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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 1-D/96
Decreto do Presidente da República n.º 1-D/96, de 15 de janeiro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, o Dr. José Augusto de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, o Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira Secretário de Estado das Obras Públicas, a Dr. Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação e Comunicações e o engenheiro António Guilhermino Rodrigues Secretário de Estado dos Transportes
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 1-D/96
de 15 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O engenheiro José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território;
O Dr. José Augusto de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;
O Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional;
O Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira Secretário de Estado das Obras Públicas
A Dr. Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação e Comunicações;
O engenheiro António Guilhermino Rodrigues Secretário de Estado dos Transportes.
Assinado em 15 de Janeiro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 15 de Janeiro de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.