da empreitada de "Construção do Parque de Estacionamento das Partidas da Aerogare Civil das Lajes".
Instalação da ajuda-rádio ILS/DME no Aeroporto do Pico.
Construção dos Armazéns de Carga e de Material de Placa no Aeroporto do Pico.
Início da empreitada de Ampliação e Alargamento da Pista do Aeródromo de S. Jorge.
Ampliação da Placa de Estacionamento de Aeronaves e construção de parque de estacionamento de viaturas no Aeródromo de S. Jorge.
Construção de Aquartelamentos de Bombeiros e Tanques de Abastecimento de Viaturas nos Aeródromos de S. Jorge e da Graciosa.
Construção das Torres de Controlo (TWR) dos Aeródromos de S. Jorge e do Corvo.
Assegurar a Gestão dos Aeródromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.
Apoiar o transporte de passageiros inter-ilhas, nos termos estabelecidos no contrato de concessão das rotas inter-ilhas.
Energia
As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:
Promover um sistema energético sustentável, incentivando o aproveitamento de recursos endógenos renováveis e tendo em consideração as vertentes ambiental, económica, social, incluindo igualmente preocupações de racionalidade e de eficiência.
Implementar o Regulamento da Qualidade de Serviço do sector eléctrico, em articulação com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Incentivar a reabilitação/ampliação/substituição dos parques de combustíveis nas diversas ilhas dos Açores, que se prove necessário, através de um plano de investimentos adequado à evolução dos consumos, com vista a garantir a segurança do aprovisionamento de produtos energéticos.
Apoiar a criação de ambientes favoráveis a uma utilização mais racional em matéria de combustíveis, à semelhança do previsto para o subsector da energia eléctrica.
Prosseguir com as tarefas de licenciamento de instalações eléctricas e de combustíveis, visando essencialmente a garantia da segurança de pessoas e de bens.
Apoiar a ARENA - Agência Regional de Energia da RAA, através da atribuição de comparticipação financeira da Região, por forma a permitir candidaturas da agência a programas comunitários e na elaboração de um plano de eficiência energética, bem como a promoção da utilização de recursos energéticos endógenos.
Como principais realizações a concretizar e/ou a lançar, destacam-se:
Prossecução do desenvolvimento de um novo quadro legislativo para o sector eléctrico da Região, tendo em consideração as suas características próprias e natureza específica, reconhecidas pela Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 2004, com o número C(2004) 4880.
Promoção da Utilização Racional e Eficiência Energética. Tal será executado quer no âmbito do Programa PROENERGIA aprovado pelo DLR nº 26/2006/A de 31 de Julho, quer no âmbito do estipulado na Resolução nº 66/2006, de 16 de Junho, que estipula medidas de promoção da utilização racional de energia e a realização de auditorias energéticas a edifícios da administração regional e iluminação pública das vias de comunicação regionais.
Implementação do SCE -Sistema de Certificação Energética de Edifícios abrangidos nos RCCTE (Regulamento das Características do Comportamento Térmico de Edifícios), RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) e QAI (Qualidade de Ar Interior).
Realização da II Feira das Energias Renováveis.
Prossecução do pagamento dos consumos anuais de iluminação Pública das vias de comunicação terrestres regionais da RAA.
Estudo e elaboração de manual de boas práticas a observar no projecto, construção e laboração de instalações de butano.
Afirmar os Sistemas Autonómico e da Gestão Pública
Administração regional e local
As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:
Melhoria da eficiência e eficácia da administração pública regional autónoma.
Melhoria da formação dos funcionários e agentes da administração pública regional e local.
Aproximação da administração pública ao cidadão.
Fomento da acessibilidade aos serviços e organismos públicos.
Fomento da cooperação técnica e financeira com a administração local.
Melhoria da informação estatística a disponibilizar sobre diversas actividades económicas e sociais da Região.
Como principais realizações a concretizar e/ou a lançar, destacam-se:
Dinamização da Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA), em ligação com o Ficheiro Central de Pessoal e com a criação dos quadros regionais de pessoal por ilha.
Desenvolver a aplicação informática de suporte ao "Ficheiro Central de Pessoal", adaptando-a aos quadros de ilha. Criação de um Banco de dados (Datawarehouse) que permita alimentar simultaneamente os processos de vencimentos, ADSE, Formação do CEFAPA e o FCP. Permitir o acesso à informação, via web, dos departamentos governamentais, bem como das aplicações informáticas citadas, que se alimentarão da informação contida na datawarehouse. Reuniões departamentais com os responsáveis pela execução do cadastro e pela gestão e administração de pessoal.
Continuação da implementação da CAF: realização de Workshops com os Núcleos para a Promoção da Qualidade e de uma Gala das Boas Práticas; implementação de medidas de proximidade, simplificação e modernização administrativa - PROSIMA.
Realização de inquéritos aos cidadãos, para avaliação da qualidade dos serviços da administração pública regional. Recolha e análise das reclamações entregues nos serviços.
Formação sobre manuseamento de extintores a todos os trabalhadores dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo, no âmbito do projecto de higiene e segurança no trabalho.
Implementação do plano de gestão de resíduos produzidos nos serviços da Vice-Presidência do Governo; aquisição de recipientes, para a recipientes para a recolha, e de balanças de pesagem de resíduos; acções de sensibilização dos funcionários.
Realização de formação específica obrigatória para determinadas carreiras de pessoal e para dirigentes, e implementação de acções de formação em CBT (Computer Based Training). Mudança de instalações do CEFAPA em Ponta Delgada.
Manutenção, conservação e actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas de informação de suporte à decisão, incluindo os contratos de manutenção das infraestruturas tecnológicas e dos suportes lógicos e aplicacionais. Apoio tecnológico na implementação de projectos.
Abertura de 12 novos postos de atendimento ao cidadão (PAC), abrangendo as respectivas obras de adaptação dos espaços, aquisição de mobiliário e do equipamento administratativo e informático. Manutenção do funcionamento da RIAC: 37 postos de atendimento, centro de contactos e página da Internet.
Apoio financeiro às duas associações de funcionários públicos da Região.
Participação dos técnicos em reuniões de trabalho de âmbito nacional (Satapocal e de coordenação jurídica), e de âmbito regional (acompanhamento da elaboração e aplicação dos instrumentos de ordenamento do território). Elaboração de publicações sobre finanças locais e legislação autárquica.
Pagamento de parte dos juros dos empréstimos municipais contratados para execução de projectos de investimento co-financiados por fundos comunitários. Pagamento de encargos de funcionamento dos Conselhos de Ilha.
Apoio financeiro às freguesias, a fim de garantir o normal funcionamento dos seus órgãos autárquicos.
Conclusão do sistema de informação estatística e da elaboração dos indicadores de sustentabilidade do turismo. Recolha e tratamento da informação necessária à elaboração das contas económicas regionais e à conta satélite do turismo. Actualização do quadro de empregos de 2001 para 2004, que servirá de base à conta satélite do turismo e às contas regionais. Realização de inquéritos, aquisição e manutenção de equipamento informático e de reprografia, edição de publicações.
Cooperação externa
Em 2007 implementar-se-á uma nova dinâmica nas acções anteriormente desenvolvidas pelas extintas Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Assessoria para a Cooperação Externa da Presidência do Governo Regional, agora necessariamente reforçadas pelo impulso político e programático decorrente da recente reformulação orgânica do IX Governo Regional dos Açores.
Para mais, ter-se-á ainda em conta a existência em 2007 de eventos de crucial importância na área dos Assuntos Europeus, como é o caso da Presidência Portuguesa da U.E., a decorrer no segundo semestre do ano, bem como a especial atenção que as instituições comunitárias dedicam à divulgação das suas actividades e à aproximação das suas políticas aos cidadãos europeus.
Assim, a actual política sectorial terá como linhas de força:
A continuação e o reforço da participação activa da RAA nas diversas modalidades de cooperação inter-regional e internacional e no processo de construção europeia.
A afirmação das particularidades da Região e a defesa dos seus interesses específicos no contexto europeu e internacional.
A promoção e acréscimo da visibilidade exterior da Região.
A divulgação interna da realidade, importância e relevância da U.E..
O implementar de novas parcerias estratégicas com regiões e organismos de cooperação que contribuam para o desenvolvimento económico, social e cultural da Região.
Comunidades
As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:
Aprofundamento do relacionamento institucional com as Comunidades e/imigradas e seus representantes.
Investimento decisivo nos jovens, de forma a garantir o seu envolvimento em iniciativas com interesse presente e futuro, com objectivos precisos e efeitos reprodutivos para a RAA.
Desconcentração e disseminação dos apoios regulamentados e a regulamentar, nas áreas da preservação da identidade cultural açoriana e da divulgação artística actual.
Estímulo continuado à integração dos cidadãos com o apoio técnico, documental, informativo, linguístico e cultural, aos emigrantes e regressados, bem como aos imigrantes.
Intensificação do conhecimento das variadas manifestações culturais da região e das comunidades e/imigradas.
Parcerias com instituições e/ou entidades para realização de eventos de reconhecida importância.
Encontros intercomunitários temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as comunidades imigrada, emigrada e para os Açores, na perspectiva de maior cooperação e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias, Regiões e Países, em que as comunidades e/imigradas possam construir pontes com as sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA e novas políticas para a inclusão e socialização dos e/imigrados.
Protocolos de cooperação com diferentes entidades, instituições sem fins lucrativos, organizações e associações, com vista a um trabalho sustentado por sinergias transnacionais.
Estudos e apoio a pesquisas sobre a história e as realidades da emigração e dos regressos, bem como estudos e apoios a pesquisas sobre imigração nos Açores.
Programa de apoio a projectos estruturados de grupos e/ou agentes comunitários que visem estes objectivos.
IV - INVESTIMENTO PÚBLICO
Dotação do Plano
Para uma melhor identificação do investimento público a desenvolver em 2007, na programação deste Plano Anual inclui-se, não só as acções promovidas directamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respectivas tutelas governamentais, promovem projectos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento em curso.
Os valores de despesa de investimento público previsto para 2007 ascendem a 620,1 milhões de euros, dos quais 377,7 milhões de euros são da responsabilidade directa dos departamentos governamentais, sendo a parcela restante financiada por outros fundos regionais, nacionais e comunitários.
A dotação financeira afecta ao objectivo "Qualificar os Recursos Humanos Potenciando a Sociedade do Conhecimento", que inclui a programação para o domínio da educação, da ciência e tecnologia e da inovação, da juventude, emprego e formação profissional, da cultura, do desporto e da comunicação social, ascende a quase 127,6 milhões de euros, absorve 20,6% do valor global do Plano Regional Anual.
Os sectores da agricultura, florestas, pescas, turismo, indústria, comércio e exportação e promoção do investimento e da coesão, áreas de intervenção que integram o objectivo "Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia", representam 32,3% do total do Plano, a que corresponde uma despesa prevista de 200,2 milhões de euros.
O objectivo "Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades" dirigida aos sectores da saúde, da solidariedade social, da habitação e da protecção civil, dotado com 65,5 milhões de euros, representa 10,6% do valor global do Plano Regional Anual.
Aos domínios do ambiente, dos transportes terrestres, marítimos e aéreos, e energia, que promovem o objectivo "Incrementar o Ordenamento Territorial e a eficiência das redes Estruturantes", será afecta uma verba de 216,2 milhões de euros, a que corresponde 34,8% do valor global do Plano Regional Anual.
Para a afirmação dos sistemas autonómico e da gestão pública, englobando as áreas da cooperação externa, incluindo as Comunidades, a cooperação técnica e financeira com a administração local e ainda o planeamento e finanças, está consagrada uma dotação de 10,6 milhões de euros, representando 1,7% do valor global.
Plano Regional Anual de 2007
Investimento Público 2007 - Desagregação por Objectivo
Investimento Público 2007 - Desagregação por Entidade Proponente
Investimentos da EDA, SA
A política de investimento da EDA tem como objectivo principal assegurar a satisfação do crescimento da procura, adequando os seus recursos financeiros à necessidade de responder às expectativas dos clientes quanto à qualidade do serviço e tempos de resposta. Assim, o plano de investimento, para além de garantir a conclusão das obras em curso, contempla a realização de um conjunto de investimentos prioritários, sobretudo a nível dos centros produtores, e também ao nível do transporte e distribuição, cujos critérios de selecção assentam numa classificação determinada por critérios técnico-económicos e pelo impacto positivo esperado junto dos clientes, independentemente da sua localização geográfica.
O montante global, a custos directos, do investimento para 2007 é de 37085 mil euros, com 36,3% afecto à Produção, 35,0% à Distribuição MT, 15,4% relativos à Distribuição BT, 0,8% ao Comercial MT, 2,0% ao Comercial BT e os restantes 10,6% a Outras Imobilizações.
Os investimentos ao nível dos Centros Produtores, representam a maior parcela do total previsto para o ano 2007. A este nível destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer face ao aumento crescente da procura, e obras de melhoramento das condições de exploração, sendo de realçar:
Ampliação da Central Térmica do Aeroporto - instalação de dois novos grupos, remodelação do sistema SCADA e reformulação total da Sala de Comando daquela Central, com 3379 mil euros;
Diversas obras de beneficiação da Central Térmica do Caldeirão, onde se destaca o projecto de recuperação de energia, com um valor total de 600 mil euros;
A ampliação da Central Termoeléctrica da Graciosa com a instalação de um grupo com a potência unitária de 0,8 MW, com um valor total de 694 mil euros;
A ampliação da Central Térmica do Caminho Novo em São Jorge, que incluirá a instalação de um Grupo novo de 1,5 MW de potência nominal, com o valor de 1445 mil euros, inicio da instalação do Grupo XII no valor de 255 mil euros e remodelação da rede de tubagem da Central de Caminho Novo no valor de 150 mil euros;
A ampliação da Central Térmica de S. Barbara que onde se destaca a instalação de um novo grupo de cerca de 4,5 MW de potência nominal com o valor de 1928 mil euros;
Construção de uma nova Central Termoeléctrica nas Flores, compreendendo a construção de edifício para sala de máquinas, comando e controlo, subestação, parque de tanques de combustíveis e acessos. Fornecimento de dois grupos geradores de 750 kW e respectivos equipamentos auxiliares bem como todos os equipamentos de subestação, com um valor de 3.958 mil euros;
Construção de nova Central Termoeléctrica no Corvo, que incluirá a instalação de dois Grupos novos de 150 kW cada e a transferência de dois grupos geradores da actual central. O projecto prevê a automatização total da central, com funcionamento em regime abandonado e estima-se que o investimento em 2007, ascenda a 631 mil euros.
Ao nível da Distribuição MT o investimento representará, em 2007, cerca de 35,0% do total, ou seja 12972 mil euros, dos quais 420 mil euros serão aplicados em Centros de Controlo e Telemedida, 5134 mil euros serão aplicados em Subestações e Postos de Seccionamento, 2190 mil euros em Linhas de Transporte e 5228 mil euros em Linhas de Distribuição.
Destes investimentos, destacam-se os seguintes empreendimentos, por ilha e segmento de actividade:
Ilha de Santa Maria
Subestações e Postos de Seccionamento - Projecto de Remodelação da Subestação do Aeroporto (SEAR), com o valor de 320 mil euros.
Ilha de S. Miguel
Subestações e Postos de Seccionamento - Construção da Subestação da Lagoa Congro (SELC) 60/30 kV, com o valor de 618 mil euros, a reformulação da Subestação de Ponta Delgada (SEPD), com o valor de cerca de 1.500 mil euros, a reformulação da Subestação de S. Roque (SESR), com o valor de 560 mil euros, a reformulação do sistema de protecções da rede de 60 kV, com o valor de 320 mil euros e a remodelação do sistema de protecções e de comando e controlo da subestação da Lagoa (SELG), com o valor de 230 mil euros.
Centros de Controlo e telemedida - Instalação de interruptores de telecomando na rede de 30 kV, no valor de 200 mil euros e remodelação do sistema de protecções da Subestação dos Milhafres, no valor de 200 mil euros.
Linhas de Transporte - Construção da linha de 60 kV SELG - 30 Reis I, com o valor de 230 mil euros, a construção da nova linha de transporte 60 kV (PEGR-SELC) com o valor de 440 mil euros e a construção da linha de 60 kV Subestação Central Geotérmica (SEGT) Subestação Lagoa - Congro, com o valor de 375 mil euros.
Linhas de Distribuição - A empreitada de Remodelação da Rede MT 10 kV da Cidade de Ponta Delgada, com o valor de cerca de 156 mil euros, a construção da interligação subterrânea 10 kV PT51 - PT 43 - PT45 - Subestação de Ponta Delgada, com um valor de 108 mil euros, remodelação da linha 10/30 kV do Cabouco com o valor de 150 mil euros, remodelação da linha 10/30 kV de Água de Pau com o valor de 150 mil euros, remodelação da rede subterrânea de Ribeira Grande no montante de 100 mil euros, a construção da interligação subterrânea 10 KV PTD324-PTD305-PTD231-PTD222 no valor de 123 mil euros e diversas obras de ampliação da rede MT com um valor total de cerca de 256 mil euros.
Pequena distribuição - Remodelação dos Postos de Transformação da linha do Cabouco, com um valor de 208 mil euros, a remodelação dos Postos de Transformação da linha de Água de Pau, no valor de cerca de 169 mil euros e diversas electrificações e alterações de potencia em PT's com o valor previsto de 200 mil euros.
Redes urbanas - Remodelação da Rede de Baixa Tensão da Cidade de Ponta Delgada (2ª fase), no valor de cerca de 500 mil euros.
Redes Rurais - Remodelação da rede BT da Fajã de cima com um valor de 300 mil euros, a remodelação rede BT do PT 153 - S. Pedro com o valor de 145 mil euros, a remodelação rede BT do PT 150 - Algarvia com o valor de 112 mil euros, a remodelação rede BT do PT 192 - Bretanha com o valor de 100 mil euros, e diversas ampliações de rede BT com um valor de cerca de 300 mil euros.
Ilha Terceira
Subestações - Ampliação da capacidade de transformação da subestação de Vinha Brava com o valor de cerca de 140 mil euros e a construção da Subestação de Quatro Ribeiras no montante de 596 mil euros.
Linhas de Transporte - Construção da linha de transporte 60 kV entre as Subestações de Belo Jardim e Vinha Brava, com o valor de 890 mil euros e construção da interligação PS Parque Eólico - Rede 30 kV no valor de 175 mil euros.
Linhas de Distribuição - Remodelação da linha MT Angra II no valor de 491 mil euros, remodelação da linha MT 15 kV Subestação Angra do Heroísmo Subestação Belo Jardim no montante de 258 mil euros, remodelação da linha e ramais MT 15 kV Subestação Quatro Ribeiras (Serreta), no montante de 200 mil euros, remodelação dos ramais MT da linha Posto Santo no valor de 105 mil euros, remodelação da rede subterrânea MT 15 kV da Cidade de Angra do Heroísmo no valor de 100 mil euros e diversas ampliações da rede MT com um valor estimado de 102 mil euros.
Pequena distribuição - Remodelação dos PT afectos à saída Angra II, com um valor de cerca de 68 mil euros, remodelação de diversos PT's no valor de 75 mil euros e a electrificação e alterações de potência de diversos PT's com o valor de 166 mil euros.
Redes Rurais - Remodelação da rede BT de S. Bartolomeu PT 30, 31 e 90, com o valor de 100 mil euros, a remodelação da rede BT de Agualva no valor de 150 mil euros e a ampliação de diversas redes BT, com o valor de 225 mil euros.
Ilha Graciosa
Linhas de Distribuição - Construção da interligação MT 15KV PT26 - Linha Guadalupe no valor de 68 mil euros.
Redes Rurais - Remodelação da Rede BT do PT 4 - Carapacho no valor de 52 mil euros.
Ilha de S. Jorge
Linhas de Distribuição - A remodelação da linha e ramais MT 15 kV das Manadas, com o valor de cerca de 175 mil euros.
Ilha do Pico
Subestações - Remodelação da subestação da Madalena (SEMD) com o valor de 180 mil euros e a remodelação da subestação das Lajes (SEMD) com o valor de 180 mil euros.
Linhas de Distribuição - Remodelação da linha e ramais MT S. Roque - Piedade, no valor de 637 mil euros, e a remodelação da linha 15/30 KV Madalena - Bandeiras - Stº António com o valor de 467 mil euros.
Pequena distribuição - Remodelação dos PTs da linha 15/30 KV Madalena - Bandeiras - Stº António com o valor de 286 mil euros e remodelação 15/30 kV dos PT linha MT S. Roque - Piedade, no valor de cerca de 128 mil euros.
Ilha do Faial
Subestações e Postos de Seccionamento - Remodelação da Subestação de Santa Barbara no montante de 300 mil euros.
Linhas de Distribuição - Empreitada Remodelação da Linha MT 15 kV (Horta - Cedros), no valor de cerca de 100 mil euros e a construção da linha MT 15 kV Horta - Varadouro (SESB-PTD5) no valor de 104 mil euros.
Ilha das Flores
Linhas de Distribuição - Construção das saídas MT 15 KV da nova Central das Flores, no montante de 225 mil euros.
Redes Rurais - Remodelações das rede BT - Ponta Delgada no valor de 106 mil euros.
Ilha do Corvo
Linhas de Distribuição - Construção das saídas MT 15 kV da nova Central, no montante de 59 mil euros.
Quadro Global de Financiamento da Administração Pública Regional em 2007
O valor de investimento público no ano 2007 ascenderá a 620,1 milhões de euros, o que representa um crescimento em relação a 2006, de cerca de 10,8%.
Este elevado nível de investimento público, que se projecta para o período em referência, será efectuado num quadro de consolidação orçamental em que não se prevê qualquer recurso a endividamento liquido directo da Região, a exemplo dos anos anteriores e portanto, num cenário de equilíbrio das finanças públicas regionais.
Esta política de equilíbrio orçamental, iniciada em 2003 e que continua a ser seguida, está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na nova proposta de Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correcta afectação de todas as receitas fiscais efectivamente geradas na Região.
É de salientar que, para o ano de 2007, as despesas de funcionamento da administração pública regional são financiadas em 82,1% por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior, registando-se assim uma alteração em relação ao ano de 2006. Esta alteração fica a dever-se a uma mudança do método de imputação da receita do imposto sobre valor acrescentado (IVA), às Regiões Autónomas. Reflectindo, nas receitas próprias da Região do ano de 2006, a referida alteração, o rácio em questão seria de 79,3%, o que permite concluir por uma melhoria do mesmo entre 2006 e 2007.
A alteração do método de afectação da receita do IVA à Região não implicará uma redução das receitas do orçamento regional, dado que está assegurada uma tranche adicional nas transferências do orçamento de estado que compensará a redução na receita fiscal, que irá permitir que a Região Autónoma dos Açores continue a dar seguimento a uma política orçamental equilibrada, a exemplo do que se tem vindo a verificar no passado recente.
O investimento global previsto para o ano em análise é apresentado no âmbito de um quadro realista de equilíbrio orçamental, que permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento económico e social convergentes com o restante território nacional e com a União Europeia.
V - DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO
O Plano Regional Anual para 2007 estrutura-se em 28 Programas, que por sua vez integram 104 projectos e 482 acções.
Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em programa e as respectivas dotações financeiras.
