Decreto-Lei n.º 38647

Decreto-Lei n.º 38647, de 16 de fevereiro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Governo n.º 36/1952, Série I de 1952-02-16

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Concede a isenção dos direitos ao equipamento utilizado na construção da ponte de Vila Franca de Xira cuja aquisição, pela Junta Autónoma de Estradas, seja aprovada pelo Ministro das Obras Públicas

TEXTO

Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.

Relacionados

Decreto-Lei n.º 38647, de 16 de fevereiro