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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 1/85, de 7 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alberto Fernando de Paiva Amorim Pereira do cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 1/85
de 5 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alberto Fernando de Paiva Amorim Pereira do cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento.
Assinado em 12 de Dezembro de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 12 de Dezembro de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.