Qualificar os Recursos Humanos, Potenciando a Sociedade do Conhecimento
Programa 1 - Desenvolvimento das infra-estruturas educacionais e do sistema educativo
No que respeita às construções escolares serão dotados os Fundos Escolares com os recursos financeiros necessários à manutenção e reparação das instalações escolares dos 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário e proceder-se-á à conclusão das obras de requalificação, grande reparação e ampliação já em curso. Prosseguir-se-á o melhoramento das infra-estruturas educativas, dando início à construção de novas escolas, para além de se continuar a reparação, ampliação e adaptação ao Ensino Secundário dos edifícios escolares ainda não intervencionados. Continuar-se-á a recuperação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo tendo em vista a reorganização e o redimensionamento da rede escolar. A intervenção específica em Rabo de Peixe concretizar-se-á através da Construção de instalações para a Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo nos terrenos anexos à Escola EB2,3 Rui Galvão de Carvalho e sua grande reparação. Obra a beneficiar de fundos EFTA.
Quanto aos equipamentos escolares serão dotadas as escolas com equipamentos adequados ao grau de ensino ministrado e substituir os equipamentos degradados e obsoletos com particular atenção à introdução, nas escolas, das tecnologias da informação e comunicação e do ensino experimental.
No que concerne à formação profissional dos activos do sector serão prosseguidas a formação do pessoal docente e não docente no sentido de prestigiar e dignificar o papel dos professores e formadores e o desenvolvimento e operacionalização do currículo regional; continuar-se-á o apoio ao ensino profissional criando condições de igualdade de acesso às redes do ensino regular e profissional, bem como, o desenvolvimento dos níveis I e II de formação profissional como estratégia central de combate ao insucesso e abandono escolar.
No que se relaciona com as tecnologias de informação será dada continuidade ao desenvolvimento dos projectos inerentes à implementação do Programa "Escolas Digitais".
1.1 - Construções Escolares
1.1.1 - Manutenção e reparação de instalações escolares, propriedade da R.A.A.
Transferências para os Fundos Escolares das Escolas para fins de obras de manutenção e conservação e para intervenções específicas conforme Carta Escolar.
1.1.2 - Construção da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba (São Carlos)
Continuação da empreitada em curso.
1.1.3 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR nº 32/2002/A, de 8 de Agosto)
Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR nº 32/2002/A, de 8 de Agosto.
1.1.5 - Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha
Grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário.
1.1.6 - Ampliação e Reparação da Escola Básica Francisco Ornelas da Câmara
Construção de novo edifício para substituir o que foi demolido por não oferecer condições de segurança.
1.1.7 - Adaptação ao Ensino Secundário e Grande Reparação da EB2,3/S Santa Cruz da Graciosa
Substituição de redes e arranjos exteriores. Reparação e adaptação dos blocos A e B.
1.1.9 - Construção das Instalações Desportivas da EB 1,2,3/JI das Furnas
Construção das instalações desportivas cobertas.
1.1.10 - Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo
Grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário. Eliminação de pré-fabricados.
1.1.11 - Construção da Nova Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico
Construção de novas instalações para a Escola Básica Secundária das Lajes do Pico.
1.1.12 - Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça
Construção de um novo edifício escolar para permitir o cumprimento local da escolaridade obrigatória.
1.1.13 - Construção da EB 2,3 de Água de Pau
Construção de um novo pólo escolar em Água de Pau em virtude da sobrelotação do Ensino Básico da Lagoa e para contribuir para a fixação da população e reduzir as necessidades de transporte escolar.
1.1.14 - Construção da EB 2,3 Francisco F. Drumond - São Sebastião
Construção de uma EB2,3 a fim de permitir evitar a ampliação da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra dos alunos daquela freguesia e das freguesias de Feteira e Porto Judeu.
1.1.15 - Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas
Substituição dos edifícios existentes e construção de novos necessários ao ensino Secundário.
1.1.16 - Assistência técnica e fecho financeiro
Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.
1.1.17 - Construção Escola Secundária Manuel de Arriaga - Horta
Construção do novo edifício para a Escola Secundária Manuel de Arriaga. Obra a cargo da SPRHI-SA.
1.1.18 - Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental
Reparação dos tectos e eliminação de infiltrações. Melhoria das condições de trabalho do pessoal docente.
1.1.22 - Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso
Início do processo conducente à construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso.
1.1.23 - Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico
Grande reparação das instalações desportivas cobertas e arranjos exteriores da Escola.
1.1.24 - Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas
Aquisição de terreno e elaboração do projecto de construção de um pavilhão gimnodesportivo anexo às instalações da EB1,2,3/JI/S, substituindo o actual pavilhão que, por estar localizado a mais de 1 km de distância e apresentar problemas de manutenção, não serve as necessidades da Escola.
1.1.25 - Grande Reparação ESG/B Domingos Rebelo
Requalificação e ampliação do bloco oficinal e do bloco norte - salas de aula. Recuperação de balneários e do campo de jogos.
1.1.26 - Ampliação e Adaptação da EB 1,2,3/S Cardeal Costa Nunes
Ampliação da EB 1,2,3/S Cardeal Costa Nunes e construção de um bloco para o 1º Ciclo do Ensino Básico.
1.2 - Equipamentos Escolares
1.2.1 - Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário
Aquisição de equipamentos escolares para as Escolas do Ensino Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário, através de transferências para o Fundo Escolar das Escolas
1.3 - Formação Profissional
1.3.1 - Formação do Pessoal Docente e não Docente
Despesas com a formação do pessoal ao serviço nas Escolas através de transferências para o Fundo Escolar.
1.3.2 - Apoio ao Ensino Profissional
Comparticipação regional nos custos do Ensino Profissional nas Escolas através de transferências para o Fundo Regional.
1.4 - Tecnologias da Informação
1.4.2 - Reestruturação da Rede Local - Açores - Região Digital
Continuar a desenvolver os projectos inerentes à implementação do Programa Açores-Região Digital no âmbito do sector da educação.
1.4.3 - Internet nas escolas
Manter o funcionamento eficiente da Internet em todas as Escolas da Região que aderiram ao extinto programa RCTS.
1.5 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Educação
1.5.1 - Construção das Instalações para o 1º Ciclo da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho
Construção de instalações para a Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo nos terrenos anexos à Escola 2,3 Rui Galvão de Carvalho e sua grande reparação. Obra a beneficiar de fundos EFTA.
1.5.2 - Construção da piscina e complexo desportivo na EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho
Construção do complexo desportivo na EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.
1.5.3 - Requalificação das instalações para os 2º e 3º Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho
Grande reparação da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.
Programa 2 - Desenvolvimento da actividade científica e tecnológica
A estrutura deste programa reflecte a execução do Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia, o qual se estrutura em diversas linhas de intervenção. Assim, em conformidade, está previsto o financiamento de instituições e de infra-estruturas de investigação científica (INCA); o apoio à investigação cientifica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA), a formação avançada (FORMAC), onde se inclui o financiamento de bolsas de investigação e a participação em eventos de carácter cientifico; uma linha de apoio à divulgação cientifica e tecnológica (CITECA); a promoção de iniciativas de I&D de âmbito empresarial (PRICE), onde se engloba o financiamento de infra-estruturas tecnológicas resultantes de parcerias públicoprivadas e se promove a inserção de recursos humanos qualificados nas empresas regionais; o apoio ao desenvolvimento das tecnologias de informação e da comunicação (PRATICA), destacando-se a dinamização de Espaços TIC, Redes Públicas e a promoção das "Escolas Digitais"; o apoio financeiro à aquisição e utilização de equipamentos específicos no domínio das TICs para cidadãos portadores de deficiência (CIDEF). Este programa do Plano Regional contempla ainda as despesas relativas à instalação da DRCT e a comparticipação das obras de construção do edifício para os Serviços de Acção Social de Angra do Heroísmo e do projecto de desenvolvimento das futuras instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas na Horta.
2.1 - Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores
2.1.1 - Apoio a instituições de investigação científica (INCA)
Apoio ao funcionamento, reforço das equipas de investigação e reequipamento das Unidades de I&D Acreditadas. Criação, manutenção e desenvolvimento de núcleos especializados de I&D, pólos e redes de observação e monitorização. Redes para partilha de equipamento científico.
2.1.2 - Projectos de Investigação científica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA)
Projectos de investigação científica e tecnológica para a implementação de políticas públicas. Projectos e redes de investigação em parceria com instituições científicas internacionais. Acções especiais de elevado interesse regional, de carácter preventivo ou de resposta a situações de emergência.
2.1.3 - Apoio à Formação Avançada (FORMAC)
Bolsas de investigação científica e tecnológica para a empregabilidade e formação, dirigidas para doutorados, licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação de bolseiros na Região e à formação de investigadores em instituições nacionais ou estrangeiras. Apoio à organização de reuniões científicas na Região, à participação de investigadores em congressos de carácter internacional e à publicação de trabalhos científicos de mérito.
2.1.4 - Apoio à divulgação científica e tecnológica (CITECA)
Criação, manutenção e desenvolvimento de infra-estruturas de divulgação de Ciência e Tecnologia. Dinamização de projectos, visitas de estudo e eventos para a divulgação da C&T. Projectos para o desenvolvimento do ensino experimental das ciências.
2.1.5 - Iniciativas de I&D de contexto empresarial (PRICE)
Desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, designadamente no âmbito do Parque Tecnológico da Lagoa. Apoio a projectos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em contexto empresarial, através da dinamização de parcerias público-privadas. Incentivos à inserção de licenciados, mestres e doutores em empresas.
2.1.6 - Apoio ao desenvolvimento das Tecnologias de Informação e da Comunicação (Pratica)
Necessidades e competências básicas em TIC. Melhoria das acessibilidades às TIC, incluindo os Espaços TIC Regionais e o projecto "Escolas Digitais". Concepção e produção de conteúdos multimédia. Modernização e eficiência administrativa, com especial incidência para a evolução dos projectos "Governo Electrónico" e "Rede Integrada de Apoio ao Cidadão".
2.1.7 - Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na Sociedade do Conhecimento (CIDEF)
Aquisição de equipamentos na área das TIC para cidadãos portadores de deficiência. Reequipamento de infra-estruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais.
2.1.8 - Licenciamento de software do Governo Regional dos Açores e Instalações e equipamentos DRCT
Pagamento da última prestação relativa ao novo edifício da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia. Finalização dos trabalhos de instalação.
2.1.9 - Apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores
Comparticipação financeira para as despesas de funcionamento da Universidade dos Açores.
2.1.10 - Apoio à instalação do DOP-UA e Campus de Angra
Comparticipação à Universidade dos Açores para satisfazer o financiamento nacional para a construção do Campus de Angra do Heroísmo e Departamento de Oceanografia e Pescas.
Programa 3 - Juventude, Trabalho e Qualificação Profissional
Este programa desdobra-se em 3 grandes áreas de intervenção: as acções dirigidas ao sector juvenil da população, uma segunda que engloba os domínios do trabalho e da qualificação profissional e uma última relativa à intervenção em Rabo de Peixe.
A programação para a juventude reflecte a aposta em novas áreas de desenvolvimento como a cidadania, a criação artística jovem, o desenvolvimento de competências tecnológicas dos jovens e a cooperação transregional, bem como, a continuidade das acções de ocupação do tempo livre dos jovens, de mobilidade juvenil, o apoio ao associativismo juvenil, a grupo informais de jovens (programa Iniciativa), bem como o funcionamento e alargamento das redes regionais de informação juvenil e das pousadas da juventude.
No domínio do emprego, do trabalho e da qualificação profissional, as acções previstas inserem-se num novo perímetro de actuação das políticas para a empregabilidade, destacando-se para além da formação profissional inicial, do financiamento da actividade desenvolvida pela Escola Profissional das Capelas e da de Formação Turística e Hoteleira, as acções dirigidas à reconversão e qualificação de activos, à generalização da formação nas TIC, o fomento e disseminação do empreendedorismo, os planos de transição para a vida activa e a formação profissional de activos. A Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrange apoios específicos a actividades juvenis e de intervenção social para a empregabilidade.
3.1 - Juventude
3.1.1 - Ocupação do Tempo Livre dos Jovens
Programas de juventude para ocupação dos tempos livres (OTL) para jovens, em particular durante as férias escolares, bem como programas de sensibilização préprofissional.
3.1.2 - Mobilidade Juvenil
Concepção de programas que permitem aos jovens uma maior mobilidade entre as ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa, com as comunidades açorianas na diáspora e com o resto do Mundo.
3.1.3 - Pousadas de Juventude
Apoio ao funcionamento das Pousadas de Juventude dos Açores.
3.1.4 - Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil
Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações Juvenis registadas no Registo Regional de Associações Juvenis.
3.1.5 - Rede Regional de Informação Juvenil
Apoio ao funcionamento, equipamento e alargamento da Rede Regional de Informação Juvenil.
3.1.6 - Programa INICIATIVA
Apoio a grupos informais de jovens.
3.1.7 - Pousada de Juventude do Pico
Reconversão do Convento S. Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico em Pousada de Juventude.
3.1.8 - Pousada de Juventude de Santa Maria
Construção de uma Pousada de Juventude em Vila do Porto.
3.1.9 - Cidadania
Proporcionar meios que permitem a realização pessoal dos jovens, promovendo a existência de actividades que garantam o exercício da cidadania activa.
3.1.10 - Desenvolvimento de Competências Tecnológicas nos Jovens
Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento de competências tecnológicas nos jovens, bem como o desenvolvimento de mecanismos que visem a promoção de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores.
3.1.11 - Oficinas de Criação
Proporcionar meios de modo a que os jovens desenvolvam as suas capacidades nas áreas das artes, da cultura, do design e da expressão dramática.
3.1.12 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação
Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o Plano da Juventude.
3.1.13 - Promoção de Estilos de Vida Saudáveis e Prevenção de toxicodependências
Apoio a actividades desenvolvidas pelos jovens que pela sua natureza conduzam à redução do risco de toxicodependência.
3.2 - Emprego e Formação Profissional
3.2.1 - Formação Profissional
Apoio às acções de formação profissional em complemento do financiamento comunitário do FSE.
3.2.2 - Escola Profissional das Capelas
Cursos de formação profissional.
3.2.4 - Adequação Tecnológica dos Serviços
Adequação tecnológica dos serviços públicos de emprego.
3.2.7 - Escola de Formação Turística e Hoteleira
Continuação e eventual conclusão da adaptação de um antigo depósito de livros a Escola de Formação Turística e Hoteleira.
3.2.8 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação
Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação, em particular em projectos de transferência de Know-How nos Recursos Humanos.
3.2.9 - Intervenção Social para a Empregabilidade
Intervenção Social para a Empregabilidade, em particular no âmbito do Mercado Social de Emprego.
3.2.11 - Reconversão, Qualificação e Combate à Iliteracia dos Desempregados
Reconversão, Qualificação e Combate à Iliteracia dos desempregados, em particular através do Programa Reactivar.
3.2.12 - Programas de Emprego e Combate à Precariedade Laboral
Programas de Emprego e Combate à precariedade laboral, nomeadamente o Estabilizar.
3.2.13 - Generalização da Formação nas TIC
Generalização da formação nas Tecnologias da Informação e Comunicação, com prioridade para a aquisição de competências básicas dirigida a desempregados.
3.2.14 - Fomento e Disseminação do Empreendedorismo
Disseminação de programas de formação em empreendedorismo para finalistas de cursos profissionais ou universitários.
3.2.15 - Fomento da Competitividade Empresarial
Fomento da competitividade empresarial - Consultadoria e Planos de formação do tecido empresarial.
3.2.16 - Planos de Transição para a Vida Activa
Planos de Transição para a vida activa de jovens licenciados e profissionais - Planos de Estágio.
3.2.17 - Planos de Estágios Profissionais no Estrangeiro
Programas de Estágios Profissionais no Estrangeiro, em particular o Leonardo da Vinci e o Eurodisseia.
3.2.18 - Formação Profissional de Activos
Formação Profissional para reconversão, actualização e profissionalização de activos.
3.2.19 - Formação Profissional de Inicial
Formação Profissional inicial níveis I, II III e IV, com dupla certificação.
3.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude e Emprego
3.3.1 - Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe
Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe, através de grupos formais ou informais de jovens.
3.3.2 - Apoio ao Emprego em Rabo de Peixe
Intervenção Social para a Empregabilidade, em particular no âmbito do Mercado Social de Emprego - Acções específicas para Rabo de Peixe.
Programa 4 - Património e Actividades Culturais
Este programa estrutura-se em duas grandes vertentes de intervenção no domínio da cultura: a dinamização de actividades e de manifestações culturais e a preservação e valorização do património cultural da Região.
No âmbito das actividades culturais destacam-se o apoio a actividades de relevante interesse cultural, incluindo a arte contemporânea e a formação e dinamização dos grupos de teatro, a edição de obras de cariz cultural, a comparticipação financeira nas despesas de criação da rede de bibliotecas municipais, incluindo a formação de técnicos e a aquisição de fundos bibliográficos, a promoção de eventos de iniciativa governamental, a concessão de bolsas para a formação de artistas.
No domínio do património arquitectónico e cultural evidenciam-se: as intervenções em museus, bibliotecas e arquivos da Região, de que se destacam a reorganização espacial do Museu Carlos Machado complementada com as áreas do Recolhimento de Santa Bárbara, as novas instalações para a Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo, as ampliações do Museu dos Baleeiros, nas Lajes do Pico, e do Museu da Graciosa; a aquisição e restauro de bens de valor cultural, a reconstrução, restauro e conservação de imóveis de reconhecido interesse, nos termos de legislação aplicável.
Em termos mais particulares, prossegue o apoio à realização de actividades culturais em Rabo de Peixe e a execução do Protocolo com a Diocese de Angra, no domínio do restauro e valorização de bens culturais da Região.
4.1 - Dinamização de Actividades Culturais
4.1.1 - Escolas de Formação
Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito da Portaria nº 40/2002, de 16 de Maio.
4.1.2 - Edição de Obras de Cariz Cultural
Execução do plano editorial da DRaC, sua divulgação em feiras do livro e eventos afins. Pagamento de direitos de autor. Compromissos com editoras.
4.1.3 - Rede de Leitura Pública
Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais, formação dos respectivos técnicos, aquisição de fundos bibliográficos, promoção do livro, da leitura e de outras actividades afins.
4.1.4 - Bolsas para Formação Artística e Técnica
Concessão de bolsas para formação artística e técnica ao abrigo do Dec. Leg. Reg. 29/2006/A, de 8 de Agosto.
4.1.5 - Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana)
Financiamento à existência e funcionamento da Orquestra Regional dos Açores.
4.1.6 - Eventos de Iniciativa Governamental
Promoção de eventos culturais.
4.1.7 - Arte Contemporânea dos Açores
Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua criação, difusão e aquisição de obras de arte.
4.1.8 - Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural
Apoio a projectos no âmbito do D.L.R. nº 29/2006/A, de 8 de Agosto.
4.1.9 - Laboratório-Escola Móvel de Teatro
Apoio à formação e dinamização dos grupos de teatro existentes na Região.
4.2 - Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural
4.2.1 - Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural
Aquisição, restauro e valorização e bens culturais móveis ou imóveis pertencentes à Região, a instituições públicas ou privadas.
4.2.2 - Inventário do Património Artístico e Cultural
Estudo, inventário e levantamento do património arquitectónico, artístico e imaterial.
4.2.3 - Intervenção em Imóveis em Núcleos Classificados
Financiamento através de contrato programa dos trabalhos de reconstrução, restauro e conservação de imóveis, nos termos da legislação aplicável.
4.2.4 - Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações
Elaboração do projecto e construção das novas instalações da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo.
4.2.5 - Investigação Arqueológica
Construção e gestão da Carta Arqueológica dos Açores, salvaguarda e estudo de sítios e patrimónios arqueológicos, instalação e manutenção dos Parques Arqueológicos.
4.2.6 - Museus, Bibliotecas e Arquivos
Obras de reabilitação, ampliação e adaptação dos imóveis dos serviços dependentes da Direcção Regional da Cultura, instalação de colecções e núcleos e respectivos projectos.
4.2.7 - Museu do Pico - Museu dos Baleeiros
Empreitada de ampliação do Museu dos Baleeiros Concepção e instalação do projecto museográfico da exposição permanente e áreas técnicas.
4.2.8 - Salvaguarda do Património Baleeiro
Conservação e recuperação do património baleeiro financiado através de contratos programa, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional nº24/2000/A, de 7 de Setembro.
4.2.9 - Divulgação e Sensibilização do Património Cultural
Acções de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região e financiamento de projectos de investigação na área da arquitectura e história.
4.2.10 - Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos
Aquisição de conteúdos para as bibliotecas e arquivos regionais.
4.2.11 - Inventário e Tratamento dos Arquivos da Região
Aquisição de bens e serviços e financiamento de projectos na área do inventário e tratamento dos arquivos da Região.
4.2.12 - Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para ONG's Culturais
Apoio à aquisição, beneficiação ou construção de sedes e instalações destinadas a colectividades que prestam serviços na área da cultura e ao levantamento do património cultural.
4.2.13 - Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado
Empreitada de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções de extensão do Museu Carlos Machado, incluindo a instalação das colecções e serviços e elaboração dos respectivos projectos.
4.2.15 - Casa Walter Bensaúde - Biblioteca Pública e Arquivo da Horta
Execução da obra de remodelação e ampliação da Casa Bensáude - 2ª Fase, incluindo fiscalização e aquisição de equipamento para funcionamento da Biblioteca.
4.2.18 - Palácio de Santana - Conservação e Restauro
Projecto e obras de conservação e restauro do imóvel e seus elementos decorativos de valor patrimonial.
4.2.19 - Centro de Arte Contemporânea
Elaboração do projecto e execução da empreitada de construção do Centro de Arte Contemporânea nas antigas instalações da Fábrica do Álcool da Ribeira Grande.
4.2.20 - Museu da Graciosa - Ampliação das Instalações
Elaboração do projecto e empreitada de ampliação do edifício do Museu da Graciosa.
4.2.21 - Casa Manuel de Arriaga
Projecto de consolidação, restauro e adaptação do imóvel a núcleo museológico.
4.2.22 - Antigo Hospital da Boa Nova
Projecto e obras de consolidação, restauro e adaptação do edifício do antigo Hospital da Boa Nova a núcleo museológico, extensão do Museu de Angra.
4.2.23 - Espaço Cultural Multiusos do Corvo
Contrato ARAAL com a Câmara Municipal do Corvo para apoio à construção do espaço cultural multiusos (1ª fase - elaboração do projecto).
4.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura
4.3.1 - Actividades Culturais
Promoção de actividades culturais e encargos com equipamentos e infra-estruturas.
4.4 - Sismo - Cultura
4.4.1 - Sismo - Execução de Protocolo com a Diocese de Angra de Heroísmo
Apoio e reabilitação da igreja e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e do Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998, conforme a Resolução nº133/2002, de 8 de Agosto.
Programa 5 - Desenvolvimento Desportivo
A intervenção do Plano no domínio do desporto desenvolve-se de forma integrada, envolvendo as instalações e equipamentos desportivos, a actividade desportiva e as áreas da promoção e da formação.
No domínio das infra-estruturas e equipamentos serão construídas e beneficiadas instalações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos dos parques desportivos. Por outro lado, é prestado apoio financeiro à aquisição de equipamentos, de material desportivo e viaturas para transporte de atletas, destinado a associações e clubes.
