Decreto-Lei n.º 36515, de 20 de setembro

Eleva o limite fixado no artigo 4.º do decreto-lei n.º 33820 para ocorrer às despesas de instalação do Museu de Arte Popular - Abre um crédito para reforço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 68.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério