Decreto-Lei n.º 36384

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Decreto-Lei n.º 36384, de 28 de junho

Em vigor

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Governo n.º 147/1947, Série I de 1947-06-28

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Insere disposições relativas à assistência a alunos pobres do ensino primário