No âmbito das actividades desportivas e no quadro da legislação em vigor são apoiadas as actividades das associações e clubes, o desporto escolar, o desenvolvimento de projectos de actividade física e desportiva adaptadas, o acesso à alta competição, a participação em quadros competitivos de âmbito regional e nacional, atribuídos prémios por classificações obtidas e utilização de atletas formados na Região.
Finalmente, no âmbito da promoção e formação destacam-se os apoios concedidos às actividades de treino e competição dos escalões de formação, à preparação de selecções regionais e participação nos Jogos das Ilhas, ao projecto "Escolinhas do Desporto", à realização de eventos desportivos, organização e participação em congressos e seminários, estudos e investigação e à promoção da actividade física e desportiva dos adultos.
Em termos particulares serão dinamizadas e apoiadas as actividades desportivas em Rabo de Peixe, incluindo a participação em quadros competitivos nacionais.
5.1 - Instalações e Equipamentos
5.1.1 - Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas
Apoio à construção e beneficiação de instalações desportivas ou de apoio à prática desportiva.
5.1.2 - Apoio ao Arrelvamento de Campos de Futebol
Apoio à construção de campos de futebol ou arrelvamento de campos.
5.1.3 - Parque Desportivo de São Miguel
Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo de S. Miguel, incluindo a aquisição de equipamentos.
5.1.4 - Parque Desportivo da Ilha Terceira
Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha Terceira, incluindo a aquisição de equipamentos.
5.1.5 - Parque Desportivo do Faial
Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha do Faial, incluindo a aquisição de equipamentos e terrenos.
5.1.6 - Modernização e Apetrechamento de Instalações
Apoio financeiro à informatização, equipamento, material desportivo e serviços administrativos das associações e clubes; Aquisição de material e equipamento desportivo para apetrechamento de instalações desportivas. Beneficiação, informatização e equipamento dos Serviços centrais e externos da DRD.
5.1.7 - Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) para os Clubes e Associações Desportivas
Apoio à aquisição de viaturas por clubes e associações desportivas para o desenvolvimento de actividades desportivas.
5.1.8 - Requalificação de Polidesportivos
Apoio à requalificação de polidesportivos nas valências de fecho/cobertura ou arrelvamento sintético.
5.1.9 - Apoio à Construção de Pavilhões Desportivos
Apoio à construção de pavilhões desportivos.
5.1.10 - Acessibilidades às Instalações dos Serviços
Beneficiação de instalações de modo a permitir a acessibilidade às mesmas das pessoas com mobilidade condicionada.
5.1.11 - Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Sociais de Clubes e Associações Desportivas
Apoio à construção e beneficiação de sedes sociais de clubes e associações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos.
5.2 - Actividades Desportivas
5.2.1 - Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região
Apoio suplementar a clubes participantes em campeonatos nacionais que privilegiem a utilização de atletas formados nos Açores ou no Clube, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.
5.2.2 - Desporto Escolar
Organização, realização e participação nas actividades do Desporto Escolar.
5.2.3 - Prémios de Classificação e Subida de Divisão
Pagamento de prémios de classificação, manutenção e subida de divisão, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.
5.2.4 - Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competição
Atribuição de comparticipações financeiras às associações com atletas abrangidos pelo estatuto de alta competição e jovens talentos conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.
5.2.5 - Actividade Física e Desportiva Adaptada
Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.
5.2.7 - Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores
Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais e Série Açores conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.
5.2.8 - Apoio às actividades das associações desportivas
Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e outras do plano anual das associações desportivas.
5.3 - Promoção e Formação
5.3.1 - Congressos e Seminários
Organização e participação em seminários, congressos ou organizações afins.
5.3.2 - Estrutura Técnica Associativa
Apoio financeiro às associações para suportar encargos com técnicos a tempo inteiro ou gabinetes técnicos.
5.3.3 - Estudos e Investigação
Realização e edição de estudos e programas de apoio e(ou investigação nas áreas da actividade física e desportiva. Elaboração e edição das cartas que integram o atlas desportivo da Região.
5.3.4 - Eventos Desportivos
Apoio financeiro a clubes e associações para a organização de eventos de relevante interesse promocional, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho. Organização e realização da Gala do Desporto Açoriano.
5.3.5 - Promoção e formação na área do desporto
Comparticipação financeira a projectos de promoção e formação, organização e participação em acções de formação para agentes desportivos não praticantes. Apoio a mestrados na área do desporto e gestão desportiva.
5.3.6 - Jogos das Ilhas
Apoio aos projectos de preparação das selecções regionais e participação na X Edição dos Jogos das Ilhas e reuniões do Comité Organizador dos Jogos das Ilhas (COJI).
5.3.7 - Escolinhas do Desporto
Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto "Escolinhas do desporto".
5.3.8 - Actividades de Treino e Competição
Apoio ao desenvolvimento das actividades de enquadramento técnico, treino e competição dos escalões de formação dos clubes, encargos gerais com a utilização de instalações e equipamento desportivos, e do âmbito da protecção aos desportistas.
5.3.9 - Actividade Física e Desportiva dos Adultos
Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas de carácter regular, com fins lúdicos, formativos e sociais destinados à população adulta.
5.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto
5.4.1 - Dinamização de Actividades Desportivas em Rabo de Peixe
Apoio às acções no âmbito das actividades desportivas, aquisição de equipamento e material desportivo e beneficiação de infra-estruturas desportivas.
5.4.2 - Apoio à participação em Quadros Competitivos Nacionais
Concessão de apoios financeiros para a participação em quadro competitivo nacional conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho para os clubes com sede em Rabo de Peixe.
Programa 6 - Apoio Aos Media
A programação estrutura-se em 5 grandes linhas de intervenção. Numa primeira serão reforços os incentivos aos meios de comunicação social regionais, promovida a dinamização da produção e difusão informativa e qualificação profissional dos agentes do sector. Por outro lado será apoiada a promoção mediática dos Açores no exterior. Em terceiro lugar será dada continuidade ao apoio regional ao serviço público de rádio e de televisão. Paralelamente será reforçado o papel do Portal do Governo. Por último assegurar-se-á a edição e impressão do Jornal Oficial e disponibilização integral on-line, bem como a acesso à base de dados jurídica.
6.1 - Apoio aos media
6.1.1 - Promedia
De acordo com o Decreto Legislativo Regional nº 22/2006/A, que cria o Promedia, os apoios a conceder neste âmbito dependem do tipo e número de candidaturas ao PROMEDIA no ano de 2007. Os apoios a conceder destinam-se a pessoas singulares ou colectivas proprietárias ou editoras de publicações em língua portuguesa; operadores de radiodifusão licenciados e que operem como rádios regionais ou locais e a entidades que promovam iniciativas de interesse relevante na área da comunicação social.
6.1.2 - Promoção mediática dos Açores no Exterior
Apoio à realização de produções, reportagens e trabalhos para publicação que contribuam para um melhor serviço informativo nos Açores e apoio à realização de reportagens e trabalhos jornalísticos de promoção no exterior, visando a publicação em Órgãos de Comunicação Social, que contribuam para a divulgação dos Açores.
6.1.3 - Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão
Continuação do cumprimento do apoio ao serviço público de rádio e televisão.
6.1.5 - Apoio ao Portal do Governo
Reforço dos mecanismos de coordenação, divulgação e atractividade do portal do governo.
6.2 - Apoio aos media
6.2.1 - Edição, Impressão e Disponibilização On Line do Jornal Oficial
Edição do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e respectiva impressão. Edição on line do Jornal Oficial da Região.
6.2.2 - Acesso à Base de Dados Jurídica
Fomento do intercâmbio com bases jurídicas, projectando o Jornal Oficial noutros meios de divulgação de produção legislativa.
Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia
Programa 7 - Fomento Agrícola
Este programa engloba um conjunto de acções nas vertentes das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola, da sanidade animal e vegetal, e de modernização das explorações, incluindo o apoio financeiro a projectos de investimento privado.
No domínio das infra-estruturas agrícolas destacam-se os investimentos em caminhos agrícolas e abastecimento de água às explorações e do abastecimento de energia eléctrica às explorações em que será dado especial enquadramento ao recurso a energias renováveis.
No âmbito da sanidade animal e vegetal, destaca-se, a prossecução dos trabalhos de controlo, donde sobressaem os que se realizam no âmbito da BSE e os abates sanitários, garantindo a qualidade das manadas dos Açores e o esforço de protecção fitossanitária e do combate às infestações, bem como, a construção de um novo laboratório veterinário, de âmbito regional, como equipamento estratégico para a promoção, numa base de garantia de qualidade, da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar açoriana. Realça-se ainda a reestruturação do parque de trânsito animal melhorando o bem-estar animal e a qualidade do produto final e a construção de um Laboratório Regional de Enologia na ilha do Pico, com vista a apoiar o desenvolvimento e modernização da vitivinicultura nos Açores.
Quanto à restante intervenção compreendida neste programa, relevam-se os apoios financeiros a projectos de investimento privado, no âmbito dos programas comunitários em vigor, designadamente o PRODESA, a atribuição de indemnizações compensatórias, os apoios concedidos a organizações de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções de experimentação e divulgação e de melhoramento animal.
7.1 - Infra-Estruturas Agrícolas
7.1.1 - Abastecimento de Água
Projectos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água: dar continuidade às empreitadas de abastecimento de água aos perímetros agrários das Cinco Ribeiras - Santa Barbara e Altares - Raminho na ilha Terceira; lançar empreitada de distribuição de água ao perímetro Feteira -Castelo Branco na ilha do Faial; lançar empreitada de captação e abastecimento de água à zona norte da Bacia Leiteira de Ponta Delgada.
7.1.2 - Caminhos Agrícolas
Elaboração de projectos, construção e reabilitação de caminhos agrícolas: dar continuidade à empreitada de beneficiação de caminhos agrícolas do perímetro agrário Altares - Raminho na Ilha Terceira; dar continuidade à empreitada de beneficiação de caminhos agrícolas do perímetro agrário Maia - Fenais da Ajuda e lançar empreitada de caminhos nos perímetros agrários da Povoação em São Miguel e Beira - Rosais em São Jorge.
7.1.3 - Electrificação Agrícola
Elaboração de projectos, construção e adequação de sistemas eléctricos: dar continuidade às empreitadas de abastecimento de energia eléctrica na ilha Terceira e São Miguel, sem descurar situações pontuais de outras ilhas.
7.1.4 - Infra-estruturas dos Serviços
Requalificar os edifícios dos Serviços de Desenvolvimento Agrário, edifício sede da SRAF, edifícios da DRDA e DRACA. Adaptação do Posto Agrícola da Ribeira Grande para sede do IROA.
7.1.5 - IROA
Acompanhamento e fiscalização de empreitadas.
7.1.6 - Sistema de Informação Geográfica da Agricultura
Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf IV).
7.2 - Sanidade Animal e Vegetal
7.2.1 - Infra-estruturas Fitossanitárias
Requalificação do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal. Fortalecimento das infra-estruturas específicas de prevenção e de manutenção dos equipamentos afectos à qualidade e certificação vegetativa em toda a Região. Continuação dos trabalhos de concepção e de construção do Laboratório Regional de Enologia na ilha do Pico, como estrutura e equipamento imprescindível de nível certificado e acreditado pela legislação.
7.2.2 - Sanidade Animal
Assegurar os trabalhos da erradicação da brucelose e da leucose e a implementação articulada de todos os Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano de resíduos. Assegurar e manter o funcionamento do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária, em todas as ilhas, no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a actividade da inspecção higio-sanitária e a gestão de todos sistemas de identificação animal.
7.2.3 - Sanidade Vegetal
Garantir, na RAA, a protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão, e instalação de organismos de quarentena. Promover o controlo de roedores e inimigos vários das culturas. Promover e certificar a batata de semente, aprovar o registo de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Garantir a implementação do programa oficial de controlo de resíduos; promover a divulgação técnica específica e assegurar a implementação da Legislação Regional, Nacional e Comunitária.
7.2.4 - Infra-estruturas Veterinárias
Edificação do novo Laboratório Regional de Veterinária, como infra-estrutura e equipamento base para a promoção da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar regional. Reestruturação do parque de trânsito animal, no Porto de São Roque do Pico. Apoiar a construção de pequenos parques de retém de gado nas diversas ilhas.
7.3 - Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias
7.3.1 - Estudos de Informática
Financiar a realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Pagamento dos contratos de manutenção de equipamentos, software aplicacional, de escritório electrónico e de comunicações. Aquisição de equipamento informático. Aquisição de licenças; Manutenção de bases de dados de informação sobre o sector agrícola e florestal; Desenvolvimento de software para recolha de candidaturas e apuramento as Ajudas Directas, Agro-Ambientais e Indemnizações Compensatórias, a usar pela DRACA.
7.3.2 - Experimentação e Divulgação
Assegurar projectos de Experimentação nas áreas agrícola e pecuária, em todas as ilhas. Edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento e a emissão do Programa de Divulgação Agrária na RTP Açores. Promover e dinamizar a participação dos Açores em eventos agrícolas e pecuários, quer na Região, quer no exterior. Divulgação das acções desenvolvidas pela SRAF. Celebração de protocolos com vista à promoção da Agricultura e da Floresta.
7.3.3 - Melhoramento Animal
Inscrição dos bovinos da raça Frísia da Região no Livro Genealógico Nacional. Assegurar o Contraste Leiteiro. Preservação da raça bovina autóctone Ramo Grande. Continuar os programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), com destaque para os trabalhos relativos ao Livro Zootécnico da raça Bovina Brava e melhoramento animal dos bovinos de carne. Licenciamento e fiscalização dos subcentros de Inseminação Artificial.
7.3.4 - Acompanhamento das Intervenções Comunitárias - FEOGA-O
Contrato-programa entre o PRODESA e o IFADAP com vista à gestão técnica, administrativa e financeira das medidas do PRODESA financiadas pelo FEOGA.
7.3.5 - Contabilidade e Gestão das Explorações Agrícolas
Acompanhamento das contabilidades da RICA(A) e apuramento de resultados. Promover formação aos técnicos na área de contabilidade. Apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA. Aumento do número de agricultores açorianos na RICA.
7.4 - Reduzir Custos de Exploração Agrícola
7.4.1 - Apoio ao Investimento - Componente Regional (FEOGA-O)
Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação do PRODESA Medidas 2.1- Acção 2.1.5 e 2.2 - Acção 2.2.1. e 2.2.2. Contrapartida financeira Regional para o PRORURA no âmbito do FEADER-Eixo 1, medidas de apoio a projectos que visem a instalação de jovens agricultores, a modernização das explorações agrícolas e o restabelecimento do potencial agrícola afectado por calamidades. Contrapartida financeira pública para os Microprojectos.
7.4.2 - Apoio ao Rendimento
Contrapartida financeira da Região no âmbito da intervenção: Indemnizações Compensatórias, tendo em conta a aplicação do PDRu-Açores, permitindo compensar as desvantagens naturais enquanto Região desfavorecida. Implementação da aplicação obrigatória das Boas Práticas Agrícolas às explorações beneficiárias. Contrapartida financeira da Região no âmbito do FEADER - Eixo 2 - Pagamentos aos Agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha. Contrapartida Financeira da Região pela aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural e da medida do Eixo 1 do FEADER, destinada a Utilização dos Serviços de Aconselhamento por parte do Produtor Agrícola. Contrapartida financeira da Região pela aplicação do novo Programa de Desenvolvimento Rural no âmbito do FEADER - Eixo 2 - Medida Pagamentos Natura 2000 e Directiva 2000/60/CE. Estes pagamentos destinam-se aos agricultores para compensar os custos incorridos com as perdas de rendimento, resultantes destes explorarem parcelas situadas nas Zonas da Rede Natura.
7.4.4 - Apoio às Organizações de Produtores
Contrapartida da Região no âmbito do PRODESA para apoiar os projectos das Organizações de Produtores ao nível do seu funcionamento e e da sua capacidade técnica e de gestão, possibilitando-lhes também o desenvolvimento de serviços aos agricultores seus associados, no âmbito das candidaturas ao PRODESA Medida 2.2 Acção 2.2.6. Contrapartida da Região no âmbito do FEADER para apoiar os projectos no âmbito do FEADER - Eixo 1, destinados a criação de Serviços de Gestão Agrícola e substituição agrícola por parte das Organizações de Produtores.
Aumentar a Produtividade e Comercialização dos produgos agro-pecuários
Programa 8 - Apoio à Transformação e Comercialização dos produtos agro-pecuários
Neste programa inclui-se vários domínios de intervenção no âmbito da transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários. O primeiro, que representa o maior volume de ajuda pública, contempla os apoios financeiros ao esforço do investimento privado promovido por unidades industriais no domínio da ampliação/modernização da actividade transformadora dos produtos agro-pecuários. O segundo compreende o investimento público na reformulação, modernização e requalificação da rede regional de abate. Um terceiro vector de intervenção prende-se com o apoio ao escoamento de produtos agro-alimentares, a qualidade, a certificação de produtos e a regularização dos mercados
8.1 - Transformação e Comercialização
8.1.1 - Apoio à Agro-alimentar
Comparticipação do ORAA nos projectos a executar ao abrigo do Programa - Prodesa - Medida 2.2- Acção 2.2.4. e FEADER.
8.1.2 - Rede Regional de Abate
Reforço das áreas de intervenção e melhoria da prestação de serviços dos matadouros; Aquisição de equipamentos e viaturas; Aquisição de material de informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da instalação eléctrica).
8.1.3 - Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar
Ajuda destinada ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA (0,0049 (euro) por litro leite e 1,25 (euro) por mil litros de leite).
8.1.5 - Qualidade e Certificação
Acções de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das Acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos certificados (DOP, IGP e ETG).
8.1.6 - Regularização de Mercados
Regularização dos mercados agrícolas; Regularização do mercado de gado; Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF e organizações cooperativas.
8.1.10 - Melhoramento das Infra-Estruturas de Abate
Construção de um armazém; aumento da área do parque de retém de gado; Alteração do queimador de caldeiras e das redes de águas quente e fria; aumento da capacidade de frio; remodelação do matadouro do Faial e Etar; Aquisição de incineradoras.
8.1.12 - Parque de Exposições da Terceira
Construção do parque de exposições da Terceira.
8.1.13 - Parque de Exposições de S. Miguel
Construção/Requalificação do parque de exposições de Santana, freguesia de Rabo de Peixe, S. Miguel.
Programa 9 - Diversificação Agrícola
Neste programa irão ser implementadas acções visando as produções agrícola e pecuária mais compatíveis com o meio ambiente e as boas práticas agrícolas, o incentivo financeiro às produções que diversificam e diferenciam a produção regional do sector, a promoção de produtos açorianos no mercado externo, bem como a valorização e qualificação profissional dos jovens agricultores, a formação de técnicos, os apoios financeiros aos agricultores que cessam a sua actividade e a comparticipação financeira dos juros de empréstimos ao abrigo do DLR23/99/A, de 31 de Julho, e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.
Este programa enquadra ainda um projecto vocacionado para a Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrangendo a valorização profissional, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e pecuárias, bem como o apoio a novas culturas.
9.1 - Diversificação da Produção Agrícola
9.1.1 - Medidas Agro-Ambientais
Contrapartida da Região por forma a assegurar as Medidas Agro-Ambientais no âmbito da aplicação do PDRu-Açores. Contrapartida da Região por forma a assegurar a intervenção das Medidas Agro-Ambientais no âmbito da aplicação do novo Programa de Desenvolvimento Rural e de acordo com o FEADER.
9.1.2 - Novas Culturas
Contrapartida financeira do PRODESA Medida 2.2, ao nível dos incentivos às produções que diversifiquem a produção agrícola regional, bem como a especialização e alternativas de mercado às culturas da beterraba sacarina, do tabaco, da agricultura biológica e à preservação de espécies vegetais tradicionais.
9.1.3 - Promoção de Produtos Açorianos
Promoção de produtos regionais no mercado externo que compreenda campanhas publicitárias, nomeadamente para aos lacticínios e para a carne dos AÇORES.
9.1.4 - Diversificação da Economia Rural
Contrapartida financeira da Região no decorrer da aplicação do novo Programa de Desenvolvimento Rural, no âmbito do FEADER- Eixo 3, para promover o apoio a projectos que visem a diversificação das actividades, criação de micro-empresas, o incentivo a actividades complementares da actividade agrícola, criação de serviços básicos para a economia rural das populações, valorização do património natural, a promoção e a informação de agentes económicos que exerçam a sua actividade no âmbito da aplicação das medidas deste mesmo eixo, o apoio a projectos destinados a aquisição de competências com vista a preparar e executar uma estratégia local de Desenvolvimento, abrangendo estudos da zona a desenvolver, acções de promoção e formação de animadores e pessoal envolvido na preparação e execução de estratégias locais de desenvolvimento.
9.2 - Formação e Informação
9.2.1 - Valorização Profissional
Fomentar e realizar acções de formação qualificando profissionalmente os Jovens Agricultores, aperfeiçoar e melhorar os conhecimentos dos Agricultores em matérias específicas para o desenvolvimento da actividade de Empresário Agrícola, dotando-os de capacidade para a gestão e modernização das suas explorações bem como, dos técnicos que lhes prestam apoio, contribuindo para um melhor desempenho profissional em toda a fileira produtiva.
9.3 - Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas
9.3.1 - Reforma Antecipada
Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola.
9.3.2 - SICATE
Pagamento de juros de empréstimos ao abrigo do DLR nº 23/99/A, de 31 de Julho e DRR nº 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.
9.3.3 - Reestruturação Fundiária
Acções de emparcelamento e reestruturação com o objectivo de promover a melhoria da estrutura fundiária das explorações agrícolas. Implementação, em 2007, de processo piloto de reestruturação fundiária na ilha do Faial.
9.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura
9.4.1 - Valorização Profissional em Rabo de Peixe
Valorizar, animar e qualificar os jovens do meio rural e dotar os agricultores com formação necessária à gestão e modernização das unidades agrícolas, no círculo restrito à freguesia de Rabo de Peixe.
9.4.2 - Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe
Fortalecer o tecido económico de Rabo de Peixe, fomentando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, promovendo simultaneamente a melhoria do meio ambiente, das condições de higiene e higio-sanitárias das mesmas e o bem-estar animal; contribuir para a instalação de Jovens Agricultores, como uma opção profissional sustentável.
9.4.3 - Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe
Apoio e incentivo à prática agrícola através da demonstração, observação e aconselhamento técnico, especialmente na área da horticultura, da fruticultura, da agricultura biológica e da apicultura, promovendo especialização, aproveitamentos de espaços e alternativas de mercado, quer junto dos jovens quer de potenciais produtores, no círculo restrito à freguesia de Rabo de Peixe.
Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia
Programa 10 - Desenvolvimento Florestal
Os 3 grandes domínios de intervenção contemplados neste programa agregam acções no âmbito do fomento da produção, através de comparticipação financeira em projectos de investimento privado visando a florestação, reposição de matas e beneficiação de povoamentos florestais, para além da iniciativa pública directa no âmbito da gestão, manutenção e beneficiação de baldios, produção de plantas em viveiros, implementação de um sistema de certificação de gestão florestal, entre outras linhas de política. Para as infra-estruturas e equipamentos florestais, está em curso a construção, beneficiação e requalificação de caminhos rurais e florestais, para além da intervenção em infra-estruturas e equipamentos diversos. Na terceira componente deste programa estão previstas acções de informação e formação sobre a temática dos recursos florestais, algumas em parceria com outras regiões ultraperiféricas, a promoção da silvicultura ambiental e da protecção dos recursos e ainda o desenvolvimento de um sistema de informação geográfica.
