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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 1/92, de 4 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas na Região Autónoma dos Açores o vice-almirante António José Malheiro Garcia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 1/92
de 4 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas na Região Autónoma dos Açores o vice-almirante António José Malheiro Garcia.
Assinado em 21 de Janeiro de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.