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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 106/2026
Decreto do Presidente da República n.º 106/2026, de 17 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Octávio João Marques Avelar.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 106/2026
de 17 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Octávio João Marques Avelar, efetuada por deliberação de 30 de julho de 2026 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 5 de agosto de 2026.
Assinado em 13 de agosto de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, António José Martins Seguro.
119949368