10.1 - Fomento e Gestão dos Recursos Florestais
10.1.1 - Medidas de Desenvolvimento Rural
Pagamentos de compromissos já assumidos com projectos aprovados de arborização e beneficiação no âmbito do PRODESA e PDRu (Beneficiação de povoamentos florestais, Reposição de matas cortadas e Florestação de Terras Agrícolas); Pagamentos de encargos com a aprovação de novos projectos de arborização e beneficiação no âmbito do PRORURA numa área de estimada de 300 ha.
10.1.2 - Fomento Florestal
Gestão, melhoramento e beneficiação das pastagens baldias; Produção anual de 5 milhões de plantas em viveiro; Beneficiação de 100 ha de povoamentos florestais públicos; Continuação dos trabalhos relacionados com o Plano de Melhoramento Florestal dos Açores; Elaboração do Plano de Ordenamento e Gestão Florestal dos Açores; Elaboração do Plano de Gestão Florestal Sustentável e certificação das áreas submetidas ao regime florestal na ilha de S. Miguel.
10.2 - Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais
10.2.1 - Caminhos Rurais
Manutenção e reabilitação de 600 km de caminhos rurais; Revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem de 46 km de caminhos; Renovação gradual do parque de máquinas e viaturas dos Serviços; Identificação dos caminhos rurais, através da colocação de placas identificativas.
10.2.2 - Infra-estruturas de Apoio
Requalificação e recuperação de 200 km de caminhos florestais; Conservação e recuperação das infra-estruturas dos Serviços (Sedes, casas de guarda, instalações sanitárias dos parques florestais, oficinas, armazéns, etc.); Identificação dos caminhos florestais, através da colocação de placas identificativas.
10.3 - Uso Múltiplo da Floresta
10.3.1 - Informação e Formação
Comemoração dos Dias do "Guarda Florestal" e "Mundial da Floresta"; Realização de umas Jornadas Técnicas sobre "gestão florestal sustentável"; Elaboração de um programa televisivo de divulgação florestal; Participação na Feira Açores e em outros eventos ligados à agricultura e florestas; Realização e participação em acções de formação; Elaboração de material de sensibilização e de divulgação; Instalação de sinalética informativa e interpretativa nas Reservas Florestais de Recreio.
10.3.2 - Silvicultura Ambiental e Protecção
Criação e implementação de duas novas Reservas Florestais de Recreio; Valorização de oito Reservas Florestais de Recreio, e requalificação das restantes dezanove; Desenvolvimento de cinco Planos de ordenamento e de gestão das Reservas Florestais de Recreio; Produção de 5.000 e 30.000 exemplares de espécies cinegéticas e piscícolas, respectivamente, para repovoamentos; Implementação de um estudo sobre a bioecologia e gestão de cinco espécies cinegéticas; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Polícia Florestal.
Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia
Programa 11 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca
A estrutura deste programa compreende 5 projectos que têm por princípio, por um lado, o equilíbrio entre a gestão e a conservação dos recursos haliêuticos, e por outro, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a evolução positiva dos rendimentos dos seus agentes económicos.
No âmbito da gestão e da inspecção, para além do cumprimento de acções de fiscalização em todas as ilhas e do adequado apetrechamento dos meios operativos para a execução destas missões, prevêem-se igualmente acções de cooperação com o Departamento da Universidade dos Açores, perito na área das pescas, com o objectivo de se continuar a aprofundar o conhecimento científico da nossa ZEE, bem como actividades de promoção de eventos de divulgação do sector e acções relacionadas com os compromissos europeus. No âmbito do programa regional para a requalificação e ampliação dos portos de pesca, prevê-se igualmente efectuar diversos melhoramentos em portos e infra-estruturas em todas as ilhas da Região, através de contratos-programa com a LOTAÇOR, de forma a continuar a incrementar as condições de trabalho e de segurança das embarcações e dos profissionais da pesca. No que respeita ao apoio à actividade marítimo-portuária, no sector das pescas, estão previstas diversas acções protocoladas com a LOTAÇOR, que reforçarão a operacionalidade da frota e da própria actividade da pesca. Serão também celebrados protocolos de cooperação com autarquias locais e com associações do sector para investimento nas áreas portuárias bem como na implementação de sistemas de gestão mais eficientes e mais próximas dos profissionais da pesca.
Na componente que norteia o desenvolvimento da frota serão atribuídos subsídios para a sua modernização e renovação. No âmbito da protecção social estão previstas acções relacionadas com apoios à cessação temporária de actividade em consequência de intempéries. No segmento da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da cooperação externa, está prevista, nos termos da legislação aplicável, a atribuição de incentivos financeiros destinadas à execução de projectos de investimento nesta área, ao apoio à diversificação da actividade da pesca, ao apoio às organizações do sector e ainda ao incentivo à deslocação de atuneiros regionais para áreas de pesca alternativas. Prevê-se também a realização de diversas acções de formação profissional para os profissionais da pesca, bem como a edição de documentação alusiva ao sector e a realização de acções variadas com a finalidade de divulgar o sector das pescas.
11.1 - Inspecção e Gestão
11.1.1 - Fiscalização e Inspecção
Execução de acções de fiscalização e controlo do exercício da pesca nos portos, lotas, orla costeira, indústrias e estabelecimentos comerciais, em todas as ilhas da RAA, com periodicidade semanal/ mensal. Apetrechamento de equipamento informático e equipamento inspectivo. Acções de formação a nível de tecnologias de pesca. Aquisição de software para elaboração de bases de dados de gestão da informação MONICAP e SIFICAP. Obras de melhoramento no edifício sede da IRP, na Horta. Acções de sensibilização e formação do sector.
11.1.2 - Cooperação com o DOP/IMAR
Protocolos de Cooperação celebrado com o IMAR, para a gestão e exploração N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas" e execução dos projectos DEMERSAIS, PESCPROF, CAMARÕES e do Programa de Observação Pescas dos Açores (POPA) Protocolo com o DOP no âmbito do Programa Nacional de Recolha de Dados Conservação e Funcionamento do Centro do Mar Protocolo com a UMAR para realização do estudo "A situação das Mulheres na Pesca dos Açores".
11.1.3 - Congressos e Exposições
Realização da EXPOMAR, da Feira do Mar e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debates de assuntos relacionados com o sector das pescas. Participação da Região em congressos internacionais. Realização da semana do pescador.
11.1.4 - Tribunal Europeu
Pagamento de honorários a uma equipa de advogados belga, relativos à acção interposta no Tribunal Europeu de 1ª Estância das Comunidades Europeias, em consequência da publicação do Reg. (CE) nº 1594/2003.
11.2 - Estruturas Portuárias
11.2.1 - Portos de Santa Maria
Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.
11.2.2 - Portos de São Miguel
Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.
11.2.3 - Portos da Terceira
Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.
11.2.4 - Portos da Graciosa
Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.
11.2.5 - Portos de São Jorge
Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.
11.2.6 - Portos do Pico
Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.
11.2.7 - Portos do Faial
Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.
11.2.8 - Portos das Flores
Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.
11.2.9 - Porto da Casa
Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.
11.2.10 - Exploração de Portos
Contrato programa celebrado com a Lotaçor para apoio à actividade marítimo portuária no sector das pescas.
11.2.11 - Protocolos de Gestão de Portos com Associações do Sector
Celebração dos protocolos com a Cooperativa Porto de Abrigo - Porto de Rabo de Peixe, Cooperativa de Economia Solidária - Porto da Ribeira Quente; Associação Marítima Açoreana - Porto da Praia da Vitória, Associação Pescadores Santa Maria - Portos de Santa Maria, Associação de Pescadores Florentinos - Portos das Flores e Associação de Pescadores da Pesca Artesanal do Pico - Portos do Pico, para a gestão de portos de pesca.
11.2.12 - Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais
Celebração de Acordos de Cooperação com as Juntas de Freguesia para limpeza dos portos de pesca.
11.2.13 - Cooperação com a Direcção de Faróis
Celebração de um protocolo com a Autoridade Marítima Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos da RAA.
11.2.14 - Programa Regional de requalificação e ampliação dos portos de pesca
Contrato Programa com a LOTAÇOR.
11.3 - Frota
11.3.1 - Frota de Pesca
Atribuição de subsídios a fundo perdido, no âmbito da Portaria nº 67/96, de 10 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 17/2005, de 17 de Março, destinados à construção de novas embarcações e à modernização de embarcações de pesca registadas em portos da RAA, de comprimento inferior a 13 m, e que nesta exerçam a sua actividade.
11.3.2 - FUNDOPESCA
Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da actividade.
11.4 - Transformação, Comercialização e Cooperação Externa
11.4.1 - Cooperação Externa
Apoio à deslocação de atuneiros registados na frota de pesca da RAA para outras zonas de pesca com vista à captura de atum para abastecimento da indústria regional.
11.4.2 - Mercados e Comercialização
Concessão de apoios às Associações de Pescadores existentes em todas as ilhas pelo serviço que prestam aos seus associados e à Região.
11.4.3 - Transformação
Reestruturação financeira do sector conserveiro. Apoio ao sector de frio, transformação e filetagem.
11.4.4 - Apoio ao Desenvolvimento da Pescaria do Peixe Espada-Preto
Apoiar a diversificação da actividade das embarcações registadas na RAA para a captura de espécies de profundidade, nomeadamente o peixe espada-preto com vista a introduzir no mercado novo tipo de produtos da pesca.
11.5 - Recursos Humanos
11.5.1 - Divulgação
Edição do Boletim informativo "Mar Azul".
11.5.2 - Formação Profissional
Realização de acções de formação profissional destinados a pescadores de todas as ilhas do arquipélago.
11.7 - Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas
11.7.1 - Apoio ao investimento no âmbito dos projectos FEP
Comparticipação regional em projectos de investimento apresentados por entidades públicas e privadas do Fundo Europeu para as Pescas.
Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia
Programa 12 - Desenvolvimento do Turismo
O sector do Turismo tem-se assumido como actividade em forte expansão na Região constituindo-se como elemento de diversificação e de geração de riqueza e postos de trabalho. Como tal para além de um conjunto de apoios financeiros ao investimento privado no sector, está previsto o desenvolvimento de acções com vista à divulgação da Região nos principais mercados emissores de turismo para a Região, procurando-se para além de aumentar os fluxos turísticos, combater a sazonalidade e diversificar a oferta e a procura. A nível da oferta, serão desenvolvidas acções que possam contribuir para o aumento da estada do turista, assim como para a requalificação do produto.
12.1 - Promoção Turística
12.1.1 - Estudos
Estudos de mercado e outros relacionados com o sector turístico.
12.1.2 - Sistemas de Informação Turística
Melhoria da imagem e da qualidade da informação turística.
12.1.3 - Participação em Feiras
Participação da Região em feiras de turismo e outros eventos de promoção turística dos Açores nos mercados nacional e internacional.
12.1.4 - Viagens Educacionais
Organização de viagens de familiarização com operadores/agentes de viagens, jornalistas, equipas de televisão, opinion-leaders, com o objectivo de obterem conhecimento das potencialidades dos Açores como destino turístico, na promoção e divulgação.
12.1.5 - Materiais de Promoção
Produção e aquisição de materiais de promoção e informação turística dos Açores, que se destinam a ser distribuídos pelo trade local, nacional e internacional e ainda para distribuição em feiras e outros eventos de promoção.
12.1.6 - Campanhas Publicitárias
Inserções publicitárias em diversos órgãos de comunicação social regional, nacional e internacional. Concessão de apoio às associações e clubes desportivos que participam em provas nacionais. Celebração de contratos-programa com associações sem fins lucrativos para desenvolvimento de acções de promoção.
12.2 - Oferta e Animação Turística
12.2.1 - Estruturas Físicas de Apoio
Limpeza e manutenção de percursos pedestres, levantamento e acompanhamento técnico de novos percursos e sinalização de percursos recomendados. Tematização das estruturas turísticas existentes.
12.2.2 - Animação Turística
Apoios a acções de animação cultural, recreativa e desportiva com interesse para o desenvolvimento do turismo.
12.3 - Investimentos Estratégicos
12.3.1 - Reordenamento da Baía de Angra
Contrapartida à Marinha Portuguesa pela deslocalização das instalações existentes no Castelinho.
12.3.2 - Centro Cultural e de Congressos
Apoio ao desenvolvimento do mercado de congressos nos Açores.
12.3.3 - Desenvolvimento dos Recursos Termais
Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística.
12.3.4 - Remodelação e Ampliação da Marginal e Parque Turístico e Ambiental do Paul - Praia da Vitória
Protocolo de cooperação com a Câmara Municipal da Praia da Vitória.
12.4 - Informação e Formação
12.4.1 - Concertação da Política de Turismo
Participação em acções de formação. Concertação e divulgação das linhas orientadoras da política de turismo junto dos intervenientes do sector, nomeadamente agentes privados e públicos.
12.5 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo
12.5.1 - Animação Turística
Protocolo para desenvolvimento de acções de animação turística no espaço multiusos do Cine-Teatro Miramar, em Rabo de Peixe.
Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia
Programa 13 - Desenvolvimento Industrial
O programa de Desenvolvimento Industrial pretende, em termos globais, aumentar a produtividade e competitividade das empresas do sector, promovendo parcerias com as associações empresariais e outras entidades regionais, visando a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a promoção da qualidade, da gestão empresarial e dos produtos. Neste âmbito, é atribuída primordial importância à formação profissional para a qualificação e competência dos recursos humanos envolvidos, bem como às questões ambientais.
13.1 - Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos
13.1.1 - Dinamização do Sistema Tecnológico
Apoio ao INOVA. Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico. Transferência de tecnologia para as empresas e acções de controlo metrológico.
13.1.2 - Promoção da Qualidade e Inovação
Implementação de acções no âmbito dos planos estratégicos para a qualidade e inovação. Apoio à implementação de gestão de sistemas pela qualidade. Realização de acções no âmbito do Mês da Qualidade. Dinamização de Conselho Regional para a Qualidade. Acções de formação e sensibilização sobre Segurança e Qualidade Alimentar. Promoção de boas práticas na indústria transformadora e extractiva. Apoio à ENTA no desenvolvimento de planos de formação ao tecido empresarial. Realização de análises micro-biológicas e físico-químicas.
13.1.3 - Valorização das Águas Minerais e Termais
Avaliação, caracterização e qualificação de águas minerais e termais. Protecção de recursos, definição de perímetros de protecção e avaliação das actuais captações.
13.1.4 - Valorização dos Recursos Minerais não Metálicos
Promoção de boas práticas de exploração, maximização de recursos, segurança de pessoas e bens, recuperação ambiental e paisagística. Elaboração do Plano Sectorial da Indústria Extractiva no âmbito da Resolução n.º 95/2005, de 27 de Julho.
13.1.5 - Estudos e Projectos
Promoção de boas práticas de gestão de resíduos industriais e águas residuais. Apoio a projectos de investigação e desenvolvimento.
13.2 - Apoio à Actividade Empresarial
13.2.1 - Centros de Apoio à Actividade Empresarial
Promoção de parcerias com associações empresariais dos Açores. Apoiar o desenvolvimento de estruturas que possibilitem o alargamento da base económica de exportação.
13.2.2 - Mobilização da Iniciativa Empresarial
Incrementar a produtividade e a competitividade das empresas do sector através do apoio de acções de consultoria nas empresas.
13.3 - Artesanato
13.3.1 - Realização de Feiras e Concursos
Feiras de artesanato regionais, nacionais e nas Comunidades.
13.3.2 - Apoio à Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas Regionais
Parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.
13.3.3 - Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais
Formação profissional em artesanato.
13.3.4 - Divulgação e Promoção das Artes e Ofícios
Edição e reedição de publicações de carácter científico, técnico e promocional.
13.3.5 - Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais
Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e certificação de novas produções.
13.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial
13.4.1 - Criação e Desenvolvimento de Micro-Empresas em Rabo de Peixe
Protocolo para a manutenção e modernização do ninho de empresas artesanais no Cine-Teatro Miramar.
Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia
Programa 14 - Desenvolvimento do Comércio e Exportação
No âmbito do apoio à actividade empresarial destacam-se as acções de informação, formação e consultoria junto dos agentes económicos, a operacionalização do Poseima - Regime Específico de Abastecimento e o apoio à realização de campanhas de dinamização do comércio tradicional.
No domínio da política dirigida ao consumidor, releva o apoio à instalação do Tribunal Arbitral e o Protocolo com a associação de consumidores, para além da realização de seminários e acções de formação e sensibilização e a reedição do seminário "Educação para a Sociedade de Consumo".
Em termos de promoção e da comercialização de produtos para o exterior estão contemplados apoios financeiros à participação das empresas açorianas em feiras de actividades económicas e outros certames e eventos, a realização de acções publicitárias e promocionais de produtos açorianos, para além de concessão de ajudas ao escoamento de produtos regionais.
14.1 - Dinamização do Comércio
14.1.1 - Apoio à Actividade Empresarial
Operacionalização do Poseima - Regime Específico de Abastecimento. Apoio à realização de campanhas de dinamização do comércio tradicional. Realização de acções de informação, formação e consultoria junto dos agentes económicos.
14.1.2 - Apoio ao Consumidor
Apoio à instalação do Tribunal Arbitral. Protocolo com a Associação de Consumidores da Região Açores. Reedição do seminário "Educação para a Sociedade de Consumo". Levantamento periódico de preços de cabazes de bens e sua divulgação. Realização de seminários e acções de formação e sensibilização dos agentes económicos.
14.2 - Promoção Externa de Produtos Regionais
14.2.1 - Apoio à Promoção de Produtos Regionais no Exterior
Execução do sistema de incentivos financeiros ao escoamento e à promoção de produtos açorianos. Apoiar a criação de uma loja de produtos açorianos no Continente e funcionamento do centro de distribuição de produtos açorianos.
14.2.2 - Divulgação das Potencialidades Económicas da Região
Apoio à participação das empresas açorianas em feiras de actividades económicas e outros certames e eventos no exterior. Participação no SISAB 2007 - Salão internacional do Vinho, Pescado e do Agro-Alimentar. Realização de acções publicitárias e promocionais de produtos açorianos no exterior.
14.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio
14.3.1 - Desenvolvimento do Comércio
Desenvolvimento de acções de dinamização do comércio local no Cine Teatro Miramar.
Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia
Programa 15 - Promoção do Investimento e da Coesão
Este programa compreende um conjunto de apoios financeiros ao investimento privado, fora do contexto primário da produção económica, materializados em sistemas de incentivos devidamente enquadrados em legislação regional, seja os relativos ao sector transformador, seja os orientados para diferentes ramos dos serviços. Manter-se-á a linha de orientação de discriminação positiva para o apoio ao investimento privado nas ilhas onde, por razão de dimensão e de potencial económico, o investimento privado é mais penalizado.
Pretende-se efectuar parcerias público-privadas em áreas estratégicas para o desenvolvimento território, visando não só a consecução do objectivo genérico de dinamização da produtividade e da competitividade da economia regional, mas também, a coesão económica e social no espaço territorial da Região, bem como, criar condições especiais para a atracção do investimento, estimulando-se a realização de projectos estruturantes e de elevada qualidade.
Será prestada uma particular atenção ao fomento do empreendedorismo, através da concessão de apoios no âmbito "Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo". Por outro lado serão atribuídos apoios no âmbito do Proenergia - Sistema de Incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, bem como, concedidos apoios decorrentes da execução do regime de Apoio ao Microcrédito Bancário.
15.1 - Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão
15.1.1 - Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores
Pagamento de incentivos concedidos no âmbito dos diversos sistemas de apoio à actividade económica regional.
15.1.2 - Informações ao Investidor
Promoção da divulgação dos sistemas de incentivos e de toda a informação relevante para os potenciais investidores.
15.1.3 - Apoios à Coesão e Parcerias Público-Privadas
Apoio à iniciativa privada nas ilhas onde o investimento privado enfrenta maiores dificuldades, tendo em vista reforçar a coesão económica. Promoção da execução de parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento económico da Região.
15.1.4 - Estudos e Projectos
Elaboração de estudos para análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional e de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento.
15.1.5 - Instalações e equipamentos da SRE
Beneficiação das instalações da Secretaria Regional da Economia e aquisição de diverso equipamento de apoio ao atendimento ao público e às empresas.
15.1.6 - Apoio ao Empreendedorismo
Pagamento de apoios no âmbito do novo sistema de incentivos Empreende Jovem e do concurso regional de empreendedorismo. Acções diversas de apoio à criação de pequenos negócios.
15.1.7 - Instrumento Financeiro Regional de Apoio ao Micro-Crédito
Pagamento dos encargos resultantes do regime de apoio ao micro-crédito.
Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades
Programa 16 - Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde
Neste programa estão contemplados os meios financeiros para a construção e a remodelação de unidades de saúde, o apetrechamento em meios e equipamentos, a formação e a informação dos profissionais do sector e uma maior penetração das novas tecnologias na prestação de cuidados de saúde.
Os investimentos previstos, no quadro da organização regional do sector, visam alcançar um maior equilíbrio entre a oferta e as necessidades dos cidadãos na procura de cuidados de saúde, desde os orientados para a prevenção até aos de especialidade, numa perspectiva de maior qualidade do serviço prestado e de rentabilização dos recursos materiais, humanos, técnicos e financeiros.
16.1 - Construção de Novas Infra-Estruturas
16.1.1 - Unidades de Saúde
Apoio técnico-financeiro para elaboração de projectos e construção de casas mortuárias.
16.1.2 - Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada
Aquisição de terrenos e início da construção do Novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, Madalena e aquisição dos terrenos para construção do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada.
16.1.4 - Hospital da Ilha Terceira
Aquisição de terrenos e lançamento de concurso público de concepção construção do novo Hospital da Ilha Terceira.
16.2 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde
16.2.4 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde
Apoio geral das obras de reabilitação e ampliação necessárias á constante adequação e evolução das instalações da Rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
16.2.5 - Beneficiação de Unidades de Saúde
Reabilitação e beneficiação dos edifícios da Rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
16.3 - Apetrechamento e Modernização
16.3.1 - Equipamentos para Unidades de Saúde
Aquisição, substituição e reparação dos equipamentos médico-cirúrgicos, de imagiologia, de laboratório, de esterilização, mobiliário hospitalar e equipamento administrativo das unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
16.3.2 - Viaturas do Serviço Regional de Saúde
Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
16.3.3 - Emergência Médica
Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea. Projectos INUTECMED e PLESCAMAC, no âmbito do INTERREG.
16.4 - Formação e Iniciativas em Saúde
16.4.1 - Actualização de Profissionais de Saúde
Apoio a bolseiros e comparticipação financeira na realização de encontros e jornadas de Saúde.
16.4.2 - Combate às Toxicodependências
Apoio e promoção da prevenção das toxicodependências. Promoção de programas e campanhas. Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domínio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e reinserção.
16.4.3 - Promoção da Igualdade de Oportunidades
Acções de desenvolvimento da promoção da igualdade de oportunidades, promovendo e ou apoiando entidades e programas.
16.4.4 - Plano Regional de Saúde
Acções de desenvolvimento e apoio ao Programa Regional de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Diabetes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, Programa Regional de Doenças Cérebro Cardio Vasculares, ao Projecto de Estudo da Leptoespirose, ao Programa de Saúde mental e ao Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos e Carta de Saúde.
