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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 11/94
Decreto do Presidente da República n.º 11/94, de 1 de março
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Clara Quintela Paixão do cargo de embaixador de Portugal em Telavive
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 11/94
de 1 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Clara Quintela Paixão do cargo de embaixador de Portugal em Telavive.
Assinado em 21 de Fevereiro de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 24 de Fevereiro de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.