Decreto-Lei n.º 37953, de 8 de setembro

Mantém ao serviço na Secção Militar da Secretaria-Geral do Ministério durante o 2.º semestre do corrente ano os dois oficiais que, ao abrigo do disposto no § único do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37694, ali se encontram em exercício de funções