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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 108/2017, de 31 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do embaixador Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Berna, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2017, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 108/2017
de 31 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Berna, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2017, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade.
Assinado em 4 de outubro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 24 de outubro de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.