Decreto-Lei n.º 24078, de 28 de junho

Substitue o decreto-lei n.º 23886, que autoriza o pagamento das rendas da casa onde está instalada a escola n.º 90, da cidade de Lisboa, respeitantes aos anos económicos de 1928-1929 a 1932-1933 e o das rendas respeitantes aos anos económicos corrente e seguintes pela dotação inscrita no orçamento