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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 108/2024, de 15 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Conceição de Sousa Pilar como Embaixadora de Portugal não residente na República do Gana.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 108/2024
de 15 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Conceição de Sousa Pilar como Embaixadora de Portugal não residente na República do Gana.
Assinado em 25 de outubro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 12 de novembro de 2024.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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