Decreto-Lei n.º 28998

Decreto-Lei n.º 28998, de 14 de setembro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 214/1938, Série I de 1938-09-14

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Dá nova redacção ao artigo 5.º e à alínea a) do artigo 7.º do decreto-lei n.º 27218, que estabelece as bases para o abastecimento de água à vila de Mação

TEXTO

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