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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 1-A/96
Decreto do Presidente da República n.º 1-A/96, de 15 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo do cargo de Ministro do Equipamento Social
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 1-A/96
de 15 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo do cargo de Ministro do Equipamento Social.
Assinado em 15 de Janeiro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 15 de Janeiro de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.