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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 102-B/2023, de 15 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Frederico André Branco dos Reis Francisco para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 102-B/2023
de 15 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
Na sequência da proposta submetida pelo Primeiro-Ministro, o Presidente da República nomeou Frederico André Branco dos Reis Francisco para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas.
Assinado em 15 de novembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 15 de novembro de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
117065983