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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2004
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2004, de 16 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional dos Açores
TEXTO
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2004
de 16 de Novembro
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 1 do artigo 48.º e da alínea c) do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, nomeio Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional dos Açores.
Assinado em Angra do Heroísmo em 16 de Novembro de 2004.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.