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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 11/86, de 22 de maio
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 11/86
de 22 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José António da Silveira Godinho, o Dr. Manuel Carlos Carvalho Fernandes, o Dr. Arlindo Marques Cunha e o Dr. António Luís Mendes Baptista Pereira, respectivamente, Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, do Tesouro, do Desenvolvimento Agrário e Adjunto da Ministra da Saúde.
Assinado em 21 de Maio de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
Referendado em 21 de Maio de 1986.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.