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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 1-E/2023, de 4 de janeiro
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SUMÁRIO
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Secretário de Estado do Tesouro Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues, para o cargo de Secretária de Estado da Energia e Clima Ana Cláudia Fontoura Gouveia, para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente Hugo Alexandre Polido Pires, para o cargo de Secretário de Estado das Infraestruturas Frederico André Branco dos Reis Francisco, para o cargo de Secretária de Estado da Habitação Maria Fernanda da Silva Rodrigues e para o cargo de Secretária de Estado da Agricultura Carla Maria Gonçalves Alves Pereira
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 1-E/2023
de 4 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues Secretário de Estado do Tesouro;
Ana Cláudia Fontoura Gouveia Secretária de Estado da Energia e Clima;
Hugo Alexandre Polido Pires Secretário de Estado do Ambiente;
Frederico André Branco dos Reis Francisco Secretário de Estado das Infraestruturas;
Maria Fernanda da Silva Rodrigues Secretária de Estado da Habitação;
Carla Maria Gonçalves Alves Pereira Secretária de Estado da Agricultura.
Assinado em 4 de janeiro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 4 de janeiro de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
116036131