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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 1/96, de 20 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Manuel Guerra Salgueiro do cargo de embaixador de Portugal em Tóquio
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 1/96
de 20 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Manuel Guerra Salgueiro do cargo de embaixador de Portugal em Tóquio.
Assinado em 16 de Dezembro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 18 de Dezembro de 1995.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.