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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 101/2023, de 3 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval João Lumley Norte
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 101/2023
de 3 de novembro
O Presidente da República decreta nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval João Lumley Norte, efetuada por deliberação de 2 de outubro de 2023 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 12 de outubro de 2023.
Assinado em 27 de outubro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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