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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 100-B/2009
Decreto do Presidente da República n.º 100-B/2009, de 26 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia Primeiro-Ministro o Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 100-B/2009
de 26 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Assinado em 26 de Outubro de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.