16.5 - Tecnologias de Informação na Saúde
16.5.1 - Sistemas de Informação da Saúde
Desenvolvimento, instalação e apetrechamento de um Sistema de Informação e Comunicação que possibilite a realização de consultas, diagnósticos e tratamentos à distância, a melhor coordenação da resposta nas grandes emergências e a gestão integrada do serviço regional de saúde.
16.5.2 - Redes de Teleconsulta, Urgências e Apoio a Doentes Crónicos
Implementação do Projecto de Telemedicina, da rede de informação no âmbito da Urgência Médica e o apoio do cidadão doente crónico, na residência.
Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades
Programa 17 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social
A este programa compreende três grandes vectores de intervenção: o apoio a idosos, o apoio à infância e juventude e o apoio à deficiência.
As acções propostas enquadram-se numa política de reforço das funções e papel da família na comunidade, na integração social de grupos desfavorecidos e mais fragilizados da sociedade e na melhoria da qualidade do atendimento, do acompanhamento e da acessibilidade às pessoas com necessidades especiais. Pretende-se dar continuidade ao apoio financeiro à iniciativa privada social nas áreas da infância, juventude e idosos, nos termos da legislação existente, promovendo o alargamento da rede integrada de apoio aos idosos que inclui investimentos em lares, centros de convívio, de dia e de noite, continuar a construção e remodelação de creches e jardins de infância e centros de actividades de tempos livres (ATL), no apoio à infância e juventude, e centros de actividades ocupacionais, entre outras para apoio às pessoas com deficiência.
17.1 - Equipamentos de Apoio a Idosos
17.1.3 - Construção de Lar de Idosos na Lagoa - Sta. Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa
Continuação da obra de construção do lar de idosos da Lagoa.
17.1.4 - Remodelação e Ampliação do Lar de Idosos de Vila Franca do Campo - Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo
Conclusão da obra e aquisição do respectivo equipamento.
17.1.5 - Remodelação da cozinha, refeitório e lavandaria do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa da Misericórdia da Madalena
Conclusão da obra e equipamento da cozinha, refeitório e lavandaria do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa da Misericórdia da Madalena.
17.1.6 - Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos
Apoio financeiro a instituições para acções de investimento em estruturas e equipamentos de apoio a idosos.
17.1.9 - Remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação
Conclusão do projecto, lançamento do concurso e início da obra de remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação.
17.1.10 - Reconstrução do claustro Sul do antigo Convento de São Gonçalo - Recolhimento de São Gonçalo
Continuação da obra de reconstrução do claustro sul do edifício do antigo convento de São Gonçalo.
17.1.18 - Adaptação de edifício para centro de dia e de noite de apoio a idosos na Bretanha
Início e conclusão da obra de remodelação e adaptação de edifício da Paróquia, criando condições para centro de dia e alojamento de idosos, nomeadamente ao nível de acessibilidades, instalações sanitárias e zona de convívio e cozinha, assim como a aquisição de algum equipamento.
17.1.19 - Projecto remodelação/ampliação de edifício para a unidade de Gerontopsiquiatria, Casa Saúde de São Miguel
Elaboração do projecto para remodelação e ampliação de edifício, criando condições para alojamento dos utentes da unidade de Gerontopsiquiatria da Casa de Saúde de São Miguel.
17.1.21 - Construção de cozinha e lavandaria, serviços de apoio domiciliário, Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca
Início da obra de construção de edifício para instalação do serviço de apoio domiciliário (cozinha e lavandaria) e de apoio às várias valências da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca.
17.1.22 - Remodelação do edifício do lar de idosos da Maia, 3ª fase, Sta. Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia
Conclusão do projecto e lançamento do concurso da 3ª fase da obra de remodelação e ampliação do lar de idosos da Maia.
17.1.25 - Ampliação do lar de idosos da Praia da Vitória
Início da obra de reconstrução de edifício para ampliação da capacidade do lar de idosos do lar D. Pedro V na Praia da Vitória.
17.1.27 - Remodelação e ampliação de edifício para lar de idosos nas Lajes do Pico
Início da obra de remodelação e ampliação de edifício para lar de idosos, Santa Casa da Misericórdia de Lajes do Pico.
17.1.28 - Construção de edifício para lar de idosos nas Lajes das Flores
Concurso e início da obra de construção de edifício para lar de idosos nas Lajes das Flores, Santa Casa da Misericórdia de Lajes das Flores.
17.2 - Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude
17.2.2 - Construção de Edifício para Creche em Ponta Delgada - Associação de S. João de Deus
Início da obra de construção de edifício para a criação de duas creches em Ponta Delgada, da Associação de São João de Deus.
17.2.3 - Remodelação e ampliação de edifício para creche e jardim na Fajã de Baixo, Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo
Conclusão da obra de remodelação e ampliação do actual edifício para criação de uma creche para 35 crianças, melhoria dos serviços de apoio e reformulação parcial do jardim de infância, do Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo.
17.2.9 - Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento
Conclusão da obra de remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim de infância da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, permitindo melhores condições de apoio, conforme a legislação em vigor.
17.2.10 - Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã
Continuação da obra de remodelação e ampliação do edifício para creche da Casa do Povo da Terra-Chã, melhorando as condições de funcionamento do mesmo e adaptando-o às condições de segurança exigidas.
17.2.11 - Construção de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de Sta. Catarina
Elaboração de projecto e execução da obra de remodelação e adaptação de edifício para instalação da cozinha do serviço de apoio domiciliário e de apoio às várias valências do Instituto de Santa Catarina.
17.2.13 - Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude
Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.
17.2.15 - Construção de edifício para Centro de Actividades de Tempos Livres no Nordeste, Associação Sol Nascente
Conclusão da obra de construção de centro de actividades de tempos livres no Nordeste, com capacidade para 40/45 utentes, em ampliação de edifício existente, propriedade da Associação Sol Nascente.
17.2.16 - Construção de edifício para creche, atelier de tempos livres e convívio de idoso no Pico da Pedra, Casa do Povo de Pico da Pedra
Conclusão da obra de construção de uma creche, ATL e convívio de idosos, em ampliação ao edifício da Casa do Povo existente.
17.2.19 - Remodelação de edifício para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico
Conclusão da obra de remodelação de edifício existente, para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico, Obra Social Madre Maria Clara.
17.2.20 - Construção de Creche do Centro Social e Paroquial dos Arrifes (Piedade)
Conclusão do Projecto e início da obra de construção de edifício para a criação de creche, ATL e centro de convívio para idosos na freguesia dos Arrifes.
17.2.21 - Construção de Creche da Casa do Povo das Capelas
Conclusão do Projecto e início da obra de construção de edifício para a criação de creche, ATL e serviço de apoio domiciliário na freguesia de Capelas.
17.2.37 - Remodelação de edifícios para criação de lares para crianças e jovens nas Capelas
Elaboração do projecto de remodelação de edifícios para criação de três fraterias para jovens, Casa do Gaiato de São Miguel.
17.2.38 - Recuperação de edifício de apoio às várias valências do Centro Social e Paroquial de São Roque
Recuperação de edifício da Paróquia para instalação dos serviços de apoio às várias valências do Centro Social e Paroquial de São Roque (creche, jardim, ATL e apoio domiciliário).
17.2.39 - Construção de creche na Atalhada, Lagoa
Início da obra de construção de edifício para criação de uma creche no lugar da Atalhada, Lagoa, do Centro Social e Cultural da Atalhada.
17.2.40 - Construção de edifício para centro de acolhimento, ATL e residência de Religiosas, na Povoação
Início da obra de construção de edifício para criação de um centro de acolhimento para jovens, atelier de tempos livres e residência de Religiosas, na Vila da Povoação, Obra Social Madre Maria Clara.
17.2.41 - Construção de edifício para creche na Praia da Vitória
Elaboração do projecto e início da obra de construção de uma creche na cidade da Praia da Vitória, com capacidade para 35 crianças.
17.2.42 - Centro comunitário em Sta. Rita, Praia da Vitória
Comparticipação financeira na elaboração do projecto e início da obra de construção de centro comunitário em Sta. Rita, com espaços para apoio a crianças, jovens e idosos.
17.2.43 - Instalação do serviço de apoio domiciliário da Vila Nova
Comparticipação na elaboração do projecto para a recuperação de edifício para a instalação de vários serviços e apoios à comunidade, nomeadamente o serviço de apoio domiciliário da Vila Nova.
17.2.44 - Ampliação do edifício da creche de Santa Cruz da Graciosa
Início e conclusão da obra de ampliação do edifício da creche da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.
17.2.45 - Creche e serviço de apoio domiciliário nos Flamengos, Horta
Elaboração do projecto para a construção de uma creche e serviço de apoio domiciliário na freguesia dos Flamengos, Centro Comunitário dos Flamengos.
17.3 - Investimentos em Serviços de Segurança Social
17.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios para serviços de Segurança Social na Região dos Açores
O investimento a realizar pelo CGFSS no ano de 2007, contempla a execução de obras de construção, remodelação, ampliação e apetrechamento de edifícios para serviços de Segurança Social, assim como a aquisição de equipamento básico, informático e de transporte, para os institutos regionais de Segurança Social - IGRSS, CGFSS e IAS.
17.5 - Equipamentos de Apoio à Deficiência
17.5.1 - Construção de Centro de Actividades Ocupacionais em Vila Franca, Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca
Continuação da obra de construção de edifício, para criação de um centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila Franca.
17.5.2 - Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais no Nordeste - Associação Amizade 2000
Conclusão da obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes no Nordeste, com capacidade para 20 utentes, em terreno adquirido pela Instituição.
17.5.3 - Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais - Associação Cristã da Mocidade
Continuação da obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes na Terra-Chã, em terreno cedido pelo Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.
17.5.4 - Adaptação de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila do Porto
Conclusão da obra de adaptação de edifício da RAA, para instalação do centro de actividades ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto.
17.5.5 - Construção de lar residencial para deficientes em Ponta Delgada
Elaboração do projecto de um lar residencial para deficientes em Ponta Delgada, Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores.
17.5.6 - Reconstrução de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes na Ribeira Grande
Elaboração do projecto de recuperação de edifício na cidade da Ribeira Grande, para a instalação do centro de actividades ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande.
17.5.7 - Remodelação e ampliação de edifício para a instalação de centro de actividades ocupacionais na Maia
Elaboração do projecto e início da obra de ampliação do edifício para as instalações do centro de actividades ocupacionais para deficientes, Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia.
Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades
Programa 18 - Habitação
A estrutura do programa do Plano Regional orientado para a intervenção no sector da habitação assenta em quatro grandes linhas de orientação: o apoio à construção e aquisição de habitação própria; a recuperação do parque habitacional existente, incluindo acções a levar a efeito em operações de reabilitação urbana; a promoção de habitação para realojamento das famílias mais carenciadas; e o apoio à construção, aquisição e recuperação de habitação em Rabo de Peixe.
Os instrumentos utilizados são variados, desde a concessão de subsídios financeiros, no quadro da legislação aplicável, até à intervenção pública directa, na aquisição e infra-estruturação de solos e na promoção da construção. A execução das acções previstas envolve não só o departamento respectivo do governo regional, mas também o estabelecimento de parcerias com entidades especializadas da administração central e com as autarquias da Região.
18.1 - Apoios à Construção e Aquisição de Habitação Própria
18.1.1 - Apoio à Construção, Ampliação e Remodelação de Habitação Própria
Subsídios a fundo perdido na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente.
18.1.3 - Aquisição de Solos
Aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e a custos controlados pelas vias particular, empresarial e cooperativa ao abrigo do regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação a custos controlados na RAA.
18.1.5 - Apoio Supletivo a Jovens
Subsídios a conceder a jovens ao abrigo do regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente.
18.1.6 - Contrato Programa com a SPRHI-SA
Transferências decorrentes da cedência de posição contratual pela execução de infra-estruturas de loteamentos já realizados em anos anteriores.
18.1.8 - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização
Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e a custos controlados pelas vias particular, empresarial e cooperativa ao abrigo do regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação a custos controlados na RAA.
18.1.9 - Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais
Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região que integrarão o domínio Público Municipal.
18.2 - Recuperação do Parque Habitacional
18.2.1 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado
Apoios a fundo perdido a particulares ao abrigo do regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR nº 6/2002/A, de 11 de Março.
18.2.3 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico
Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação de moradias propriedade das Juntas de freguesia para realojamentos com comparticipação da Região.
18.2.4 - Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA
Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional da RAA.
18.2.5 - Sistema de Informação Geográfica da Habitação
Elaboração do sistema de informação geográfica dos Açores co-financiado no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG-III B - Açores, Madeira, Canárias.
18.2.6 - Apoio à Recuperação de Habitações Afectadas por Térmitas
Apoio em intervenções a levar a efeito em habitações, ao abrigo do regime jurídico da concessão de apoios financeiros a atribuir no combate à infestação por térmitas.
18.2.7 - Programa Jovens ao Centro
Apoio financeiro para a execução do programa jovens ao centro.
18.3 - Promoção de Habitação para Realojamentos
18.3.1 - Acordo de Colaboração RAA/INH
Encargos decorrentes da construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito do programa de financiamento para acesso à habitação - PROHABITA - DL nº 135/2004 de 3 de Junho.
18.3.2 - Cooperação com Autarquias - Acordo INH/RAA/Municípios
Encargos decorrentes da construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL.
18.3.3 - Construção e Aquisição de Habitação com Renda Apoiada
Construção/aquisição de habitação para realojamento em regime de renda apoiada, prevista no DLR 14/95/A, de 22 de Agosto, e DL nº 166/93, de 7 de Maio.
18.3.4 - Salvaguarda Habitacional das Populações em Situação de Risco
Reforço de segurança mediante a alteração da localização do edificado.
18.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação
18.4.1 - Construção e Aquisição de Habitação em Rabo de Peixe
Subsídios a fundo perdido na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente.
18.4.2 - Recuperação de Habitação e Realojamentos em Rabo de Peixe
Apoios a fundo perdido a particulares ao abrigo do regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR nº 6/2002/A, de 11 de Março.
18.4.3 - Acordos de Colaboração RAA/INH - PROHABITA
Realojamento de famílias a residir em barracas no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA e o INH, ao abrigo dos Decretos -Lei nº 226/87, de 6 de Junho, nº 197/95, de 29 de Julho, nº 30/97, de 28 de Janeiro, e nº 157/02, de Julho.
18.4.4 - Cooperação com Autarquias - Acordos INH/RAA/Municípios
Realojamento de famílias a residir em barracas no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA, o INH e o Município da Ribeira Grande, ao abrigo dos Decretos -Lei nº 226/87, de 6 de Junho, nº 197/95, de 29 de Julho, nº 30/97, de 28 de Janeiro, e nº 157/02, de Julho, e do DLR nº 32/2002/A de 8 de Agosto (regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local).
18.5 - Sismo
18.5.1 - Contrato Programa com a SPRHI, SA
Contrato Programa celebrado entre a RAA e a SPRHI, SA no âmbito da reconstrução.
18.5.2 - Reconstrução de Habitação - Administrações Directas
Apoio financeiro a conceder aos agregados sinistrados pelo Sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico ao abrigo do DLR nº 15A/98/A, de 25 de Setembro com as alterações introduzidas pela Portaria 11/2001, de 8 de Fevereiro.
Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades
Programa 19 - Protecção Civil
Constituem-se como o núcleo principal de acções a desenvolver no âmbito deste programa o apoio financeiro à construção/beneficiação de quartéis de bombeiros, a aquisição de meios e de equipamentos, a execução de acções de sensibilização e informação da população para a temática da Protecção Civil, a elaboração de estudos e de planos especializados, a aquisição de meios para o SRPCA e a promoção de formação profissional no âmbito da protecção civil, e dos bombeiros em particular.
19.1 - Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's
19.1.1 - Prontos-Socorros-Médios
No processo de substituição de viaturas de combate ao fogo e com a finalidade de continuar a dotar os corpos de bombeiros com viaturas de primeira intervenção, pretende-se financiar a aquisição de 1 pronto-socorro-ligeiro Tipo 2 para a AHBV's de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Lajes do Pico e Stª Cruz das Flores; de um pronto-socorro-ligeiro do Tipo 1 para a Ilha do Corvo; de um pronto-socorro-médio para a AHBV's da Ribeira Grande; 1 auto-tanque para a Praia da Vitória, em virtude do mesmo que estava previsto para 2006, ter sido substituído por um pronto-socorro-médio.
19.1.2 - Ambulâncias de Socorro
Financiar a aquisição de 4 auto macas de socorro medicalizadas para as AHBV's de Ponta Delgada, Povoação, S. Roque do Pico e Stª Cruz das Flores; financiar a aquisição de 8 auto macas de socorro para a Secção Destacada dos Ginetes, Praia da Vitória, Sta Maria, Calheta de S. Jorge, Secção Destacada do Topo, Graciosa, Ribeira Grande e Nordeste.
19.1.3 - Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros
Face ao crescente aumento do número de viaturas recebidas pelos CB's é necessário apoiar as AHBV's da RAA com vista a garantir a operacionalidade daqueles.
19.1.4 - Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's
Apoiar as AHV's da RAA na aquisição de equipamentos diversos, fardamento e mobiliário dos CB's, quer devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal, quer pela necessidade de substituição em função do seu desgaste; aquisição de equipamento diverso e de protecção individual. Dado que na Região não existe nenhuma equipa de combate a incêndios de matérias perigosas e hidrocarbonetos, pretende-se constituir, a nível, Regional, três equipas equipadas e preparadas, sendo necessário a aquisição de espumífero, mangueiras de grande calibre, moto-bombas de grande débito, monitores de espuma e acessórios de contentorização sobre rodas.
19.1.5 - Viatura de Auto Salvamento
Estando previsto, nesta Legislatura, a aquisição de 1 viatura para substituir os Auto Sapadores existentes na Ilha de S. Miguel, pretende-se adquirir uma viatura de Auto Salvamento equipada com material de desencarceramento e combate ao fogo, para a AHBV's de Vila Franca do Campo, a qual será de extrema utilidade para acidentes que ocorram nas SCUT's.
19.1.6 - Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipamento
Com a entrada em funcionamento do Serviço de Socorros a Náufragos, torna-se necessária a aquisição de viaturas adequadas ao reboque das embarcações e transporte do respectivo equipamento das tripulações. Deste modo, pretende-se adquirir 3 viaturas para os CB's de S. Roque do Pico, Calheta S. Jorge e Sta Cruz das Flores.
19.2 - Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB's
19.2.4 - Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's
Apoiar as AHBV's da RAA na conservação e manutenção dos respectivos quartéis.
19.2.5 - Centro de Formação de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
Continuar a instalação de valências para o treino dos corpos de bombeiros; início da construção de uma casa-escola para treino de combate ao fogo; construção de um armazém/garagem destinado a armazenar equipamentos e viaturas utilizados no centro de formação.
19.2.6 - Construção do Novo Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo
Início dos procedimentos destinados à obra de construção do novo da AHBV's de Angra do Heroísmo.
19.2.8. - Construção de um Armazém no SRPCBA
Conclusão da obra de construção da garagem do SRPCBA.
19.2.12 - Construção de um Anexo ao Quartel da AHBV's de S. Roque do Pico
Construção de um anexo para abrigo de viaturas.
19.2.14 - Construção de um Anexo com Garagem e Gabinete de Protecção Civil ao Quartel da AHB's de Ponta Delgada
Construção de um anexo para instalação de gabinete de protecção civil e garagem para viaturas.
19.2.15 - Ampliação do Quartel de AHBV's de Vila Franca do Campo
Ampliação das instalações do quartel.
19.3 - Formação e Informação
19.3.1 - Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica
Reforço de parcerias com a Universidade dos Açores.
19.3.2 - Apoios a Diversas Entidades
Cumprimento do protocolo com a unidade de socorro da Cruz Vermelha Portuguesa de Angra do Heroísmo; com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas; com a Associação de Rádio Amadores dos Açores; Apoio no Sata Rally Açores; apoio à equipa de manobras da AHBV's da Ribeira Grande no campeonato nacional. Apoio das 17 AHBV's da RAA, nas comemorações do Dia Regional do Bombeiro/Gala Regional do Bombeiro.
19.3.3 - Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco
Cumprimento do protocolo com a Universidade dos Açores.
19.3.4 - Execução dos Protocolo com a Universidade dos Açores
Cumprimento dos protocolos com a Universidade dos Açores, incluindo os Cursos de Planeamento de Emergência e Gestão de Crises, Assessoria Técnica e Científica para Análise dos Riscos e Vulnerabilidades.
19.3.5 - Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil
Formação dos funcionários do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.
19.3.6 - Informação, Formação e Sensibilização da População
Continuação dos projectos "Crianças em Segurança" e "Idoso em Segurança"; continuação dos Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros às Juntas de Freguesia, Casas do Povo e Auxiliares de Acção Educativa; Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros a todas as Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores e às Unidades Militares.
19.3.7 - Formação Profissional de Bombeiros
Garantir a formação contínua do pessoal dos Quadros dos CB's, através das Recertificações (e novos cursos) de TA's, TAT's, Nadadores Salvadores, Tripulantes de Embarcações de Salvamento Marítimo, Suporte Avançado de Vida, face às novas ambulâncias medicalizadas; Formação de Formadores em TAT, Salvamento e Desencarceramento e Salvamento em Grande Ângulo; Cursos de Gestão de Operações para elementos do Quadro de Comando; Cursos de Busca e Salvamento em Estruturas Colapsadas; Cursos de Liderança para elementos dos Quadros de Comando; Cursos de Promoção ao Posto de Chefe e SubChefe; Cursos de novos elementos do Quadro de Comando; Cursos Básicos de Formação Complementar para Bombeiros de 3ª Classe.
19.4 - Serviço Regional de Protecção Civil
19.4.1 - Meios e Recursos
Aquisição de equipamento diverso e fardamento para o pessoal do SRPCBA, tal como: lanternas, pilhas, capacetes, máscaras, impermeáveis, botas, blusões, calças, camisas, fardas de trabalho, pás, enxadas.
19.4.2 - Radiocomunicações de Emergência do SRPCBA
Ede de radiocomunicações de emergência do Serviços Regional de Proteccão Civil e Bombeiros dos Açores.
19.4.3 - Meios e Recursos do SRPCA - Equipamentos para Socorro Imediato
Aquisição de sacos para cadáveres, lençóis para queimados, lençóis isotérmicos, tendas, cobertores, geradores de emergência, sacos de emergência, portáteis de oxigénio, planos duros, imobilizadores de cabeça, cintos de imobilização (tipo aranha), monitores de parâmetros vitais, macas de remoção, coletes de extracção e Kits de partos.
19.4.4 - Transporte Terrestre de Emergência
Cumprimento dos Protocolos com as AHBV's para fazer face ao Transporte Terrestre de Doentes em Emergência.
Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência das Redes Estruturantes
Programa 21 - Ordenamento do Território e Qualidade Ambiental
Este programa estrutura-se em cinco principais projectos de intervenção: Ordenamento do Território, Recursos Hídricos, Valorização da Qualidade Ambiental, Conservação da Natureza e Modernização, Desenvolvimento e Promoção Ambientais.
No âmbito do Ordenamento do Território destacam-se os investimentos na protecção da orla costeira e a implementação dos planos especiais de ordenamento do território (planos de ordenamento da orla costeira e planos de ordenamento de bacias hidrográficas).
