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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 108-A/2016
Decreto do Presidente da República n.º 108-A/2016, de 9 de dezembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Vice-Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 108-A/2016
de 9 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 7 de dezembro de 2016, o Vice-Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro sendo promovido ao posto de Almirante, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com efeitos a partir do termo do mandato do atual Chefe do Estado-Maior da Armada.
Assinado em 7 de dezembro de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 9 de dezembro de 2016.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.