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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 106-A/2014
Decreto do Presidente da República n.º 106-A/2014, de 19 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva do cargo de Ministro da Administração Interna
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 106-A/2014
de 19 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva do cargo de Ministro da Administração Interna.
Assinado em 19 de novembro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 19 de novembro de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.