No domínio dos Recursos Hídricos são de evidenciar uma série de investimentos tendentes ao reforço das medidas de protecção e utilização integradas dos recursos hídricos e dos ecossistemas associados.
Relativamente à Valorização da Qualidade Ambiental tem especial destaque a implementação dos Planos Estratégicos de Gestão de Resíduos Sólidos, que tem como objectivo optimizar a gestão integrada de resíduos, valorizando-os como recurso e protegendo os ecossistemas e a saúde pública, bem como dar cumprimento ao quadro normativo comunitário e nacional.
No que concerne à Conservação da Natureza destacam-se a elaboração dos Planos de Ordenamento e continuação das acções de gestão em Áreas Protegidas e a implementação do Plano Sectorial e dos planos de gestão da Rede Natura 2000.
No âmbito da Promoção Ambiental dar-se-á continuidade à implementação de campanhas e acções de informação, sensibilização e educação ambiental a par do reforço da rede regional de Ecotecas.
21.1 - Ordenamento do Território
21.1.1 - Revisão e elaboração do PROTA
Continuação dos trabalhos de elaboração do Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores com conclusão prevista para finais de 2007.
21.1.3 - Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC's)
Conclusão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul - S. Miguel. Elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira - Pico. Implementação dos POOC São Jorge e Terceira.
21.1.4 - Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas (POBH's)
Elaboração POBH das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada. Implementação dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas nas Furnas e Sete Cidades.
21.1.5 - Protecção Orla Costeira na RAA
Estudo de avaliação do impacte e alterações climáticas sobre a erosão costeira nos Açores; Elaboração e publicação de livro sobre a temática do ordenamento do território; Intervenção Integrada de Requalificação da Orla Costeira Baía São Lourenço - Sª. Maria; Protecção costeira das Termas Carapacho - Graciosa. Estabilização de Taludes - Ferraria; Protecção costeira da Praia da Ribeira Quente; Requalificação da ribeira da Ribeirinha - Terceira; Protecção Costeira do Porto Martins; Protecção costeira Cidade Ribeira Grande; Protecção da Fajã São João - São Jorge.
21.1.9 - Sistemas de Informação Geográfica
Actualização e aquisição de software informático. Material diverso.
21.1.10 - INTERREG III B - Cooperação com Madeira e Canárias
Elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das Ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo - INTEREG IIIB-MAC (LITOSOST). Elaboração do estudo de avaliação das sinergias e cooperação na gestão do solo na Região da Macaronésia - INTEREG IIIB-MAC (SUEMAC).
21.1.12 - Protecção da Orla Costeira - Ribeira Grande
Protecção da Orla Costeira - 1º Troço da Orla Costeira da Ribeira Grande
21.2 - Recursos Hídricos
21.2.2 - Protecção Origens de Água
Programa de Protecção das Origens de Água - DL 382/99 de 22 de Setembro (Terceira e Flores). Programa de Protecção das Origens de Água - DL 382/99 de 22 de Setembro (Pico e São Jorge). Projecto de Monitorização de Águas Superficiais e Subterrâneas (Graciosa e São Jorge).
21.2.3 - Qualidade da Água das Lagoas das Furnas e Sete Cidades
Estudo da toxicidade das cianobactérias das Lagoas das Sete Cidades e das Furnas. Qualidade da água das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades: Avaliação de cenários prospectivos para novas soluções com base no conhecimento da mobilidade do fósforo nos sedimentos.
21.2.4 - Apoio Implementação Zonas Vulneráveis
Apoio à implementação das Zonas Vulneráveis - Portaria n.º 1100/2004, de 3 de Setembro.
21.2.6 - Fornecimento, Instalação e Equipamento das Redes Meteorológicas, Udométricas e Hidrométricas de S. Miguel e Sª Maria
Fornecimento e instalação de equipamentos de redes meteorológicas (automatização de 42 estações), udométrica e hidrométrica (São Miguel e Santa Maria).
21.2.7 - Desobstrução e Limpeza de Ribeiras
Continuação dos trabalhos de limpeza de ribeiras pelas diversas ilhas, bem como pequenas empreitadas de regularização e limpeza de leitos de ribeiras. Protocolos de colaboração estabelecidos com Juntas de Freguesia.
21.2.8 - Protecção e Intervenções em Lagoas - PORAL
Intervenções nas bacias hidrográficas e massas de água das Lagoas.
21.2.9 - Infra-estruturas de Recursos Hídricos
Execução de diversas empreitadas no âmbito dos recursos hídricos, nomeadamente: requalificação ambiental das margens da Ribeira da Conceição - Furnas; Intervenção integrada na margem direita da foz da Ribeira Grande; Conclusão da execução do aqueduto na ribeira da Freguesia da Ribeirinha, Concelho da Horta - Faial; Projecto de intervenção na Ribeira do Fundo, Freguesia da Ribeirinha, Concelho das Lajes - Pico; Construção muros na ribeira Coucinho - Porto Formoso.
21.2.10 - Cooper. c/ Madeira e Canárias - AQUAMAC II
Projecto de monitorização das águas superficiais e subterrâneas (Pico, Faial, Flores e Corvo); Impacto da directiva auadro da água em ilhas - Guia metodológico para a elaboração de planos de gestão de recursos hídricos - Aplicação ao caso de estudo da ilha de Santa Maria - AQUAMAC II.
21.3 - Valorização da Qualidade Ambiental
21.3.1 - Estratégia e Planeamento da Qualidade Ambiental
Continuação do desenvolvimento de estratégias integradas de planeamento da qualidade ambiental. Actividades relacionadas com o desenvolvimento, implementação e promoção de uma eficaz gestão de resíduos a nível da Região.
21.3.2 - Controlo e Vigilância Integrada da Qualidade do Ambiente
Continuação da caracterização, controlo e fiscalização das actividades poluidoras. Continuação dos processos de avaliação de impacte ambiental, em particular, e da fiscalização ambiental, de um modo geral. Manutenção da Estação de Controlo da Qualidade do Ar. Continuação do projecto de Implementação do Regime Legal de Poluição Sonora.
21.3.3 - Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental
Implementação de uma rede de informação, que permita a gestão e partilha de bases de dados, a disponibilização através de redes intranet e internet de informação ambiental, suporte das actividades de fiscalização da qualidade ambiental.
21.3.4 - Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos Açores (SIGRA)
Continuação da implementação do SIGRA.
21.4 - Conservação da Natureza
21.4.1 - Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Inventariação e monitorização de habitats e de biodiversidade. Estabelecimento de parcerias no âmbito da gestão da biodiversidade regional e reabilitação de habitats de interesse para a conservação dos recursos naturais. Continuação da execução de projecto LIFE de conservação da espécie prioritária Priolo (Pico da Vara).
21.4.2 - Ordenamento e Gestão de Áreas Protegidas e Rede Natura 2000
Intervenções de ordenamento, gestão e requalificação ambiental em diversas áreas protegidas. Elaboração e implementação de planos de ordenamento de áreas protegidas. Implementação do plano sectorial de gestão para SIC's e ZPE's. Implementação de acções específicas de gestão para espécies e habitats prioritários. Arranque das empreitadas de recuperação de património imóvel (2.ª fase do Centro Interpretativo do Lajido). Gestão e Ordenamento da Paisagem Protegida do Monte da Guia, bem como recuperação de património imóvel (Fábrica Velha da Baleia - Aquário Virtual, Requalificação Monte Queimado - Paisagem Protegida Monte Guia).
21.4.3 - Regime de Incentivos: Paisagem Protegida da Ilha do Pico
Regime de Incentivos da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Vinha do Pico (DRR 11/2004/A, DRR 12/2004/A e DRR 23/2004).
21.4.4 - Rede de Jardins Botânicos
Continuação dos trabalhos de valorização do jardim botânico, no sentido de fomentar a conservação in e ex-situ e dotar a estrutura de maiores valências pedagógicas, de promoção ambiental e de apoio ao desenvolvimento sustentável junto das populações. Arranque da empreitada de construção do centro de visitantes do Jardim Botânico do Faial. Projecto de recuperação do jardim do Palácio de Sant'Ana.
21.4.5 - Infra-estruturas de Apoio à Visitação e Gestão de Áreas Protegidas
Arranque/continuação de diversas empreitadas de construção de infra-estruturas para apoio à visitação e gestão de áreas protegidas (nomeadamente, Centro de Interpretação do Farol dos Capelinhos, Centro de Interpretação Ambiental e Cultural do Corvo, Casa da Montanha do Pico - 2.ª fase, Centro de Interpretação da Caldeira Velha).
21.4.6 - Apoio à Cooperação Europeia Inter-Regional
Apoios a conceder a entidades com projectos inter-regionais co-financiados (Interreg III B) na área do ambiente.
21.5 - Formação e Promoção Ambiental
21.5.1 - Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental
Programas de sensibilização e promoção ambiental, destinada à participação pública. Apoio às ONGA's na realização de actividades/projectos e programas de educação ambiental. Acções de formação ambiental.
21.5.2 - Sistemas de Informação Ambiental
Desenvolvimento de um sistema de informação, com vista à difusão e disponibilização de informação de carácter ambiental a várias instituições, designadamente ONGA's e universidades, entre outros.
21.5.3 - Rede Regional de Ecotecas
Desenvolvimento das actividades da Rede Regional de Ecotecas, dotando-as com meios e equipamento para a prossecução das acções de promoção, sensibilização e formação ambiental.
21.6 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente
21.6.1 - Medidas de Requalificação Ambiental
Continuação do desenvolvimento de acções relativas à requalificação ambiental de espaços degradados na freguesia de Rabo de Peixe.
21.6.2 - Formação e Sensibilização Ambientais
Continuação do desenvolvimento de projectos de formação, educação e promoção ambiental na freguesia de Rabo de Peixe.
Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência das Redes Estruturantes
Programa 22 - Equipamentos Públicos, Sistemas de Informação e Formação
Neste programa irão ser implementados 4 projectos, visando a manutenção de infra-estruturas e a aquisição de equipamento para o Laboratório Regional de Engenharia Civil, a melhoria dos sistemas informáticos da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a divulgação de diversas campanhas de informação de interesse para os cidadãos e, na área das comunicações, a cooperação com a TV Cabo para a difusão dos Canais Generalistas.
22.1 - LREC
22.1.1 - Parede de Reacção do LREC
Parede de Reacção do LREC.
22.1.2 - Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos para o LREC
Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos para o LREC
22.2 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE
22.2.1 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE
Substituição de equipamento e servidores, melhoria das redes de cabelagem estruturada das Delegações de ilha da SRHE.
22.2.2 - Sistemas de Gestão de Informação e Comunicações da SRHE
Engloba a manutenção da página na net, alargamento do controlo financeiro e do programa RH+ (módulo vencimentos), online a todas as delegações de ilha.
22.3 - Divulgação e Sensibilização das Populações
22.3.1 - Informação e Sensibilização das Populações
Divulgação de diversas campanhas de informação de interesse para os cidadãos.
22.4 - Comunicações
22.4.1 - Difusão dos Canais Generalistas
Cooperação com a TV Cabo para a difusão dos Canais Generalistas.
22.4.2 - Promoção/Divulgação/Cooperação
Elaboração de Seminários, promoção de divulgação no âmbito das telecomunicações.
22.4.3 - Estação de Rastreio de Satélites de Santa Maria
Aquisição de geradores.
Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência das Redes Estruturantes
Programa 23 - Construção e Reabilitação de Estradas Regionais e de Edifícios Públicos
Este programa tem como área de intervenção dominante a construção, beneficiação e reabilitação de Estradas Regionais e a manutenção de equipamentos do parque de máquinas da SRHE. No âmbito dos transportes colectivos de passageiros, salienta-se as medidas de actuação visando um crescimento na procura do transporte colectivo e consequentemente uma diminuição do número de viaturas ligeiras nos principais centros urbanos. As acções previstas de actuação em edifícios públicos abrangem diversas intervenções em instalações públicas. Preconiza-se neste programa a aquisição de serviços e equipamentos de desenho, topografia e cartografia.
23.1 - Construção e Reabilitação de Estradas Regionais
23.1.1 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de Santa Maria
Beneficiação do ramal entre Arrebentão e São Lourenço, beneficiação da ER 2-2ª entre Saúde e Anjos, beneficiação de pontes.
23.1.2 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços da Graciosa
Reabilitação de 5,4 Kms de Estradas Regionais, Reabilitação da ER 3-2ª - Caminho do Meio Guadalupe e Iluminação do Túnel da Caldeira.
23.1.3 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de São Jorge
Ramal de acesso à Vila do Topo e Requalificação da Zona Envolvente da Curva da Boa-Hora.
23.1.4 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços do Pico
Construção de muros de suporte ao longo da ER 1-2ª, desmatação de taludes nas Estradas Regionais e pavimentação betuminosa ramal da ER 1-2ª, Porto das Ribeiras.
23.1.5 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços das Flores
Pavimentação da Rua da Esperança e parte final do ramal da Fajã Grande e reabilitação da ER 1-2ª entre os Cedros e P. Delgada.
23.1.6 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços no Corvo
Estrada Leste do Corvo - L. Outeiro dos Palheiros e a L. Rodios.
23.1.7 - Requalificação Viária
Requalificação e embelezamento das estradas regionais, incluindo zonas adjacentes, como miradouros e zonas de lazer.
23.1.8 - Parque de Máquinas da SRHE
Manutenção e funcionamento dos diversos parques de máquinas da SRHE. Aquisição de equipamentos e máquinas.
23.1.9 - Colocação de Guardas Metálicas em Estradas Regionais
Colocação de guardas metálicas em diversos troços de estradas regionais.
23.1.11 - Construção, Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços em São Miguel
Conclusão e fecho financeiro de empreitadas. Pavimentação da Avenida Príncipe de Mónaco, beneficiação da ER 4-1ª, Fajã de Cima - C. Má Cara, beneficiação da ER 1-1ª Ribeirinha - Nordeste, pavimentação da ER 7-2ª no Livramento, beneficiação da ER 1-1ª Bretanha - Amoreirinha, caminhos dos Arrastadouros (1ª fase).
23.1.13 - Construção, Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER na Ilha Terceira
Remodelação da ER 1-1ª Sta Luzia - Figueiras do Paim - P. Vitória, Variante à Ribeirinha, reabilitação de diversos troços da ER e conclusão e fecho de obras.
23.2 - Operadores e Segurança Rodoviária
23.2.1 - SIRIARTE
Apoio à aquisição de autocarros.
23.2.2 - Transportes Terrestres
Prestação de serviços de transporte colectivo em horário nocturno, prestação de serviços de transporte colectivo diurno - fim-de-semana, apoios ao transporte colectivo regular, sistemas informáticos e de informação do SCTT, sistemas de informação ao utente do transporte colectivo de passageiros e apoio à reestruturação do sector dos transportes em veículos de aluguer.
23.3 - SPRHI
23.3.1 - Contratos Programas - Rede Viária
Transferências orçamentais para a SPRHI nos termos dos Contratos Programas celebrados com a RAA.
23.3.2 - Aquisição de Terrenos de Obras a cargo da SPRHI
Aquisição de Terrenos de diversas empreitadas a cargo da SPRHI, nomeadamente da obra: Reabilitação da Via Vitorino Nemésio; - Variante a São Carlos; - Reabilitação ER 1-2ª Barreiros - Pedras do Galego; variante à Cidade da Horta.
23.4 - Edifícios Públicos
23.4.1 - Apoio a Diversas Entidades
Diversos apoios de cooperação entre a RAA e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de Freguesia.
23.4.2 - Ampliação e Reabilitação das Instalações - Sectores de Conservação de Estradas
Início dos trabalhos de ampliação e reabilitação das instalações dos sectores de conservação das estradas regionais.
23.4.3 - Reabilitação das Instalações do Parque de Máquinas
Início dos trabalhos de Reabilitação das instalações do Parque de Máquinas de São Miguel.
23.4.4 - Conservação das Instalações do Edifício Sede e Delegações da SRHE
Diversas intervenções e aquisição de equipamentos para as instalações da SRHE.
23.4.10 - Centro Comunitário dos Arrifes
Execução da empreitada em fase de concurso.
23.5 - Cartografia
23.5.1 - Cartografia
Aquisição de serviços e equipamentos de desenho, topografia e cartografia.
23.5.2 - Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Cartograf II
Projecto integrado no Interreg III B - ortofotos das ilhas de São Miguel e Terceira.
23.6 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Estradas
23.6.1 - Variante à ER 1-1ª em Rabo de Peixe
Lançamento de concurso e início de obra da variante à ER 1-1ª em Rabo de Peixe
23.7 - Requalificação e Ornamentação de Zonas Adjacentes às Estradas Regionais
23.7.1 - Monumento às chuvas
Elaboração do projecto.
23.7.2 - Parque Século XXI
Execução e conclusão da empreitada.
23.7.3 - Construção e Recuperação de Miradouros, Merendários e Zonas de Lazer
Execução de diversas intervenções em São Miguel e Santa Maria candidatadas ao Programa PITER.
Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência das Redes Estruturantes
Programa 24 - Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos
Neste programa está prevista a execução de um conjunto diversificado de investimentos, quer os promovidos directamente, quer os que resultam da articulação com as administrações portuárias.
O programa de investimentos para este sector encontra-se estruturado em 4 projectos, cada um dos quais contempla um conjunto diversificado de acções como as intervenções em infra-estruturas portuárias com vista à melhoria das suas condições de segurança e operacionalidade. Na área do tráfego de passageiros inter-ilhas estão previstas acções de apoio a embarcações de passageiros e construção de novos navios e a continuação das obras de construção do novo terminal marítimo e gare de passageiros do Porto de Ponta Delgada. No âmbito deste sector estão igualmente previstas acções do tipo imaterial, como estudos, projectos e pareceres com vista à melhoria do sistema de transportes e à racionalização das actividades portuárias e acções de divulgação e de promoção do destino Açores no mercado de cruzeiros.
24.1 - Tráfego de Passageiros Inter - Ilhas
24.1.1 - Apoio a embarcações de passageiros e Construção de Novos Navios
Apoio financeiro ao transporte marítimo de passageiros e viaturas.
Apoio à construção de novos navios para o transporte marítimo de passageiros inter-ilhas.
24.1.3 - Reparações nos Navios Cruzeiros das Ilhas e do Canal
Trabalhos de manutenção e grandes reparações nos navios "Cruzeiro das Ilhas" e "Cruzeiro do Canal".
24.1.4 - Construção do terminal marítimo e gare de passageiros do porto de Ponta Delgada
Continuação das obras de construção do novo terminal marítimo de cruzeiros da cidade de Ponta Delgada.
24.2 - Infra-Estruturas Portuárias
24.2.2 - Recuperação do Porto da Praia da Vitória
Continuação das obras de Requalificação do Porto da Praia da Vitória. Ordenamento da Envolvente ao Porto da Praia da Vitória.
Reforço do Molhe de Protecção do Elevador de Navios do Porto da Praia da Vitória.
24.2.3 - Diversas obras de melhoria da operacionalidade dos portos
Construção do reservatório de água p/ abastecimento a navios no Porto da Horta. Reabilitação do edifício da oficina / armazém do Porto de S. Roque do Pico. Reabilitação da gare de passageiros do Porto de S. Roque. Construção de redes eléctricas, águas e assinalamento marítimo do Porto Flores. Reabilitação do edifício da APTO, SA nas Velas.
Edifício da marina, arranjos do terrapleno e ordenamento do núcleo de recreio do Porto de Vila do Porto.
24.2.5 - Reordenamento do Porto da Madalena
Reabilitação e reforço do molhe do Porto da Madalena. Reabilitação e adaptação da gare de passageiros e construção de uma cobertura entre a gare de passageiros existente e os cais de embarque e desembarque de passageiros. Ampliação do cais para passageiros e construção do contra molhe Oeste.
24.2.6 - Construção do Núcleo de Recreio de Santa Maria
Continuação dos trabalhos de construção de um núcleo de recreio no Porto de Vila do Porto, com uma capacidade de 120 lugares de estacionamento.
24.2.7 - Aquisição de diverso equipamento de apoio à exploração dos portos
Aquisição de diversos equipamentos de apoio à exploração portuária, nomeadamente aquisição de empilhadores, gruas, lanchas de pilotos e outro material de transporte e informático.
24.2.10 - Construção de núcleos de recreio
Construção dos núcleos de recreio náutico das Velas de S. Jorge e das Lajes do Pico. Construção do núcleo de recreio náutico das Lajes das Flores. Elaboração do projecto para o núcleo de recreio náutico da Madalena do Pico.
24.2.11 - Ampliação do Parque de Contentores do Porto das Velas e Construção do Novo Acesso ao Porto
Aumento do terrapleno para a ampliação do parque de contentores com execução de novo acesso incluindo o muro-cortina, manto protector e infra-estruturas.
24.2.12 - Remodelação do Edifício de Passageiros do Porto da Horta
Construção da plataforma para estacionamento e reparação de embarcações. Construção do novo cais e da nova gare de passageiros. Reabilitação da Bacia Norte da Marina da Horta.
24.2.13 - Edifícios de Comércio e Serviços da Bacia Sul da Marina da Horta e Ampliação Clube Naval
Construção de edifícios de comércio e de serviços da Bacia Sul da Marina da Horta. Ampliação do Clube Naval da Horta.
24.2.15 - Reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores
Empreitada de reabilitação da cabeça do molhe do Porto das Lajes das Flores.
24.2.16 - Construção do Edifício Polivalente no Porto das Lajes das Flores
Empreitada de construção do edifício polivalente no Porto das Lajes das Flores.
24.3 - Estudos
24.3.1 - Estudo sobre o Transporte Marítimo
Participação da Região em diversos estudos ligados à logística e à segurança do transporte marítimo em regiões ultraperiféricas.
24.3.2 - Racionalização da Actividade Portuária
Estudos, projectos e pareceres com vista à melhoria do sistema de transportes e à racionalização das actividades portuárias.
24.4 - Promoção e Dinamização dos Transportes Marítimos
24.4.1 - Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Marítimo nos Açores
Apoio a acções, formações e seminários que permitem a divulgação e promoção do transporte marítimo da Região.
24.4.2 - Desenvolvimento de acções para a promoção do destino açores no mercado de cruzeiros
Apoio a actividades de divulgação e de promoção dos Açores no mercado internacional de cruzeiros.
Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência das Redes Estruturantes
Programa 25 - Desenvolvimento dos Transportes Aéreos
O Programa Desenvolvimento dos Transportes Aéreos é constituído por um conjunto de 4 projectos e acções articulados entre si que permitem alcançar os objectivos definidos para a área dos transportes aéreos.
Nas Infra-estruturas e Equipamentos Aeroportuários salienta-se a aquisição de equipamentos aeroportuários, as remodelações e beneficiações nos Aeródromos Regionais, evidenciando-se a conclusão da empreitada de "Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes".
Estão previstas as dotações financeiras para o cumprimento do contrato de obrigações de serviço público, celebrado em Junho de 2006 ao apoio do transporte aéreo de passageiros inter-ilhas, e satisfação dos compromissos resultantes do Contrato de Concessão da Gestão e Exploração dos Aeródromos Regionais.
Estão também contempladas acções e seminários com vista à divulgação e promoção do transporte aéreo nos Açores, bem como a realização de estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte aéreo.
25.1 - Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários
25.1.1 - Aquisição de Equipamentos Aeroportuários
Aquisição dos seguintes equipamentos: 3 máquinas de raio X, 5 elevadores e 10 detectores de metais portáteis para a Aerogare Civil das Lajes. Aquisição de equipamentos diversos para os Aeródromos Regionais.
