Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 1-A/2003
Decreto do Presidente da República n.º 1-A/2003, de 10 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso para o cargo de embaixador de Portugal em Windhoek
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 1-A/2003
de 10 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso para o cargo de embaixador de Portugal em Windhoek.
Assinado em 27 de Dezembro de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 30 de Dezembro de 2002.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.