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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2003
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2003, de 24 de dezembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, do cargo de Secretário Regional da Agricultura e Pescas, do VIII Governo Regional dos Açores, o Dr. Ricardo Manuel Amaral Rodrigues
TEXTO
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2003
de 24 de Dezembro
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 2 do artigo 48.º e das alíneas c) e d) do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, decreta o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, do cargo de Secretário Regional da Agricultura e Pescas, do VIII Governo Regional dos Açores, o Dr. Ricardo Manuel Amaral Rodrigues.
O presente diploma produz efeitos à data da sua assinatura.
Assinado em 8 de Dezembro de 2003.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.