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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 10/86
Decreto do Presidente da República n.º 10/86, de 22 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Alberto Tavares Moreira do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 10/86
de 22 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro o Dr. José Alberto Tavares Moreira.
Assinado em 21 de Maio de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
Referendado em 21 de Maio de 1986.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.