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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 1-C/96
Decreto do Presidente da República n.º 1-C/96, de 15 de janeiro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho para o cargo de Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 1-C/96
de 15 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho para o cargo de Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinado em 15 de Janeiro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 15 de Janeiro de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.