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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 10/2021, de 29 de janeiro
Vigência condicionada
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Major-General Paulo Emanuel Maia Pereira para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de até 14 meses, considerando o aprontamento e a retração
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 10/2021
de 29 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Major-General Paulo Emanuel Maia Pereira para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de até 14 meses, considerando o aprontamento e a retração.
Assinado em 26 de janeiro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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