Decreto-Lei n.º 90/96, de 5 de julho

Decreto-Lei n.º 90/96

de 5 de Julho

Foram lançadas em circulação duas novas notas, de 5000$00 e 2000$00, através do Decreto-Lei n.º 285/95, de 30 de Outubro, destinadas a substituir, no prazo aproximado de um ano, as correspondentes denominações das chapas anteriores.

Referiu ainda o mesmo diploma que estas notas integravam uma série de cinco, subordinadas todas elas, na sua motivação figurativa, à temática dos Descobrimentos Portugueses, além de incorporarem novas características e seguranças, com vista a permitir ao público uma mais fácil identificação da sua autenticidade.

Na prossecução deste objectivo, o presente decreto-lei procede à criação das notas de 10000$00 e 1000$00.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 8.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 337/90, de 30 de Outubro, e sob proposta do Banco de Portugal, é aprovada a emissão de duas notas, que integram uma série de cinco, com as denominações, chapas e efígies seguintes:

a) 10000$00, chapa 2, com a efígie do Infante D. Henrique;

b) 1000$00, chapa 13, com a efígie de Pedro Álvares Cabral.

Artigo 2.º

As notas referidas no artigo anterior, que serão lançadas em circulação em 1996, têm as características constantes dos correspondentes anexos n.os 1 e 2 ao presente diploma, que dele fazem parte integrante.

Artigo 3.º

O presente diploma entra em vigor no dia subsequente ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 5 de Junho de 1996. - António Manuel de Oliveira Guterres - António Luciano Pacheco de Sousa Franco.

Promulgado em 19 de Junho de 1996.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 20 de Junho de 1996.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

ANEXO N.º 1

Características da nota de 10000$00, chapa 2, efígie do Infante D. Henrique

A) Frente da nota

Distinguem-se na frente da nota três zonas bem delimitadas:

Na parte esquerda, uma zona constituída por uma impressão de um fundo anti-scanner e que cobre a marca-de-água, sendo limitada à sua direita por uma banda vertical em impressão talha doce, com um desenho retirado de um relevo do portal dos Jerónimos. Nesta distinguem-se o dístico «10000» em caracteres abertos na parte inferior e a «imagem latente» mostrando o valor 10000. À esquerda desta banda vertical e na zona inferior sobre o fundo anti-scanner, desenho parcial de uma cruz de Cristo, que funciona como registo frente/verso, com desenho complementar impresso no verso da nota. À sua direita, na parte inferior e segundo a vertical, o dístico «CH. 2», identificativo do desenho da nota;

Uma zona central, constituída por um fundo decorativo policromático, baseado em desenhos de flor-de-lis e cruzes de Cristo, no qual se integram os motivos da Ordem da Jarreteira, uma ampulheta e uma bússola. Sobreposto a este fundo, na parte superior, um medalhão, com desenho adaptado de um selo do Infante D. Henrique;

Na parte superior, a legenda «Banco de Portugal». Verticalmente e à esquerda da linha média N/S, o filete de segurança, em janela;

Na parte direita, e sobre um fundo idêntico ao da zona central, a efígie do Infante D. Henrique, impressa em talha doce. No canto superior direito da nota, e na continuação da gravação da efígie, o dístico «10 mil/escudos». Imediatamente abaixo, e entre a efígie e a margem direita, a assinatura do Infante;

Um dístico «INFANTE D. HENRIQUE 1394-1460» aparece verticalmente e justaposto ao enquadramento na sua zona superior esquerda;

À direita da efígie e na zona média inferior, um leão segurando um estandarte e impresso em talha doce com tinta OVI (desenho retirado de uma carta assinalando a «Serra Lioa», ponto extremo das navegações no tempo do Infante);

As linhas definidoras da gola da efígie são constituídas pelo dístico «BANCO DE PORTUGAL» microimpresso.

B) Verso da nota

Ocupando um pouco mais de dois terços da nota, e sobre a esquerda, um fundo decorativo policromático baseado na iluminura da Crónica da Guiné, de Gomes de Azurara, a qual apresenta a divisa e «empresa» de D. Henrique. No canto superior direito deste fundo, um estandarte, com a cruz de Cristo e uma rosa-dos-ventos.

Sobreimpresso ao fundo anterior, uma gravura em talha doce de uma caravela. Na zona inferior esquerda, uma banda desenvolvendo-se horizontalmente até ao bojo da caravela, com os versos de Fernando Pessoa:

deus*quer*e*o*homem*sonha,*a*obra*nasce,

deus*quiz*que*a*terra*fosse*toda*uma

que*o*mar*unisse*já*não*separasse,

sagrou-te,*e*foste*desvendando*a*espuma.

(Fernando Pessoa, Mensagem.)

Nos cantos superior esquerdo e inferior direito, os dísticos «10000». No canto superior direito, o dístico «Banco de Portugal».

A parte esquerda, com a marca-de-água e o desenho complementar da cruz de Cristo funcionando como registo frente/verso.

C) Cores

1 - Frente

Sobre um fundo policromo, mas predominantemente alaranjado, a gravura em talha doce em castanho-carmim.

O leão impresso em talha doce com tinta OVI, mudando de cor, segundo o ângulo de visão, do violeta ao verde-dourado.

2 - Verso

Sobre um fundo policromo, mas predominantemente amarelo-ocre, uma gravura em castanho-carmim.

D) Papel, marca-de-água, filete de segurança e fluorescências

1 - Papel

Papel de algodão, com 85 g/m2, levemente colorido de amarelo.

Na parte média direita, na frente da nota, «banda iridescente», vertical, de 15 mm de largura, sobre a qual é impressa parcialmente a efígie.

