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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 1/2013
Decreto do Presidente da República n.º 1/2013, de 4 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Representante Permanente na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 1/2013
de 4 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Representante Permanente na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU.
Assinado em 12 de dezembro de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 27 de dezembro de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.