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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 109/2017, de 31 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do embaixador António Manuel Ricoca Freire do cargo de Embaixador de Portugal em Pretória
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 109/2017
de 31 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António Manuel Ricoca Freire do cargo de Embaixador de Portugal em Pretória.
Assinado em 4 de outubro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 24 de outubro de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.