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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2002
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2002, de 12 de dezembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera a Dr.ª Maria Fernanda da Silva Mendes do cargo de Secretária Regional dos Assuntos Sociais e o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral do cargo de Secretário Regional Adjunto da Presidência, do VIII Governo Regional dos Açores
TEXTO
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2002
de 12 de Dezembro
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 1 do artigo 48.º e da alínea d) do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
Sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, são exonerados a Dr.ª Maria Fernanda da Silva Mendes do cargo de Secretária Regional dos Assuntos Sociais e o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral do cargo de Secretário Regional Adjunto da Presidência, do VIII Governo Regional dos Açores, a partir do dia 12 do corrente mês.
O presente diploma entra em vigor na data da sua assinatura.
Assinado em 12 de Dezembro de 2002.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.