Decreto-Lei n.º 23485, de 22 de janeiro

Considera como tendo sido expressamente nomeados por decreto especial os sacerdotes católicos que seguiram para a África, mediante despacho ministerial, com o fim de, na qualidade de capelãis militares equiparados, prestarem serviço de assistência religiosa junto das tropas portuguesas em operações contra os alemãis naquela colónia durante a Grande Guerra