25.1.2 - Aeródromo e Aerogare do Pico
Diversas obras relacionadas com a ampliação da pista do Aeroporto do Pico: sistema terminal, sinalização luminosa da pista, ampliação da placa de estacionamento de aeronaves, construção de armazéns para material de placa e de carga, movimentação de terras para instalação de ILS e reforço de abastecimento de água. Elaboração dos projectos de execução do armazém geral, das instalações para as gasolineiras, da ETAR, da oficina de manutenção e da recuperação paisagística dos terrenos da pista do Aeroporto do Pico.
25.1.3 - Remodelação e Beneficiação da Aerogare das Flores
Obras complementares da ampliação da Aerogare das Flores: aquisição de equipamentos e recuperação paisagística dos espaços exteriores da aerogare.
25.1.4 - Remodelação e Beneficiação da Aerogare de S. Jorge
Execução de diversas infra-estruturas relacionadas com a Ampliação da Aerogare de S. Jorge: ampliação da placa de estacionamento de aeronaves, aquartelamento de bombeiros e tanque de água para abastecimento de viaturas, reordenamento do parque de estacionamento da Aerogare.
Elaboração do projecto e início da empreitada de ampliação e alargamento da pista.
25.1.5 - Aerogare Civil das Lajes
Empreitada de Requalificação e modernização da Aerogare Civil das Lajes -3.ª Fase e respectiva fiscalização. Construção do parque de estacionamento das Partidas. Aquisição de um terreno para ampliação do parque de estacionamento das Chegadas. Gestão de espaços e aquisição de mobiliário.
25.1.6 - Remodelação da Torre de Controle e Armazém de Carga da Aerogare do Corvo
Este investimento destina-se a financiar a empreitada de construção da torre de controlo, bem como a elaboração dos projectos de Beneficiação da Aerogare e do Reforço do Pavimento da Pista.
25.1.7 - Handlings das Escalas e Aeródromos
Modernização dos equipamentos de apoio às assistências a aeronaves nas escalas e aeródromos.
25.1.8 - Rede das Lojas de Vendas
Modernização e renovação das lojas de vendas.
25.1.9 - Equipamentos e Sobressalentes da Frota ATP
Renovação e substituição dos Equipamentos e Sobressalentes da Frota ATP.
25.1.10 - Infra estruturas para Sistemas de Informação
Substituição e modernização dos meios informáticos.
25.1.11 - Construção de Novo Edifício Sede da SATA
Construção de um novo edifício onde funcionará a sede da SATA.
25.1.12 - Renovação da Frota
Este investimento destina-se a financiar a renovação da frota ATP da SATA Air Açores.
25.1.13 - Aeródromo e Aerogare da Graciosa
Empreitada do aquartelamento de bombeiros e tanque de água para abastecimento de viaturas e outras intervenções na Aerogare da Graciosa.
25.2 - Gestão dos Aeródromos Regionais
25.2.1 - Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores
Compromissos resultantes do Contrato de Concessão da Gestão e Exploração dos Aeródromos Regionais.
25.3 - Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas
25.3.1 - Concessão das Rotas Inter-Ilhas
Apoiar o transporte aéreo de passageiros inter-ilhas, através do cumprimento do contrato de obrigações de serviço público, celebrado em Junho de 2006.
25.4 - Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos
25.4.1 - Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores
Apoio a acções e seminários com vista à divulgação e promoção do transporte aéreo dos Açores.
25.4.2 - Apoio a Acções de Revisão das Servidões Aeronáuticas dos Aeródromos Regionais
Apoio a acções, estudos, projectos e levantamentos topográficos, necessários à constituição de novas Servidões Aeronáuticas, com base nas alterações de layout introduzidas nos Aeródromos Regionais.
Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência das Redes Estruturantes
Programa 26 - Consolidação e Modernização do Sector Energético
No domínio do sector energético, este programa engloba, por um lado, o apoio à Agência Regional de Energia, para a participação em candidaturas a programas comunitários e na elaboração de um plano de eficiência energética, bem como, a promoção da utilização de recursos energéticos endógenos e a realização de estudos e projectos para o sector. Destacam-se a elaboração de regulamentação específica no âmbito da reorganização do sector eléctrico da RAA e no âmbito do Programa PROENERGIA e a promoção de acções de informação e divulgação nos domínios da Utilização Racional de Energia e da Diversificação Energética.
Por outro lado, em termos de serviço público social, está contemplada acção para o pagamento dos consumos anuais de iluminação pública das vias de comunicação terrestres regionais.
26.1 - Utilização Regional de Energia
26.1.1 - Agência Regional de Energia
Apoio à ARENA - Agência Regional de Energia e Ambiente da RAA. Comparticipação financeira da Região nas candidaturas da agência a programas comunitários, nacionais e regionais na elaboração de um plano de eficiência energética, bem como a promoção da utilização de recursos energéticos endógenos.
26.1.2 - Estudos e Projectos
Estudos e Projectos para o sector. Elaboração de regulamentação específica no âmbito da Reorganização do sector eléctrico da RAA, bem como no âmbito do Programa PROENERGIA aprovado pelo DLR nº 26/2006/A, de 31 de Julho. Contratação de serviços de fiscalização e licenciamento na área dos elevadores. Realização de acções de informação na área da energia. Estudo e elaboração de um manual de boas práticas no projecto, construção e elaboração de instalações de butano.
26.1.3 - Apoio à Utilização Racional de Energia e à Diversificação de Fontes Energéticas
Promoção de acções de informação e divulgação nos domínios da URE- Utilização Racional de Energia e da Diversificação Energética e realização de campanhas publicitárias associadas. Promoção da utilização racional de energia e realização de auditorias energéticas a edifícios e iluminação pública de acordo com o estipulado na Resolução nº 66/2006, de 16 de Junho.
26.2 - Serviço Público Social
26.2.1 - Pagamento da Iluminação Pública das Vias Regionais
Pagamento dos consumos anuais de iluminação pública das vias de comunicação terrestres regionais.
Afirmar os Sistemas Autonómico e da Gestão Pública
Programa 27 - Administração Regional e Local
Este programa compreende cinco áreas, identificadas pelos respectivos projectos: Modernização Administrativa, que engloba as actividades de modernização administrativa, de formação profissional, da automatização dos procedimentos administrativos, da gestão do ficheiro central de pessoal; Informação de Interesse Público ao Cidadão, visando a aproximação da administração ao cidadão, permitindo-lhes o acesso on-line e/ou telefónico ou no local mais próximo (juntas de freguesia, casas do povo); Serviços Sociais, para apoio às associações de funcionários da administração regional; Cooperação com as Autarquias Locais, abrangendo a cooperação técnica e financeira com as autarquias locais açorianas, em áreas jurídica, contabilístico-financeira e de ordenamento do território; Estatística, com a produção de informação estatística relevante sobre os Açores e a cooperação com outras regiões ultraperiféricas da EU, no âmbito desta temática.
27.1 - Modernização Administrativa
27.1.1 - Acções de Modernização Administrativa
Acções de Modernização Administrativa.
27.1.2 - Promoção de Acções de Formação Profissional
Despesas inerentes à concretização do Plano Anual de Formação do CEFAPA onde se prevê a realização de 100 acções de formação decorrentes do calendário pré estabelecido anualmente, bem como acções intervenção especial realizadas pelo CEFAPA a pedido dos diferentes serviços da Administração Pública Regional e Local.
Despesas inerentes à realização de acções de formação obrigatórias integradas em diferentes carreiras, decorrentes da legislação que regulamenta a formação profissional necessária ao provimento.
Despesas inerentes à realização de formação profissional específica, decorrente da legislação em vigor do Estatuto do Pessoal Dirigente.
Despesas inerentes à implementação de acções de formação em CBT (Computer Based Training).
27.1.3 - Projectos de Automatização de Procedimentos Administrativos
Actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas de informação de suporte à decisão, incluindo os contratos de gestão das infra-estruturas tecnológicas e dos suportes lógicos e aplicacionais.
Apoio tecnológico na implementação dos projectos em desenvolvimento no Departamento.
27.1.4 - Ficheiro Central de Pessoal
Desenvolver a aplicação informática de suporte à "Base de dados do Ficheiro Central de Pessoal" com vista a torná-la mais robusta e, simultaneamente, prepará-la para a nova realidade dos quadros de ilha e ao processamento de vencimentos de forma centralizada nos referidos quadros de ilha. Aproveitar esta alteração estrutural para criar uma datawarehouse (Banco de dados) que permita alimentar simultaneamente o "Processo de Vencimentos"; o "Processo da ADSE", o "Processo da Formação do CEFAPA" e o "Processo do Ficheiro Central de Pessoal". Permitir o acesso à informação, via web, dos departamentos Governamentais, bem como das aplicações informáticas anteriormente citadas que se alimentarão da informação contida na datawarehouse.
27.1.5 - Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional
As Iniciativas a levar a cabo passam pela avaliação dos Serviços através de inquérito aos cidadãos; recolha e análise das reclamações nos Serviços e consequente intervenção ao nível da consultoria de qualidade; Implementação da CAF; realização de Work Shop com os Núcleos para a Promoção da Qualidade; implementação de medidas de Proximidade, Simplificação e Modernização Administrativa - ProSIMA.
27.2 - Informação de Interesse Público ao Cidadão
27.2.1 - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão
Abertura de 12 Postos de Atendimento da RIAC, abrangendo as respectivas obras de adaptação dos espaços, aquisição de mobiliário e todo o equipamento. Manutenção do desenvolvimetno da RIAC (37 Postos de Atendimento, Centro de Contactos e Página de Internet).
27.3 - Serviços Sociais
27.3.1 - Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos
O Governo Regional concede apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, COOPDELGA e AFARIT, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de Fevereiro.
27.4 - Cooperação com as Autarquias Locais
27.4.1 - Cooperação Técnica
Apoio técnico aos eleitos locais e funcionários das autarquias locais açorianas.
27.4.2 - Cooperação Financeira com os Municípios
Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento municipal não coberta pela comparticipação comunitária. Pagamento de juros de mora devidos pelo atraso nas transferências do PRODESA para os municípios açorianos. (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A). Pagamento de encargos de funcionamento dos Conselhos de Ilha.
27.4.3 - Cooperação Financeira com as Freguesias
Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de pequenas obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto).
27.5 - Estatística
27.5.1 - Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística
Realização de inquéritos e de produção estatística.
Afirmar os Sistemas Autonómico e da Gestão Pública
Programa 28 - Planeamento e Finanças
Este programa, estruturado em dois projectos, compreende o financiamento de acções de gestão, de acompanhamento, de controlo e de avaliação das intervenções operacionais com co-financiamento comunitário, a cobertura de despesas em obras a realizar em instalações da administração pública, a bonificação de juros, nos termos do Decreto-Lei nº349/98, de 11 de Novembro, e o programa regional de apoio ao combate às térmitas. A outra componente deste programa relaciona-se com os fundos provenientes de processos de privatização, com a correspondente aplicação na reestruturação do sector público empresarial.
28.1 - Planeamento e Finanças
28.1.1 - Acções de Acompanhamento e Avaliação, incluindo os Programas Comunitários
Desenvolvimento de tarefas relativas à gestão, acompanhamento, controlo e avaliação das intervenções operacionais com co-financiamento comunitários, com especial ênfase nas tarefas conducentes ao encerramento do PO PRODESA e arranque do novo Programa Operacional para os Açores para o período de programação 2007-2013.
28.1.2 - Instalações da Administração Regional
Requalificação e beneficiação do Palácio de Santana, Palácio dos Capitães Generais e Palácio da Conceição. Adaptação de uma fracção do antigo quartel dos BV da Ribeira Grande a arquivo da administração pública, requalificação de outros edifícios da administração regional
28.1.3 - Bonificação de Juros
Bonificação de juros e financiamento do programa de combate às térmitas.
28.1.4 - Reestruturação do Sector Público Empresarial e Promoção do Investimento Externo
Esta acção visa a reestruturação financeira do sector público empresarial da Região e também a captação de investimento externo.
Programa 30 - Cooperação Externa
Este programa compreende 4 grandes domínios de intervenção: a cooperação externa propriamente dita, a problemática do emigrado/regressado, as acções desenvolvidas no âmbito da preservação da identidade cultural das comunidades emigradas e o fenómeno mais recente da imigração para o território regional.
Será dada continuidade e reforçada a participação activa da Região nas diversas modalidades de cooperação inter-regional e internacional e no processo de construção europeia. No âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, a decorrer no segundo semestre de 2007, serão desenvolvidas actividades tendentes à sensibilização do público, entidades e instituições da Região para os assuntos comunitários e à promoção da realidade própria da região no contexto europeu.
Na problemática da integração do emigrado/regressado, serão desenvolvidas acções de apoio (técnico, documental, informativo e formativo, linguístico, cultural) à integração desses indivíduos, para além da celebração de protocolos de cooperação com instituições e organizações de índole social. No que respeita às comunidades emigradas, está contemplado um leque diversificado de acções, nos domínios da comunicação, do intercâmbio e da preservação da identidade cultural, a promoção de encontros, seminários e de protocolos com as Casas dos Açores. Serão desenvolvidas acções visando a integração do imigrado, estabelecidos protocolos com entidades e associações de solidariedade social e realizados estudos e encontros para reflexão, debate e definição de soluções para esta realidade recente da sociedade açoriana.
30.1 - Cooperação Externa
30.1.1 - Relações Externas e Cooperação
Dinamização e aprofundamento da relação com entidades territoriais, instituições e organismos regionais externos. Consolidação da cooperação com os PALOP's, com particular incidência para os territórios insulares, por meio do estabelecimento e aprofundamento de relações e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições relevantes. Aproximação a outros parceiros regionais de interesse estratégico para a RAA (ex: Canadá e Brasil). Intervenção em sede da União Europeia e relações com instituições comunitárias.
30.1.2 - Relações com Organismos de Cooperação Inter-Regional e Organizações Internacionais
Representação da Região em, e participação nos trabalhos de organismos de cooperação inter-regional (ex: Comité das Regiões, Assembleia das Regiões da Europa, Conferência das Regiões Periféricas Marítimas e da respectiva Comissão das Ilhas e no Congresso dos Poderes Locais e Regional da Europa) e outras organizações internacionais (ex: PNUD). Promoção e divulgação das questões comunitárias na região.
30.1.3 - Aprofundamento de Relações de Cooperação com Regiões Estratégicas
Desenvolvimento de protocolos de cooperação, parcerias e iniciativas com instituições, organismos e entidades sedeadas em regiões estratégicas para a RAA
30.1.4 - Cooperação das Regiões Ultraperiféricas para um Desenvolvimento Sustentável
Participação nas reuniões do Comité de Pilotagem da OCR RUP-PLUS.
Participação nas actividades previstas nos sub-projectos apresentados pelas outras RUP.
Desenvolvimento das actividades previstas nos sub-projectos apresentados pela RAA.
30.2 - Emigrado/Regressado
30.2.1 - Integração
Apoio técnico, documental e informativo linguístico e cultural, bem como formação na área da língua e cultura aos emigrados e regressados.
30.2.2 - Protocolos de Cooperação
Protocolos de cooperação com entidades, instituições e organizações de índole social e de solidariedade, com o objectivo da integração plena nas sociedade de acolhimento.
30.2.3 - Estudo Sobre Emigração e Regressos
Estudos e apoios às pesquisas que visem trazer novos conhecimentos sobre a história e as realidades da emigração e dos regressos.
30.2.4 - Encontros/Seminários
Encontros temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para inclusão e socialização dos emigrados.
30.3 - Identidade Cultural
30.3.1 - Açorianidade e Raízes
Ciclos de Conferencias no Canadá, Estados Unidos da América e Brasil, intercâmbios escolares entre os Açores e as Comunidades.
30.3.2 - Comunicação Açores/Comunidades
Apoio à divulgação de programas culturais e informativos televisivos, radiofónicos e da imprensa com temática açoriana, nas comunidades emigradas; apoio à divulgação de programas nos Órgãos de Comunicação social locais sobre as vivências dos emigrados e descendentes na RAA.
30.3.3 - Preservação da Identidade Cultural
Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como instrumental, de temática histórica ou cultural tradicional às entidades colaboradoras aos movimentos associativos e agentes culturais.
30.3.4 - Encontro Inter Comunitário
Encontros temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as Comunidades e para os açores, na perspectiva de maior cooperação e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, em que as Comunidades emigram possam constituir pontes com as sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA.
30.3.5 - Divulgação Artística
Apoio à divulgação cultural e artística produzidas na RAA e nas Comunidades emigradas; apoio à distribuição de material bibliográfico, áudio e videográfico dos novos valores emergentes.
30.3.6 - Protocolos de Cooperação
Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural.
30.3.7 - Projectos/Candidaturas
Apoio a projectos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana, bem como de projectos informativos sobre a RAA e sobre as suas Comunidades dispersas pelo Mundo.
30.4 Imigrado
30.4.1 - Integração
Apoio técnico, documental, informativo, formativo, linguístico, cultural e formação técnica em várias áreas aos imigrados na RAA.
30.4.2 - Protocolos de Cooperação
Protocolos com entidades, instituições e associações de solidariedade, com o objectivo da inclusão social dos imigrados na RAA.
30.4.3 - Estudo sobre Imigração
Estudos e apoio a pesquisas sobre a Imigração nos Açores.
30.4.4 - Encontros/Seminários
Encontros temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e socialização dos imigrados.
VI. PROGRAMAS E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DISPONÍVEIS PARA A REGIÃO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO
Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores - PRODESA
Em termos genéricos, em 2005, observaram-se resultados favoráveis nos ritmo de execução dos fundos estruturais que integram o plano de financiamento do PRODESA, que permitiu, não só, ultrapassar mais uma vez a regra financeira do n + 2, como também manter o programa nas posições cimeiras de desempenho, ao nível do conjunto de programas operacionais que integram o Quadro Comunitário de Apoio.
A concretização do PRODESA em 2005 permite destacar a superioridade das aprovações (101%) face à programação prevista para o mesmo ano. O nível de execução da comparticipação comunitária representava cerca de 97% do nível de aprovação.
Ainda para o mesmo período, o valor da execução financeira, despesa pública efectivamente paga (159,1 milhões de euros), ultrapassou em quase 5% o valor da dotação prevista para o ano.
No final de 2005, e para o período 2000-2006, registava-se um elevado nível de compromissos assumidos, os quais representavam 102% da programação global. Em termos de realização, o programa mantém execuções financeiras significativas, já que a comparticipação comunitária executada até o final de 2005 representava mais de 73% da programação total.
Face aos elevados níveis de desempenho do Programa, já durante o ano de 2006, foi proposto à Comissão Europeia um reforço financeiro de 6,3 milhões de euros com a seguinte distribuição: 3 milhões FEDER, 2,4 milhões FEOGA-O e 907 mil euros IFOP. Estas verbas foram obtidas de PO's nacionais com menores níveis de execução.
Eixo 1
Garantir as condições básicas para a melhoria da competitividade regional
As intervenções financiadas no âmbito do eixo prioritário 1, destinam-se a assegurar a melhoria das infra-estruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuárias, que permitam uma circulação eficiente de pessoas e bens, quer no espaço intra-regional, quer com o exterior, bem como a modernização da rede regional de equipamentos de base nos domínios da educação, cultura e desporto, da saúde e da protecção civil.
As medidas deste eixo prioritário são, na sua totalidade, co-financiadas pelo FEDER. No caso particular dos transportes marítimos e dos aéreos, existe uma complementaridade com projectos aprovados no Fundo Coesão.
Em termos da execução financeira deste eixo, destacam-se os níveis elevados dos compromissos assumidos, com uma ligeira situação de overbooking (104%), um ritmo de execução desses compromissos relativamente eficiente, em que cerca de 91% do valor das aprovações encontra-se justificado por despesa efectivamente realizada.
Ao nível das medidas que integram este eixo, não existem desvios significativos em relação aos valores observados para o conjunto do eixo. De facto, com excepção da medida 1.4 - Infra-estruturas e Equipamentos de Saúde, as restantes medidas apresentam níveis de aprovações próximos ou superiores ao programado e níveis de execução financeira acima dos 80% e nalguns casos acima dos 90%.
Eixo 2
Incrementar a modernização da base produtiva tradicional
As intervenções financiadas no âmbito do segundo eixo, destinam-se à promoção do desenvolvimento das fileiras agro-pecuária, florestal e das pescas, incluindo as actividades transformadoras e de comercialização associadas.
Em termos gerais, este eixo apresenta níveis gerais de execução bastante próximos da média do programa, mais visível no tocante às aprovações do que na da despesa realizada e, mais efectiva nas componentes comparticipadas pelo FEOGA-O e menos nas medidas comparticipadas pelo IFOP. Em ambos os Fundos foi cumprida a regra financeira do n + 2.
As duas medidas para o sector agrícola contempladas neste eixo referem-se, por um lado, a intervenções dirigidas ao desenvolvimento rural sustentado, cuja principal entidade executora é a Administração Regional, incluindo os Institutos Públicos (medida 2.1) e, por outro lado, as intervenções orientadas para o fomento e apoio ao investimento privado promovido pelas empresas que desenvolvem a sua actividade no sector agro-florestal (medida 2.2).
O ritmo das aprovações na medida 2.1 - Desenvolvimento Sustentado das Zonas Rurais, conforme previsto, registou uma enorme aceleração durante o ano de 2005, designadamente no tocante aos investimentos nos domínios do ordenamento agrário e das infra-estruturas de abate. O montante das aprovações no ano situou-se nos 23,5 milhões de euros de despesa pública, quase metade do montante aprovado no período 2000-2004. O nível acumulado das aprovações atingiu 88% da dotação global. A execução das aprovações mantém níveis apreciáveis, alcançando em Agosto de 2006, uma taxa de realização de 72%.
A medida 2.2 - Incentivos à Modernização e Diversificação do Sector Agro-Florestal, tem mantido um grande dinamismo no compromisso das dotações, atingindo 112% da dotação global. A execução financeira revelada por esta medida superou em 2004 e 2005 as dotações anuais para estes anos, situando-se em termos globais nos 63% do total programado.
A intervenção estrutural relativa ao sector das pescas, insere-se nas regras da Política Comum das Pescas. As medidas deste eixo prioritário co-financiadas pelo IFOP compreendem, no âmbito da medida 2.3, o desenvolvimento dos recursos aquáticos e aquicultura, os equipamentos dos portos de pescas, a promoção e prospecção de mercados, a transformação e comercialização de produtos e as acções colectivas dos profissionais e, da parte da medida 2.4 o contributo para o ajustamento do esforço de pesca.
A medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, que concentra cerca de 86% da dotação do IFOP, apresentou em 2005 um abrandamento no ritmo de execução das aprovações, mas uma melhoria do lado da despesa realizada, quando comparado com o ano anterior. Em termos acumulados 2000-2005, a despesa pública aprovada ultrapassa ligeiramente a dotação para idêntico período, ao passo que a execução regista níveis mais reduzidos (59%).
A medida 2.4 - Ajustamento do Esforço de Pesca, regista já desde o ano anterior uma situação global de overbooking nas aprovações, as quais atingem os 102%. O grau de realização é elevado, ultrapassando em 7% o programado para 2000-2005 e situando-se actualmente nos 96% para todo o período de programação.
