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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto-Lei n.º 39840, de 4 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que a Nacional Fábrica de Vidros da Marinha Grande passe a denominar-se «Fábrica-Escola Irmãos Stephens» - Revoga a legislação em contrário, designadamente os Decretos n.os 14834, 15716 e 36111
TEXTO