Decreto-Lei n.º 28939, de 24 de agosto

Extingue, a partir de 1 de Outubro de 1938, a secção mixta do Liceu Camões, em Lisboa, e a secção masculina do Liceu D. João III, em Coimbra, reorganiza os quadros do pessoal das secretarias dos Liceus D. Filipa de Lencastre e D. João III e fixa as lotações dos liceus com freqüência feminina