2 - Marca de água

Situada no terço esquerdo da frente da nota, representa um retrato idêntico à efígie, mirando à direita e ligeiramente reduzido.

3 - Filete de segurança

Situado entre um quarto e o meio da nota, e sobre a esquerda, é do tipo «metalizado em janela», com o texto «PORTUGAL» alternadamente direito/invertido, obtido por desmetalização da superfície. Sob a luz ultravioleta apresenta um efeito arco-íris quando observado pela frente da nota e uma fluorescência azul-clara quando observado pelo verso.

4 - Fluorescências

Quando observado sob luz ultravioleta, o papel apresenta fibras de cores vermelha e verde, podendo-se observar no verso uma fluorescência amarela integrada no fundo da nota e uma sobreimpressão constituída por três rosas-dos-ventos dispostas verticalmente.

E) Dimensões

As dimensões da nota são, incluindo as margens:

153 mm x 75 mm.

F) Chancelas e numeração

Na frente da nota e na zona central e inferior, a «data» e «chancelas».

Na zona inferior, sobre uma mesma horizontal, duas numerações iguais e nos extremos opostos.

ANEXO N.º 2

Características da nota de 1000$00, chapa 13, efígie de Pedro Álvares Cabral

A) Frente da nota

Distinguem-se na frente da nota três zonas bem delimitadas:

Na parte esquerda, uma zona constituída por uma impressão de um fundo anti-scanner e que cobre a marca-de-água, sendo limitada à sua direita por uma banda vertical em impressão talha doce, com desenho adaptado de um motivo decorativo de iluminura manuelina. Nesta distinguem-se o dístico «1000» em caracteres abertos na parte inferior e a «imagem latente» mostrando o valor 1000. À esquerda desta banda vertical e na zona inferior sobre o fundo anti-scanner, desenho parcial de uma cruz de Cristo, que funciona como registo frente/verso, com desenho complementar impresso no verso da nota. À sua direita, na parte inferior e segundo a vertical, o dístico «CH. 13», identificativo do desenho da nota;

Uma zona central, constituída por um fundo decorativo policromático baseado em adaptação de motivos vegetalistas existentes em manuscritos iluminados, circundando medalhão com esfera armilar cercada de coroa de ramos e flores e a moeda «PORTUGUÊS» do tempo de D. Manuel I, servindo de pretexto para mutações de tons. Na parte superior, a legenda «Banco de Portugal». Verticalmente e à esquerda da linha média N/S, o filete de segurança;

Na parte direita, e sobre um fundo idêntico ao da zona central, a efígie de Pedro Álvares Cabral, impressa em talha doce, delimitada por um enquadramento rectangular. No canto superior direito da nota, e na continuação da gravação da efígie, o dístico «1000/escudos».

Um dístico «PEDRO ÁLVARES CABRAL BRASIL 1500» aparece verticalmente e justaposto ao enquadramento na sua zona superior esquerda.

Duas linhas definidoras do ombro da efígie microimpressas e definidas pelo dístico «BRASIL» repetidamente.

B) Verso da nota

Ocupando um pouco mais de dois terços da nota, e sobre a esquerda, um fundo decorativo policromático com desenho inspirado em elementos da flora brasileira, papagaios e outros animais. Na zona central superior, a cartela «TERRA BRASILIS» da carta de Lopo Homem. No canto superior direito deste fundo o brasão de armas dos Cabrais. Sobreimpresso ao fundo anterior, uma gravura em talha doce de uma nau, de desenho adaptado da representação da de Pedro Álvares Cabral e feita por Lizuarte de Abreu. Na zona inferior esquerda, uma fita desenvolvendo-se horizontalmente até ao bojo da nau, com o excerto da carta de Pêro Vaz de Caminha:

...*a*estender*os*olhos,

não*podíamos*ver*senão*terra*e*arvoredos

Terra*que*nos*parecia*muito*extensa.

(Pêro Vaz de Caminha.)

Nos cantos superior esquerdo e inferior direito, os dísticos «1000». No canto superior direito, o dístico «Banco de Portugal».

A parte direita, com a marca-de-água e o desenho complementar da cruz de Cristo funcionando como registo frente/verso.

C) Cores

1 - Frente

Sobre um fundo policromo, mas predominantemente amarelo, a gravura em talha doce em castanho-lilás.

2 - Verso

Sobre um fundo policromo, mas predominantemente amarelo, uma gravura em tons de violeta.

D) Papel, marca de água, filete de segurança e fluorescências

1 - Papel

Papel de algodão, com 85 g/m2, de cor branca-pérola.

2 - Marca-de-água

Situada no terço esquerdo da frente da nota, representa um retrato idêntico à efígie, mirando à direita e ligeiramente reduzido.

3 - Filete de segurança

Situado entre um quarto e o meio da nota, e sobre a esquerda, é do tipo «embebido», com o texto «PORTUGAL» alternadamente direito/invertido, obtido por miniimpressão da superfície. Sob a luz ultravioleta apresenta uma fluorescência vermelha quando observado pela frente da nota.

4 - Fluorescências

Quando observado sob luz ultravioleta, o papel apresenta fibras de cores vermelha e verde, podendo-se observar no verso uma fluorescência amarela integrada no fundo da nota e uma sobreimpressão constituída por três rosas-dos-ventos dispostas verticalmente.

E) Dimensões

As dimensões da nota são, incluindo as margens:

132 mm x 68 mm.

F) Chancelas e numeração

Na frente da nota e na zona central e inferior, a «data» e «chancelas».

Na zona inferior, sobre uma mesma horizontal, duas numerações iguais e nos extremos opostos.