Decreto-Lei n.º 25921, de 8 de outubro

Revoga o decreto n.º 20933 e os decretos-leis n.os 23009 e 23982, que regularam e regulam a aprovação de livros de ensino nas escolas industriais e comerciais, ficando de nenhum efeito os concursos e apresentações de livros feitos ao abrigo das suas disposições