Decreto-Lei n.º 366/91, de 4 de outubro

Decreto-Lei n.º 366/91

de 4 de Outubro

Apreciada a necessidade da circulação fiduciária introduzida pela previsível evolução dos meios de pagamento, entendeu-se que se justificava o complemento do ciclo do actual sistema monetário.

Reconheceu-se, em conformidade, a conveniência de ser criado um novo tipo de nota, com o valor facial de 2000$00, para o qual e como motivo principal foi escolhida a efígie do grande navegador e descobridor Bartolomeu Dias.

Esta nova nota passará também a constituir a primeira de uma série em que a motivação figurativa terá por base o tema «Portugal e os Descobrimentos».

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 337/90, de 30 de Outubro, e sob proposta do Banco de Portugal, é aprovada a emissão de uma nota de 2000$00, chapa 1, com a efígie de Bartolomeu Dias, com as características constantes do anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

Art. 2.º O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Agosto de 1991. - Aníbal António Cavaco Silva - Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza.

Promulgado em 19 de Setembro de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 26 de Setembro de 1991.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

ANEXO

Descrição das características da nota de 2000$00, chapa 1, com a efígie de Bartolomeu Dias

A - Frente da nota

1 - O motivo principal é a efígie de Bartolomeu Dias, à esquerda do eixo central. Junto à efígie e entre esta e a margem esquerda, o dístico «Bartolomeu/Dias/1488/cabo da boa/esperança», em linhas sobrepostas. Na zona central, um astrolábio sobre rosa-dos-ventos, de tamanho sensivelmente igual, mas deslocados, segundo a horizontal, de uma distância equivalente a um raio.

Encimando os motivos anteriores, uma fita desenvolvendo-se da esquerda para a direita, onde se destaca o dístico «BANCO DE PORTUGAL», na metade esquerda, e na metade direita, uma rosácea onde é visível a imagem latente representando uma cruz de Cristo, seguindo-se o dístico «dois mil/escudos».

Na zona inferior, e sob a efígie, o dístico «2000» indicativo do valor da nota. À esquerda, um desenho estilizado de uma vela latina, para identificação por invisuais. À direita, o contorno de uma cruz de interior branco, registada com igual contorno no verso, este, porém, com o interior preenchido por uma cruz cinzenta. Estes dois elementos constituem o registo frente/verso.

2 - O fundo geral da nota é padronizado com motivos inspirados na cruz de Cristo e estilização de ondas. Na zona inferior, e a todo o comprimento, um desenho representativo de um cabo de amarração.

B - Verso da nota

No canto superior esquerdo, de Os Lusíadas, a estância «Eu sou aquele oculto e grande cabo/A quem chamais vós outros tormentório/Que nunca a Ptolomeu/.../A quem vossa ousadia tanto ofende».

Na zona central, sobre um fundo representativo dos oceanos, uma gravura de caravela de velas latinas e do cabo da Boa Esperança. Em fundo também o mapa do continente africano.

Na extremidade direita, a esfera armilar com pé envolto em fita com o dístico «Banco de Portugal». À direita da esfera, e de cima para baixo, os dísticos: «2000/dois/mil/escu/dos» e o padrão de Bartolomeu Dias.

No canto inferior esquerdo, o dístico «2000», sobre o qual se encontra o contorno de cruz que constitui o registo frente/verso.

C - Cores

1 - Frente. - Sobre um fundo policromo, mas predominantemente róseo, uma impressão talhe-doce nas cores castanha e azul.

2 - Verso. - Sobre um fundo policromo, mas predominantemente azul-esverdeado, uma impressão talhe-doce a azul, castanho e vermelho.

D - Papel, marca de água, filete de segurança e fibras

1 - Papel. - Papel de algodão, com 85 g/m2.

2 - Marca de água. - Situada na metade direita da frente da nota, junto à margem, é um retrato semelhante ao da efígie, ligeiramente reduzido.

3 - Filete de segurança. - Situado entre um quarto e o meio da nota, e sobre a esquerda, é microimpresso com a palavra «PORTUGAL» repetidamente, e em níveis diferentes, de modo a apresentar tanto quanto possível a palavra Portugal completa.

4 - Fibras. - Distribuídas ao acaso e sobre toda a sua superfície, fibras invisíveis fluorescentes, nas cores vermelha e verde.

5 - Dimensões

As notas, incluindo as margens, medem 166,5 mm x 75 mm.