Eixo 3
Promover a dinamização do desenvolvimento sustentado
Algumas medidas deste eixo, com especial ênfase para as medidas 3.1, 3.2 e 3.6, integram as intervenções que resultam de parcerias das autoridades públicas com organizações da sociedade civil (associações empresariais, institutos públicos, instituições privadas sem fins lucrativos), de forma a contribuir para a sua dinamização, enquanto actores do processo de desenvolvimento.
Em termos gerais, a situação acumulada indica que as taxas de compromisso e de execução financeira são relativamente elevadas, embora se registe uma situação pontual de abrandamento do ritmo de execução.
Com efeito, nas medidas 3.1- Desenvolvimento do Turismo, 3.2- Desenvolvimento do Sistema Industrial e de Serviços e 3.5 - Sistema Ambiental e do Ordenamento, co-financiadas pelo FEDER, e ainda a medida 3.4. Desenvolvimento do Emprego e da Formação Profissional, co-financiadas pelo FSE, quer as taxas de compromisso, quer as de execução financeira, apresentam valores elevados, marcando o ritmo de execução médio apurado neste eixo. Aliás, face a uma situação de elevada procura, parte do financiamento das políticas enquadradas pelos domínios do emprego e da formação profissional, tem vindo a ser assegurado pelas autoridades públicas regionais, numa perspectiva de complementaridade e de adicionalidade ao esforço de investimento público que deriva das verbas comunitárias, é o caso dos cursos do PROFIJ, ministrados nas escolas públicas, que se iniciaram após o ano lectivo de 2003/2004. e para os quais o financiamento está a ser assegurado pelo Orçamento da Região.
Quanto à medida 3.3 - Ciência, Tecnologia e Sociedade da Informação, a execução acumulada registava valores muito inferiores aos da restantes medidas. Para além de alguma sobredotação financeira da medida, face à tipologia dos projectos, marcadamente de natureza imaterial, a possibilidade de aceder aos programas sectoriais/nacionais para estes domínios de intervenção e ainda a existência de um eixo vocacionado para a Sociedade da Informação, Investigação e Desenvolvimento na iniciativa comunitária INTERREG III B - Açores, Madeira, Canárias, tem condicionado a execução financeira desta medida. As linhas estratégicas do Plano Integrado de Ciência e Tecnologia para o período 2005-2008, estruturado em sete programas, abrangendo acções nos domínios da investigação científica, do desenvolvimento tecnológico e da sociedade do conhecimento, é um instrumento que procura introduzir novas dinâmicas nas aprovações da medida, com maior incidência no próximo período de programação 2007-2013.
No caso específico da medida 3.6 - Inovação, Qualidade e Competitividade, medida criada no âmbito da revisão intercalar do programa, a sua introdução no documento técnico de execução do PRODESA foi aprovada em Dezembro de 2004, tendo nesta data ocorrido as primeiras aprovações.
Eixo 4
Apoiar o desenvolvimento local do potencial endógeno
Este eixo prioritário, com 4 medidas co-financiadas pelo FEDER, cujos beneficiários finais são as Autarquias Locais, contempla um conjunto alargado de intervenções dirigidas à satisfação das necessidades específicas, associadas à qualidade e condições de vida dos núcleos populacionais, urbanos e rurais.
Integra, no essencial, o apoio a investimentos na área do saneamento básico, das acessibilidades físicas locais, das infra-estruturas e equipamentos escolares e desportivos, da animação turística e cultural e do apoio à actividade produtiva local.
Apesar de algumas restrições de ordem financeira que têm condicionado o investimento municipal, observam-se níveis de compromisso e de execução financeira das medidas deste eixo relativamente elevados, enquadrados no ritmo global de execução do programa. O nível de aprovações atinge os 94% do programado, ao passo que a execução ronda os 84%.
A medida 4.3 apresenta ainda uma situação abaixo da média do eixo, quer a nível dos compromissos assumidos (78%), quer da realização financeira (65%).
As perspectivas no futuro imediato até ao encerramento do período de compromissos indicam que neste eixo se registará um nível apreciável de comprometimento das verbas disponibilizadas neste período de programação.
Eixo 5
Dinamizar e fortalecer o tecido empresarial regional
As medidas deste eixo prioritário são destinadas a apoiar as intervenções dirigidas ao sector empresarial, público e privado. As intervenções ao nível do privado, com exclusão dos apoios ao sector primário e da transformação/comercialização associado, que estão contemplados no eixo 2, revestem a forma de auxílios de estado de base regional, enquadrados e regulamentados em quadro legislativo apropriado, notificado e autorizado pelos serviços competentes da Comissão Europeia. No âmbito da intervenção pública, estão abrangidos os investimentos na produção, distribuição e transporte de energia eléctrica, bem como os projectos de investimento da iniciativa da transportadora aérea regional, no quadro da operação inter-ilhas.
Este eixo apresenta um bom desempenho ao nível da absorção das dotações, cerca de 91%, e um maior desequilíbrio ao nível dos ritmos de execução financeira. As maiores taxas de compromisso verificam-se ao nível da medida 5.1 que integra os apoios ao investimento privado no sector do turismo (109%) e da medida 5.3, com praticamente 100%. Quanto à realização, é ainda a medida 5.3 que apresenta a melhor taxa de execução financeira (90% do programado). Quer a medida 5.2, quer a medida 5.4 registam taxas de execução financeira abaixo da média do eixo, 40% em cada uma.
Fundo de Coesão
O Fundo de Coesão surgiu com os objectivos de contribuir financeiramente para a realização de projectos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias em matéria de infra-estruturas e transportes, e reforçar a Coesão Económica e Social dos Estados-Membros da União cujo produto nacional bruto por habitante seja inferior a 90% da média comunitária.
Dado o seu âmbito de actuação, ambiente e transportes, têm uma influência muito directa na qualidade de vida das populações e no desenvolvimento económico.
No sector do Ambiente, encontra-se em execução um grupo de projectos de "Tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos das ilhas de São Miguel, Pico e Terceira", aprovado em Dezembro de 2000.
Foi aprovada pela Comissão Europeia em 18 de Novembro de 2005, a alteração de decisão do projecto, ascendendo actualmente o custo elegível a 22337290 euros, a que corresponde um co-financiamento comunitário de 18986696 euros. Em virtude da reprogramação financeira a taxa de execução em 31.8.2006, cifrou-se em 78%.
A 19 de Dezembro de 2005 foi aprovado pela Comissão Europeia, o projecto Terminal Marítimo de Ponta Delgada. A taxa de apoio comunitário é de 75% do investimento elegível de 32,2 milhões de euros, resultando numa contribuição do Fundo de Coesão de 24,1 milhões de euros.
Com a aprovação deste projecto, ascende a 84,7 milhões de euros o investimento elegível aprovado, até à data, pelo Fundo de Coesão, no âmbito dos Transportes, a que corresponde um co-financiamento comunitário de cerca de 66,8 milhões de euros.
A 31 de Julho do corrente ano, foi alterada a decisão C(2003) 3996, de 22 de Outubro, relativa ao projecto "Reabilitação do Porto de São Roque do Pico" (reprogramação temporal). Este projecto já se encontra concluído, física e financeiramente, estando em elaboração o Relatório Final.
As reprogramações propostas para os projectos "Requalificação do Porto da Praia da Vitória" e Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes", aguardam decisão da Comissão Europeia.
Em termos globais, para um investimento total de 107,1 milhões de euros está aprovado um apoio do Fundo de Coesão de 85,8 milhões de euros, o que representa uma taxa de co-financiamento média de 80,1%. À data de 31 de Agosto de 2006 a taxa de execução global era de 45,9%.
A previsão de despesa para 2007 é de 24,6 milhões de euros , representando cerca de 23% de execução.
Ponto de Situação Fundo de Coesão em 31 de Agosto de 2006
Programa Regional de Acções Inovadoras - PRAI-Açores
Na sequência da candidatura formulada à Comissão Europeia em 29 de Maio de 2002, foi aprovado em 26 de Março de 2003 o Programa Regional de Acções Inovadoras - PRAI-Açores ( CCI 2002 PT 16 0 PP 001).
Gerido pela Direcção Regional de Estudos e Planeamento, o PRAI-Açores teve como data de início 1 de Março de 2003 e data-limite de elegibilidade das despesas 28 de Fevereiro de 2006.
O PRAI-Açores enquadra-se nas prioridades estratégicas para o desenvolvimento regional, designadamente pelo aumento da competitividade, no quadro de uma política horizontal de desenvolvimento sustentável, valorizando e reforçando o papel das parcerias público-privadas.
As grandes linhas de orientação estratégica que presidiram à elaboração deste programa foram enquadrar iniciativas que, no quadro das áreas temáticas, minimizem estrangulamentos/ obstáculos e/ou potenciem oportunidades existentes no âmbito da nova sociedade do conhecimento, promover intervenções para a difusão/divulgação de novas práticas junto das comunidades mais isoladas, afirmar a identidade regional, no contexto europeu, no quadro de acervos históricos e culturais próprios.
Considera-se que os objectivos inicialmente definidos foram atingidos com sucesso, permitindo a difusão das novas tecnologias de informação nos espaços e comunidades mais isoladas do território regional, a dinamização da utilização das TIC's pelas empresas e particulares, o fomento e aproveitamento das energias renováveis e a promoção e divulgação da cultura açoriana, em conjugação com as tecnologias da Sociedade da Informação.
Como características inovadoras do Programa, são de apontar a natureza e diversidade dos projectos aprovados, a flexibilidade na gestão e o acompanhamento, a execução de projectos em parceria público-privado e a dinamização e motivação para investimentos deste tipo.
O acompanhamento bastante próximo dos executores, privilegiando os meios de comunicação electrónicos, em face da descontinuidade geográfica e a opção de disponibilizar uma página web com toda a documentação e informação relevante sobre o Programa, permitiu uma ampla divulgação do mesmo e uma transparência dos procedimentos.
No âmbito deste Programa foram aprovados 10 projectos, no montante global de 3055,6 mil euros e comparticipação FEDER de 2444,5 mil euros, a que correspondeu uma execução de 2745,6 mil euros, representando uma taxa de execução de 89,9%.
De 13 a 17 de Fevereiro de 2006 decorreu a missão conjunta de encerramento, Comissão Europeia e DREPA, tendo-se efectuado reuniões com todos os promotores e visitas aos projectos.
O Relatório Final do PRAI-Açores foi remetido à Comissão Europeia a 25 de Agosto aguardando-se aprovação e o pagamento de saldo final.
INTERREG III B
O Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) INTERREG III, insere a Região Autónoma dos Açores na sua vertente B - Cooperação Transnacional, nomeadamente na sub-região Açores-Madeira-Canárias, tendo por objectivo fomentar a cooperação transregional e transnacional, estimulando um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do espaço comunitário.
São beneficiários deste PIC direcções regionais e outras entidades governamentais, câmaras municipais e associações de municípios, observatórios e institutos, associações empresariais e juvenis, hospitais, ONGs, a universidade dos Açores, entre outros.
A comparticipação FEDER, destinada aos investimentos originários dos Açores, atinge um montante de 32,6 milhões de euros, repartidos pelos seguintes eixos e medidas:
QUADRO 1
INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias
Repartição por eixos e medidas
Em Fevereiro de 2003, o Comité de Gestão do INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias aprovou formalmente 55 candidaturas com participação Açoriana, resultantes da 1ª Convocatória.
Em Maio de 2004 foram formalmente aprovados em Comité de Gestão 58 projectos com participação Açoriana, provenientes da 2ª Convocatória.
Em Novembro de 2004 foram aprovadas na 3ª Convocatória, e em Comité de Gestão, 3 candidaturas com participação Açoriana. Esta convocatória teve a característica peculiar de reportar apenas a projectos de cooperação com países terceiros.
Em Outubro de 2005 foram formalmente aprovados, na 4ª e última Convocatória do Programa, 33 projectos com participação Açoriana e criou-se uma lista de reserva de projectos que seriam aprovados com o remanescente dos projectos da 1ª Convocatória. Em Junho de 2006 foram aprovados, em Comité de Gestão, 8 projectos de lista de reserva com participação dos Açores, sendo o 41 o número total de projectos com participação Açoriana aprovados na 4ª Convocatória.
No Quadro 2 estão descritos, por eixo e medida, o investimento aprovado, o investimento executado, a taxa de execução e o peso relativo dos Projectos no total no Programa, referente às quatro convocatórias.
O Quadro 3 indica, por eixo e medida, o FEDER aprovado, o FEDER executado, a taxa de execução e o peso relativo dos Projectos no total do Programa, relativamente às quatro convocatórias.
Com vista ao cumprimento da Regra N + 2 (os fundos estruturais previstos para um determinado ano são definitivamente perdidos se o Estado-Membro não demonstrar a sua utilização efectiva à Comissão Europeia (através da apresentação de pagamentos intermédios) num prazo de três anos. Vide: REG 1260/1999, 31.º, 2), a Região Autónoma dos Açores, através dos projectos aprovados na 2ª, 3ª e 4ª Convocatórias, terá de executar 5,6 milhões de euros de FEDER até ao final de 2006.
INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias
Investimento aprovado
QUADRO 3
INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias
Feder aprovado
Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento
No que concerne ao Programa Operacional da Sociedade da Informação (POSI), actual Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento (POS_Conhecimento), foram celebrados Contratos Programa entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia para a gestão, acompanhamento e controlo dos eixos 1 e 2, respectivamente, Desenvolver Competências e Portugal Digital.
As verbas disponíveis ascendem a 17,4 milhões de euros, conforme a programação abaixo descrita.
Programação Financeira por Eixos
(Reprogramação aprovada - Maio 2006)
No eixo prioritário 1 enquadra-se a iniciativa conducente à atribuição de competências básicas no domínio das tecnologias da informação e da comunicação. A Medida 1.1 - Competências Básicas, tem como objectivo o combate à info-exclusão ao permitir o acesso e a utilização de novas tecnologias à população em geral. Foram abertas candidaturas para esta linha de financiamento, tendo sido recebidos 22 projectos, 19 dos quais estão aprovados. (Total Aprovado: (euro)584.374,88; Total Cativo: (euro)213.713,40).
No eixo prioritário 2, enquadram-se 4 medidas.
Na Medida 2.1, Acessibilidades, foi aprovado o projecto "Escolas Digitais" pela Escola Secundária Antero de Quental, que visa a implementação de rede wireless em 20 escolas das ilhas dos Açores, com vista à criação de ambientes digitais e mistos de aprendizagem (e-learning e b-learning), e o seu apetrechamento com unidades fixas e móveis de equipamento informático e audiovisual que permitam o acesso generalizado da população escolar à Sociedade da Informação e do Conhecimento. (Total Aprovado: (euro)3.062.720).
Na Medida 2.2, Conteúdos, foram aprovadas três candidaturas no âmbito de projectos desenvolvidos, respectivamente, pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia (e-Government), pela Escola EB3/S Vitorino Nemésio ( Ensino Recorrente Mediatizado) e pela Saudaçor ( Sistema de Informação da Saúde - Açores Região Digital). Encontram-se em fase de análise 7 candidaturas na acção "Jornais, Rádios e Vídeo on-Line". Aguarda-se a formalização de um projecto na área da formação através e-learning. (Total Aprovado: (euro)1.040.379,20; Total Cativo: (euro)267.658,52).
Na Medida 2.3 - Projectos Integrados: das Cidades Digitais ao Portugal Digital, estão em fase de execução 6 projectos, designadamente, o "e-Government nos Açores" da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia, o "Açores Digital " da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores", o "Campus Virtual" da Universidade dos Açores, o projecto "Protecção Civil Digital" do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, o "Sistema de Informação da Saúde - Açores Região Digital" da Saudaçor. e o projecto da Universidade dos Açores - "Universidade Digital". (Total Aprovado: (euro)8.974.373,32).
Na medida 2.4 - Acções Integradas de Formação, foi aprovada uma proposta de reprogramação - reforço financeiro - em Unidade de Gestão no montante de 400.000,00 (euro) que aguarda homologação de forma a garantir a execução dos projectos "Escolas Digitais" da medida 2.1 e "Protecção Civil Digital", "Sistema de Informação da Saúde - Açores Região Digital" e "Universidade Digital" da medida 2.3. (Total Cativo: (euro)800.068,00).
Programa de Incentivos à Modernização da Economia - PRIME
O POE - Programa Operacional da Economia foi criado pelo Decreto - Lei nº 70-B/2000 de 5 de Maio, e adaptado à Região através de um protocolo celebrado em 24 de Novembro de 2000 entre a Secretaria Regional da Economia e diversos organismos do Ministério da Economia, competindo presentemente à Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica - DRACE, a gestão dos diversos sistemas de incentivos de âmbito nacional abrangidos pelo referido Programa.
Na sequência da reforma económica preconizada pelo PPCE - Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 102/2003, de 17 de Junho, foi criado o PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia, pela Resolução do Conselho de Ministros nº 101/2003, de 8 de Agosto, em substituição do anterior POE - Programa Operacional da Economia.
O quadro seguinte sintetiza em termos genéricos a execução, por sistemas de incentivos:
No respeitante às perspectivas para 2007, prevê-se o pagamento de cerca de 18,3 milhões de euros o que permitirá atingir uma taxa de execução global de 77,2%.
7. Plano de Desenvolvimento Rural
O "Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2000-2006" (adiante designado PDRu-Açores), co-financiado pelo FEOGA-G, engloba 4 intervenções - Medidas Agro-Ambientais, Zonas Desfavorecidas, Reforma Antecipada e Florestação de Terras Agrícolas - que, no seu conjunto, movimentam administrativamente mais de 8400 processos por ano.
O PDRu-Açores assume um papel determinante na concretização da estratégia regional de Desenvolvimento Agrícola e Rural definida para o período 2000-2006, articulando-se com os restantes instrumentos de política agrícola e de desenvolvimento rural, na prossecução dos seguintes objectivos globais:
- Melhorar a competitividade global e o valor acrescentado da produção agrícola açoriana e, em particular, do seu sector pecuário;
- Sustentabilizar os processos produtivos, compatibilizando-os com a defesa e valorização dos recursos naturais e do ambiente;
- Reduzir as diferenças de rendimento e das condições de acesso aos factores de produção entre os agricultores açorianos e os agricultores do resto da Europa;
- Reduzir as assimetrias estruturais, económicas e sociais entre as ilhas do Arquipélago e melhorar a qualidade de vida das populações rurais;
- Rejuvenescer o tecido produtivo e, ao mesmo tempo, contribuir para melhorar a estrutura fundiária e as condições de produção na Região;
- Aumentar a contribuição da floresta para a economia e para a melhoria do ambiente, reduzindo o seu actual carácter subsidiário e residual.
A execução financeira do PDRu-Açores no ano FEOGA-G 2005 (16-10-2004 a 15-10-2005) atingiu uma despesa pública total de 21,5 milhões de euros, correspondendo a 17,9 milhões de euros de contribuição do FEOGA-G. A execução correspondeu a 95% do valor previsional comunicado à Comissão Europeia em 30/09/2004.
Nos termos do Regulamento (CE) n.º 817/2004, da Comissão, de 29 de Abril, foram comunicadas à Comissão Europeia, em 30/09/05, as previsões de execução do Plano para 2006 que constam do quadro seguinte:
Sendo 2006 o último ano de execução do PDRu-Açores, a execução financeira será alargada até 31-12-2006. No período compreendido entre 16-10-2006 e 31-12-2006, o programa poderá utilizar o adiantamento que lhe foi atribuído no montante de (euro)2.182.250,01.
Os compromissos para com os beneficiários assumidos no âmbito do PDRu-Açores mas cujos pagamentos terão lugar após 31-12-2006, transitarão para o período de programação 2007-2013 (enquadrados no futuro Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013), devendo ser respeitadas as disposições do Regulamento (CE) 1320/2006, da Comissão de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativas à transição no que respeita ao apoio ao desenvolvimento rural previsto no Regulamento (CE) 1698/2005, do Conselho, de 20 de Setembro.
O montante financeiro associado aos compromissos assumidos no âmbito do PDRu-Açores que transitará para o ano de 2007 e anos seguintes será apurado após o fecho da execução financeira do Programa.
LEADER +
O Programa de Iniciativa Comunitária LEADER+ é um instrumento que permite experimentar outras abordagens de intervenção no espaço rural, respeitando a dimensão ambiental, económica, social e cultural dos territórios rurais.
O LEADER+ sublinha a importância das populações locais tomarem consciência do valor dos seus territórios, da riqueza das suas identidades e da qualidade das suas paisagens e nesta perspectiva apontam para a necessidade de se criarem condições para a aquisição de competências e intervenção activa dos actores locais nos seus territórios.
A 14 de Abril de 2000 a Comissão das Comunidades Europeias adoptou, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 1260/1999, as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural LEADER+ - Comunicação 2000/C 139/05.
Em conformidade com o mesmo Regulamento e com a Comunicação aos Estados Membros, Portugal apresentou à Comissão, em Novembro de 2000, uma proposta de Programa Nacional LEADER+, que foi aprovado em 25 de Julho de 2001. Posteriormente foi apresentada uma alteração ao Programa Nacional LEADER+, que foi aprovada por Decisão da Comissão C(2003) 4461, de 24 de Novembro de 2003. O LEADER+ é uma iniciativa comunitária, financiada pelo FEOGA-Orientação e por contribuições públicas e privadas.
Os objectivos do programa são incitar e apoiar os agentes rurais a reflectir sobre o potencial dos respectivos territórios numa perspectiva de mais longo prazo. A iniciativa visa incentivar a aplicação de estratégias originais de desenvolvimento sustentável, integradas e de grande qualidade, cujo objecto seja a experimentação de novas formas de:
- Valorização do património natural e cultural;
- Reforço do ambiente económico, no sentido de contribuir para a criação de postos de trabalho;
- Melhoria da capacidade organizacional das respectivas comunidades.
Os beneficiários são os "Grupos de Acção Local" (GAL) que elaboraram estratégias de desenvolvimento para os seus territórios locais e são responsáveis pela sua aplicação. Os Grupos de Acção Local (GAL) são uma expressão equilibrada e representativa dos parceiros dos diversos meios socioeconómicos do território. Para efeitos de decisão os parceiros económicos e as associações representam pelo menos 50% da parceria local.
Os GAL são parcerias organizadas entre entidades públicas e privadas que entre si, acordaram uma estratégia comum de intervenção para o território, consubstanciada num Plano de Desenvolvimento Local (PDL). Os GAL têm competências para gerir o Plano de Desenvolvimento Local com autonomia, respeitando os normativos nacionais e comunitários em vigor.
Os GAL actuam em territórios de pequena dimensão e de carácter rural, formando um conjunto homogéneo do ponto de vista físico (geográfico), económico e social.
Na Região Autónoma dos Açores existem 4 Grupos de Acção Local que cobrem o total do território da Região:
- ADELIAÇOR - Associação para o Desenvolvimento Local de Ilhas dos Açores - S. Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo;
- ARDE - Associação Regional para o Desenvolvimento - concelho de Ponta Delgada e Stª Maria;
- ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural - S. Miguel, com excepção do concelho de Ponta Delgada;
- GRATER - Associação de Desenvolvimento Regional - Terceira e Graciosa.
Execução financeira - 2005
Orçamento realizado em 2006 (até 31 de Agosto)
ANEXOS
Investimento público 2007 - Desagregação por objectivo
Investimento público 2007 - Desagregação por entidade proponente
Investimento público 2007 - Desagregação espacial