Decreto-Lei n.º 29597

Decreto-Lei n.º 29597, de 15 de maio

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 111/1939, Série I de 1939-05-15

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Dissolve a Comissão Nacional dos Centenários, mantendo a respectiva comissão executiva, cujas atribuïções ficam sendo as que lhe conferiu o decreto-lei n.º 29087 juntamente com as que pertenciam à Comissão Nacional dissolvida

TEXTO

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