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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 100/2004, de 10 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Manuel da Cruz da Silva Leitão como Embaixador de Portugal na Estónia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 100/2004
de 10 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Manuel da Cruz da Silva Leitão como Embaixador de Portugal na Estónia.
Assinado em 15 de Novembro de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 26 de Novembro de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.