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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 104/2023, de 20 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Brigadeiro-General Luís Manuel Ricardo Monsanto para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de 14 meses, com efeitos à data da tomada de posse
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 104/2023
de 20 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Brigadeiro-General Luís Manuel Ricardo Monsanto para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de 14 meses, com efeitos à data da tomada de posse.
Assinado em 14 de novembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
117066622