Decreto-Lei n.º 41273, de 17 de setembro

Cria na cidade do Porto o estágio pedagógico para a formação de professores dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º grupos do ensino liceal, a realizar no Liceu D. Manuel II, o qual adquire a categoria de liceu normal, e insere disposições destinadas a facilitar a admissão de candidatos ao estágio do mesmo ensino - Dá nova redacção ao artigo 237.º do Estatuto do Ensino Liceal e aumenta os quadros do pessoal de secretaria e menor dos Liceus Normais Pedro Nunes e D. Manuel II