Decreto-Lei n.º 32645, de 26 de janeiro

Determina que para o ensino das disciplinas de educação física, música e canto coral e organização política e administrativa da Nação nas escolas do magistério primário sejam nomeados professores que a seu cargo tiverem a regência das respectivas disciplinas em liceus da sede da escola ou no Instituto Nacional de Educação Física, qualquer que seja a sua categoria e a natureza do provimento