Decreto-Lei n.º 40305

Decreto-Lei n.º 40305, de 5 de setembro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Governo n.º 197/1955, Série I de 1955-09-05

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar a terça parte do remanescente de uma herança, destinada a integrar na Cantina Escolar Manuel Leite Garcia, com sede em S. João da Madeira

TEXTO

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