Dissolve e declara em regime de tutela as Juntas de Freguesia de A dos Cunhados, Carmões, Carvoeira, Dois Portos, Matacãis, Maxial, Monte Redondo, Ponte do Rol, Ramalhal, Runa, S. Pedro da Cadeira, Silveira, Tôrres Vedras (Santa Maria do Castelo e S. Miguel) e de Tôrres Vedras (S. Pedro e Santiago), do concelho de Tôrres Vedras
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