Decreto-Lei n.º 25612

Descarregar PDF

Decreto-Lei n.º 25612, de 15 de julho

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 161/1935, Série I de 1935-07-15

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Aprova, para ser ratificada, a Convenção de Roma para protecção das obras literárias e artísticas

TEXTO

Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.